Procedimento Comum Cível 0002794-48.2017.8.11.0088 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2017

Valor da Causa

R$ 67.454,00

Órgão julgador

Vara Única de Aripuanã

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/12/2025, 16:24

Recebidos os autos

11/12/2025, 16:24

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 16:24

Transitado em Julgado em 06/11/2025

11/12/2025, 16:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/11/2025 23:59

07/11/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos

10/10/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 15:18

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 15:50

Juntada de Alvará

04/09/2025, 09:36

Publicado Sentença em 02/09/2025.

02/09/2025, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 04:48

Expedição de Outros documentos

29/08/2025, 18:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2025, 18:15

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 14:33

Conclusos para decisão

18/08/2025, 18:56

Todas as movimentações(198)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/12/2025, 16:24

Recebidos os autos

11/12/2025, 16:24

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 16:24

Transitado em Julgado em 06/11/2025

11/12/2025, 16:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/11/2025 23:59

Documentos

Sentença

•29/08/2025, 18:15

Sentença

•29/08/2025, 18:15

07/11/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos

10/10/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 15:18

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 15:50

Juntada de Alvará

04/09/2025, 09:36

Publicado Sentença em 02/09/2025.

02/09/2025, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 04:48

Expedição de Outros documentos

29/08/2025, 18:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2025, 18:15

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 14:33

Conclusos para decisão

18/08/2025, 18:56

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

10/08/2025, 05:06

Expedição de Outros documentos

07/08/2025, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 17:40

Conclusos para decisão

06/08/2025, 17:23

Processo Desarquivado

06/08/2025, 17:23

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 17:21

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 08:27

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

22/10/2024, 10:04

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 11:05

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 08:27

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 07:58

Publicado Intimação em 09/10/2023.

09/10/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 03:12

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 11:54

Juntada de Alvará

03/10/2023, 13:22

Processo Desarquivado

03/10/2023, 11:03

Juntada de Ofício

03/10/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 10:06

Publicado Decisão em 17/08/2023.

17/08/2023, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ DECISÃO Processo: 0002794-48.2017.8.11.0088. REQUERENTE: LEONILDA RUIVO DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Defiro o pedido retro. Cumpra-se conforme requerido. Em seguida, aguarde-se o trânsito em julgado e arquive-se os autos com as baixas e cautelas necessárias. De Juína/MT para Aripuanã/MT, data registrada no sistema. PATRICK COELHO CAMPOS GAPPO Juiz de Direito

16/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2023, 15:54

Conclusos para decisão

15/08/2023, 10:42

Processo Desarquivado

15/08/2023, 10:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 08:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 07:34

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 09:00

Publicado Sentença em 21/07/2023.

21/07/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 02:45

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ SENTENÇA Processo: 0002794-48.2017.8.11.0088. REQUERENTE: LEONILDA RUIVO DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA formulado pela parte autora/exequente em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, visando a satisfação do débito reclamado. Intimada, a Autarquia Federal deixou transcorrer o prazo sem manifestação. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Analisando os autos, verifico que a autarquia federal deixou transcorrer in albis o prazo para impugnar os cálculos anexados pela parte exequente. Observo, ainda, que o magistrado antecessor não homologou os cálculo apresentado pela parte exequente e/ou não determinou a expedição do competente ofício requisitório se houvesse a inércia da autarquia requerida, mas tão somente se impugnados os cálculos ou apresentada a concordância com estes. Necessário, portanto, o presente pronunciamento judicial para o prosseguimento do feito. Ante o exposto, presumida a concordância tácita da autarquia ré, HOMOLOGO os cálculos outrora apresentados. Com a expedição de ofício requisitório ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para que se proceda ao pagamento das verbas atrasadas e/ou honorários, por meio de RPV (Requisição de Pequeno Valor) e/ou PRECATÓRIO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos arts. 924, II e 925, ambos do CPC Isento as partes ao pagamento de custas e despesas processuais, nos termos da Lei Estadual n° 7.603/01 e art. 98 do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. De Juína/MT para Aripuanã/MT, data registrada no sistema. PATRICK COELHO CAMPOS GAPPO Juiz de Direito Substituto

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 16:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 16:11

Conclusos para decisão

18/07/2023, 18:33

Processo Desarquivado

18/07/2023, 18:33

Arquivado Definitivamente

15/03/2023, 16:31

Expedição de RPV

15/03/2023, 16:30

Expedição de Precatório

15/03/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 14:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 14:31

Conclusos para decisão

21/10/2022, 12:34

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

19/10/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 16:41

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 16:39

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 16:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 14:42

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 16:27

Publicado Intimação em 19/05/2022.

19/05/2022, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 01:17

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 11:37

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 11:29

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 12:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 05:44

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 09:12

Publicado Intimação em 02/02/2022.

02/02/2022, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 02:15

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 09:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 08:59

Decorrido prazo de LEONILDA RUIVO DA SILVA em 21/01/2022 23:59.

25/01/2022, 22:33

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 15:10

Publicado Intimação em 25/11/2021.

25/11/2021, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 03:11

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 16:30

Recebidos os autos

23/11/2021, 16:24

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/10/2021.

05/10/2021, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 14:52

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 13:50

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 18:11

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

17/11/2020, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2020, 01:05

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

16/11/2020, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2020, 01:17

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/12/2019, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2019, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/09/2019, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2019, 01:23

Juntada (Juntada de Laudo Pericial (Terceiros))

23/09/2019, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2019, 03:10

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2019, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

18/09/2019, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

18/09/2019, 01:33

Remessa (Remessa)

18/09/2019, 01:33

Remessa (Remessa)

17/09/2019, 02:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/09/2019, 02:29

Juntada (Juntada de Laudo)

17/09/2019, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

17/09/2019, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

04/09/2019, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/09/2019, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/09/2019, 00:25

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2019, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

02/09/2019, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

02/09/2019, 02:20

Remessa (Remessa)

02/09/2019, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/08/2019, 03:11

Expedição de documento (Certidao)

30/08/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2019, 01:28

Remessa (Remessa)

30/08/2019, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2019, 00:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/08/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2019, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

19/08/2019, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

19/08/2019, 01:36

Remessa (Remessa)

17/08/2019, 00:06

Remessa (Remessa)

06/08/2019, 01:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/08/2019, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/06/2019, 02:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/06/2019, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

13/06/2019, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/06/2019, 03:13

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2019, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/05/2019, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

21/05/2019, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/04/2018, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/04/2018, 02:29

Remessa (Remessa)

02/04/2018, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

02/04/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2018, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

02/04/2018, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

02/04/2018, 01:14

Remessa (Remessa)

02/04/2018, 01:14

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

27/03/2018, 02:43

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

27/03/2018, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/03/2018, 01:23

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/03/2018, 01:58

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

22/03/2018, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/03/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2018, 01:53

Juntada (Juntada)

21/03/2018, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

21/03/2018, 01:53

Remessa (Remessa)

21/03/2018, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/03/2018, 01:12

Remessa (Remessa)

20/03/2018, 01:54

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

20/03/2018, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/03/2018, 02:22

Recebimento (Vindos Gabinete)

12/03/2018, 02:13

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2018, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/02/2018, 02:36

Juntada (Juntada de Oficio)

15/02/2018, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/02/2018, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/02/2018, 02:01

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/02/2018, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/02/2018, 01:09

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/01/2018, 01:50

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2018, 02:08

Juntada (Juntada de Provas (Requerente))

06/11/2017, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2017, 02:38

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

27/10/2017, 02:35

Juntada (Juntada de Provas (Requerente))

05/10/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2017, 01:28

Juntada (Juntada)

26/09/2017, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

26/09/2017, 01:28

Remessa (Remessa)

26/09/2017, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/09/2017, 01:03

Recebimento (Vindos Gabinete)

25/09/2017, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/09/2017, 02:26

Remessa (Remessa)

25/09/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/09/2017, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/09/2017, 02:01

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

22/09/2017, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/09/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/09/2017, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

31/08/2017, 02:04

Juntada (Juntada de Contestacao)

29/08/2017, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/08/2017, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/06/2017, 01:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/06/2017, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/06/2017, 01:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/06/2017, 02:30

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/06/2017, 01:42

Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

28/06/2017, 01:42

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/06/2017, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/06/2017, 01:57

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

16/06/2017, 01:25

Despacho

•07/08/2025, 17:40

Despacho

•07/08/2025, 17:40

Decisão

•15/08/2023, 15:54

Sentença

•19/07/2023, 16:11

Despacho

•06/12/2022, 14:31

Execução de cumprimento de sentença

•19/10/2022, 10:46

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 16:39