Execução Fiscal 1008780-05.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2020

Valor da Causa

R$ 4.357,10

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Juntada de Certidão

20/05/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 16:06

Juntada de Certidão

26/03/2024, 16:26

Juntada de Certidão

26/03/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 15:41

Decorrido prazo de PAMELA NATALIA CIGERZA MARTINS ALEGRIA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 08:10

Decorrido prazo de PAMELA NATALIA CIGERZA MARTINS ALEGRIA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 05:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 04:52

Publicado Intimação em 23/08/2023.

23/08/2023, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: PAMELA NATALIA CIGERZA MARTINS ALEGRIA Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES, preencher o número único do processo, pesquisar, próximo, ok, colocar o nº do CPF do pagante. Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha custas. Clicar em TAXA e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha taxa. Clicar em gerar GUIA. O sistema gera um BOLETO ÚNICO. Imprimir e após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e-mail [email protected]. ADVERTÊNCIA A PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 17 de agosto de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 18:33

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 18:33

Todas as movimentações(66)

Juntada de Certidão

20/05/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 16:06

Juntada de Certidão

26/03/2024, 16:26

Juntada de Certidão

26/03/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 15:41

Decorrido prazo de PAMELA NATALIA CIGERZA MARTINS ALEGRIA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 08:10

Decorrido prazo de PAMELA NATALIA CIGERZA MARTINS ALEGRIA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 05:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 04:52

Publicado Intimação em 23/08/2023.

23/08/2023, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: PAMELA NATALIA CIGERZA MARTINS ALEGRIA Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES, preencher o número único do processo, pesquisar, próximo, ok, colocar o nº do CPF do pagante. Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha custas. Clicar em TAXA e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha taxa. Clicar em gerar GUIA. O sistema gera um BOLETO ÚNICO. Imprimir e após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e-mail [email protected]. ADVERTÊNCIA A PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 17 de agosto de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 18:33

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 18:33

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 12:51

Decorrido prazo de PAMELA NATALIA CIGERZA MARTINS ALEGRIA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 08:27

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 18:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/07/2023, 12:23

Recebidos os autos

21/07/2023, 12:23

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 09:25

Transitado em Julgado em 20/07/2023

21/07/2023, 07:55

Publicado Sentença em 21/07/2023.

21/07/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 02:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: PAMELA NATALIA CIGERZA MARTINS ALEGRIA 1008780-05.2020.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito expresso da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Custas processuais à cargo da parte executada. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada, observando-se os dados bancários constantes da manifestação Id. 122957177. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 15:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2023, 15:56

Conclusos para decisão

19/07/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2023, 15:02

Conclusos para decisão

14/07/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2023, 17:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/07/2023, 10:02

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

04/07/2023, 08:48

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

03/07/2023, 08:43

Juntada de recibo (sisbajud)

29/06/2023, 17:36

Conclusos para decisão

12/05/2023, 10:07

Decorrido prazo de PAMELA NATALIA CIGERZA MARTINS ALEGRIA em 23/09/2022 23:59.

28/09/2022, 16:07

Juntada de entregue (ecarta)

16/09/2022, 21:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2022, 16:49

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2021, 09:35

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 13:14

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 16:26

Decorrido prazo de PAMELA NATALIA CIGERZA MARTINS ALEGRIA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 07:21

Juntada de Petição de resposta

11/08/2021, 19:53

Publicado Decisão em 11/08/2021.

11/08/2021, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

07/08/2021, 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2021, 13:35

Conclusos para decisão

05/08/2021, 18:38

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 18:38

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2021, 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2021, 07:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:24

Decorrido prazo de PAMELA NATALIA CIGERZA MARTINS ALEGRIA em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:24

Publicado Decisão em 04/03/2020.

06/03/2020, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2020

06/03/2020, 01:33

Expedição de Outros documentos.

29/02/2020, 20:52

Conclusos para decisão

28/02/2020, 07:42

Distribuído por sorteio

28/02/2020, 07:42

Documentos

Sentença

•19/07/2023, 15:56

Decisão

•14/07/2023, 15:02

Decisão

•04/07/2023, 10:02

Decisão

•07/08/2021, 13:35

Decisão

•29/02/2020, 20:52

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