Execução Fiscal 0001705-40.2010.8.11.0086 - TJMT

Execução Fiscal 0001705-40.2010.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 08:10

Decorrido prazo de SONIA DE JESUS NOGUEIRA ACHCAR FARIA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 08:30

Decorrido prazo de ADRIANO LOPES DOS SANTOS em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 08:30

Decorrido prazo de RAFAEL LOPES DOS SANTOS em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 08:30

Decorrido prazo de DANNI CESAR NOGUEIRA ACHCAR DE FARIA JUNIOR em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 08:30

Decorrido prazo de EDISON JACOB FORNER DOS SANTOS em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 08:30

Decorrido prazo de MT AVIACAO AGRICOLA LIMITADA - ME em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 08:30

Juntada de Certidão

09/08/2023, 14:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2023, 15:50

Recebidos os autos

07/08/2023, 15:50

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 15:47

Transitado em Julgado em 21/07/2023

07/08/2023, 15:47

Publicado Sentença em 21/07/2023.

21/07/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 0001705-40.2010.8.11.0086 Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de MT AVIAÇÃO AGRÍCOLA LIMITADA - ME, DANNI CESAR NOGUEIRA ACHCAR DE FARIA JUNIOR, EDISON JACOB FORNER DOS SANTOS, RAFAEL LOPES DOS SANTOS, ADRIANO LOPES DOS SANTOS e SONIA DE JESUS NOGUEIRA ACHCAR FARIA, ambos devidamente qualificados nos autos. Ao ID n° 122963386, o exequente informou que a Lei Estadual 10.496 de 17 de janeiro de 2017, autoriza a PGE/MT a desistir das execuções fiscais cujo valor seja inferior a 160 UPF/MT. Vieram os autos conclusos. É o breve relato. Fundamento e decido. Tendo em vista que o valor atual da Certidão de Dívida Ativa n° 20096336 da presente Execução Fiscal é de 26.918,27 (vinte e seis mil, novecentos e dezoito reais e vinte e sete centavos), a extinção da ação é medida que se impõe. Desse modo, imperioso é a extinção do presente feito, ante a perda superveniente do objeto. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquive-se com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Às providências necessárias. Cumpra-se. Às providências. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI Juíza de Direito

20/07/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•19/07/2023, 16:11

Despacho

•18/03/2022, 15:15

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de SONIA DE JESUS NOGUEIRA ACHCAR FARIA em 14/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ADRIANO LOPES DOS SANTOS em 14/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL LOPES DOS SANTOS em 14/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de DANNI CESAR NOGUEIRA ACHCAR DE FARIA JUNIOR em 14/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDISON JACOB FORNER DOS SANTOS em 14/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de MT AVIACAO AGRICOLA LIMITADA - ME em 14/08/2023 23:59.

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/07/2023

Publicado Sentença em 21/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

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