Execução Fiscal 1002910-93.2017.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições de MelhoriaContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2017

Valor da Causa

R$ 45.879,71

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE MT

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

NELIO ALEXANDRE SAMUELSSON

OAB/MT 23559·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE MT

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

VALDENIR FERREIRA DE ANDRADES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

08/02/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 14:06

Juntada de Certidão

08/02/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 12:20

Decorrido prazo de NELIO ALEXANDRE SAMUELSSON em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:52

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

21/01/2023, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do inciso XVI do artigo 35 do Provimento n. 39/2020-CGJ (CNGC), impulsiono o feito de ofício com a finalidade de promover a intimação da parte devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento de custas e taxa judiciária conforme cálculo constante dos autos, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM PROTESTO.

20/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 17:19

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

13/01/2023, 18:07

Recebidos os autos

13/01/2023, 18:07

Realizado cálculo de custas

13/01/2023, 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

20/10/2022, 16:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/10/2022, 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/10/2022, 00:37

Todas as movimentações(61)

Juntada de Certidão

08/02/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 14:06

Juntada de Certidão

08/02/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 12:20

Decorrido prazo de NELIO ALEXANDRE SAMUELSSON em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:52

Documentos

Despacho

•17/07/2017, 09:51

Despacho

•27/05/2020, 17:41

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

21/01/2023, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do inciso XVI do artigo 35 do Provimento n. 39/2020-CGJ (CNGC), impulsiono o feito de ofício com a finalidade de promover a intimação da parte devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento de custas e taxa judiciária conforme cálculo constante dos autos, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM PROTESTO.

20/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 17:19

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

13/01/2023, 18:07

Recebidos os autos

13/01/2023, 18:07

Realizado cálculo de custas

13/01/2023, 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

20/10/2022, 16:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/10/2022, 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/10/2022, 00:37

Recebidos os autos

18/10/2022, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 10:46

Arquivado Definitivamente

20/09/2021, 15:06

Transitado em Julgado em 13/08/2021

20/09/2021, 15:06

Decorrido prazo de VALDENIR FERREIRA DE ANDRADES em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 05:56

Publicado Sentença em 17/08/2021.

17/08/2021, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 18:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2021, 18:44

Conclusos para julgamento

11/08/2021, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2021, 08:02

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 16:46

Processo Desarquivado

05/08/2021, 16:40

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 09:43

Juntada de Petição de petição

14/09/2020, 11:23

Arquivado Provisoriamente

09/09/2020, 09:07

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 09:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/09/2020, 14:54

Conclusos para despacho

08/09/2020, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2020, 12:01

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/08/2020, 16:09

Conclusos para decisão

23/07/2020, 10:52

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2020, 18:06

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 17:41

Conclusos para decisão

27/05/2020, 16:15

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

09/04/2020, 14:18

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

09/04/2020, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2020, 14:06

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 12:28

Ato ordinatório praticado

29/01/2020, 12:22

Decorrido prazo de VALDENIR FERREIRA DE ANDRADES em 01/11/2019 23:59:59.

02/11/2019, 05:16

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

24/10/2019, 08:34

Juntada de Petição de diligência

24/10/2019, 08:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2019, 14:34

Expedição de Mandado.

30/08/2019, 08:57

Juntada de Petição de petição

23/11/2018, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2018, 18:01

Expedição de Outros documentos.

22/10/2018, 11:38

Expedição de Juntada de Correspondência Devolvida.

22/10/2018, 11:36

Ato ordinatório praticado

15/10/2018, 10:48

Juntada de citação

20/07/2017, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2017, 09:51

Conclusos para decisão

14/07/2017, 13:58

Distribuído por sorteio

14/07/2017, 13:58

Decisão

•10/08/2020, 16:09

Decisão

•08/09/2020, 14:54

Sentença

•13/08/2021, 18:44