Protesto 1003758-71.2020.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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ProtestoIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProtesto

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2020

Valor da Causa

R$ 488,57

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CACERES/MT

Terceiro

MARILENE MONTEIRO LEITE 00688334156

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/03/2024, 13:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/10/2023, 01:07

Recebidos os autos

16/10/2023, 01:07

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 13:49

Juntada de intimação

15/09/2023, 13:31

Juntada de intimação

15/09/2023, 13:31

Juntada de certidão do trânsito em julgado

15/09/2023, 13:31

Juntada de certidão

15/09/2023, 13:31

Juntada de preparo recursal / custas isentos

15/09/2023, 13:31

Juntada de decisão

15/09/2023, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com essas considerações, não conheço do recurso, nos termos do art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cumpra-se. Desembargadora MARIA APARECIDA RIBEIRO Relatora

20/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

04/05/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 15:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/10/2020, 14:46

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 14:35

Todas as movimentações(29)

Juntada de Certidão

27/03/2024, 13:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/10/2023, 01:07

Recebidos os autos

16/10/2023, 01:07

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 13:49

Juntada de intimação

15/09/2023, 13:31

Documentos

Decisão

•19/07/2023, 08:02

Sentença

•14/09/2020, 14:13

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legal

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Juntada de intimação

15/09/2023, 13:31

Juntada de certidão do trânsito em julgado

15/09/2023, 13:31

Juntada de certidão

15/09/2023, 13:31

Juntada de preparo recursal / custas isentos

15/09/2023, 13:31

Juntada de decisão

15/09/2023, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com essas considerações, não conheço do recurso, nos termos do art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cumpra-se. Desembargadora MARIA APARECIDA RIBEIRO Relatora

20/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

04/05/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 15:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/10/2020, 14:46

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2020, 13:57

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 14:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/09/2020, 11:05

Conclusos para decisão

14/09/2020, 08:34

Ato ordinatório praticado

14/09/2020, 08:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/09/2020, 17:23

Decisão Interlocutória de Mérito

24/08/2020, 15:46

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 15:46

Conclusos para decisão

21/08/2020, 20:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2020, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2020, 08:54

Conclusos para decisão

02/07/2020, 11:41

Distribuído por sorteio

02/07/2020, 11:41

Decisão

•24/08/2020, 15:46

Despacho

•03/07/2020, 08:54