Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1003217-84.2021.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

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Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2021

Valor da Causa

R$ 18.426,75

Órgão julgador

2ª Vara de Paranatinga

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2. Segunda Turma 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 2 - 2ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

LEONTINA MESSIAS DE PAULA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE PARANATINGA/MT

Terceiro

MUNICÍPIO DE PARANATINGA

CNPJ

Reu

HEMERSON LUCAS DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ELIANA NUCCI ENSIDES

OAB/MT 14014·CPF·Representa: Autor

JOAO BATISTA ANTONIOLO

OAB/MT 14281·CPF·Representa: Autor

DANIEL SCHILO

OAB/MT 9954·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ANTONIOLO em 08/04/2026 23:59

09/04/2026, 02:17

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2026, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2026, 21:03

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 02:51

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 02:35

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 12:48

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 12:48

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 12:48

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 12:36

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 12:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 10/03/2026 23:59

11/03/2026, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2026, 15:53

Todas as movimentações(109)

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ANTONIOLO em 08/04/2026 23:59

09/04/2026, 02:17

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2026, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2026, 21:03

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 02:51

Publicado Intimação em 16/03/2026.

Documentos

Decisão

•23/11/2021, 11:28

Decisão

•25/07/2022, 15:36

16/03/2026, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 02:35

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 12:48

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 12:48

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 12:48

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 12:36

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 12:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 10/03/2026 23:59

11/03/2026, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2026, 15:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 17:36

Expedição de Outros documentos

13/01/2026, 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 16:31

Conclusos para decisão

25/09/2025, 14:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 12/09/2025 23:59

14/09/2025, 21:56

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2025, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 18:15

Expedição de Outros documentos

21/07/2025, 18:15

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

21/07/2025, 09:44

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2025, 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos

12/06/2025, 12:10

Publicado Decisão em 11/06/2025.

11/06/2025, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos

09/06/2025, 19:17

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 19:17

Expedição de Outros documentos

09/06/2025, 19:17

Conclusos para decisão

16/04/2025, 10:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/01/2025, 14:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 17/12/2024 23:59

18/12/2024, 16:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 25/11/2024 23:59

26/11/2024, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2024, 21:56

Publicado Intimação em 07/11/2024.

07/11/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 02:43

Expedição de Outros documentos

05/11/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos

05/11/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos

05/11/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 13:50

Processo Reativado

05/11/2024, 13:47

Devolvidos os autos

05/11/2024, 13:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

14/12/2023, 11:54

Decorrido prazo de LEONTINA MESSIAS DE PAULA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 04:21

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 07:47

Expedição de Outros documentos

17/11/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 13:42

Juntada de Petição de recurso de sentença

17/11/2023, 11:32

Decorrido prazo de LEONTINA MESSIAS DE PAULA em 16/10/2023 23:59.

20/10/2023, 23:59

Decorrido prazo de LEONTINA MESSIAS DE PAULA em 16/10/2023 23:59.

20/10/2023, 11:06

Publicado Sentença em 21/09/2023.

22/09/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

22/09/2023, 01:46

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 12:47

Julgado procedente em parte do pedido

19/09/2023, 12:47

Conclusos para decisão

19/05/2023, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2023, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 16:05

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

21/01/2023, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Portaria nº 01/2019/GAB da Segunda Vara desta comarca. IMPULSIONO estes autos com a finalidade de que seja intimado as partes, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem acerca do Laudo Pericial, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer.

20/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 17:17

Juntada de Petição de laudo pericial

03/01/2023, 17:09

Juntada de Petição de ofício

19/10/2022, 16:55

Juntada de Petição de ofício

14/09/2022, 17:37

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 18:11

Juntada de Ofício

25/08/2022, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2022, 09:13

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2022, 13:27

Publicado Decisão em 27/07/2022.

27/07/2022, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 03:44

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 15:36

Decisão Interlocutória de Mérito

25/07/2022, 15:36

Conclusos para decisão

16/05/2022, 09:11

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2022, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2022, 15:08

Decorrido prazo de LEONTINA MESSIAS DE PAULA em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 10:49

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2022, 10:56

Publicado Intimação em 24/03/2022.

24/03/2022, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 04:48

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 18:32

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 18:32

Decorrido prazo de ELIANA NUCCI ENSIDES em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 16:32

Juntada de Petição de impugnação à contestação

21/03/2022, 13:49

Publicado Intimação em 23/02/2022.

23/02/2022, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 04:36

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 18:35

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 18:33

Juntada de Petição de contestação

21/02/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 15:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

23/11/2021, 11:28

Conclusos para decisão

17/11/2021, 15:41

Juntada de Certidão

17/11/2021, 15:40

Juntada de Certidão

17/11/2021, 15:37

Juntada de Certidão

17/11/2021, 14:54

Recebido pelo Distribuidor

16/11/2021, 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

16/11/2021, 18:20

Distribuído por sorteio

16/11/2021, 18:20

Sentença

•19/09/2023, 12:47

Recurso de sentença

•17/11/2023, 11:32

Decisão

•01/07/2024, 15:30

Acórdão

•11/10/2024, 10:21

Decisão

•09/06/2025, 19:17

Decisão

•09/06/2025, 19:17

Execução de cumprimento de sentença

•21/07/2025, 09:44

Decisão

•11/12/2025, 16:31

Decisão

•11/12/2025, 16:31