Execução Fiscal 1015524-50.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2019

Valor da Causa

R$ 6.024,34

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

RITA DE CASSIA LEVENTI ALEIXES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

09/06/2025, 16:33

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA LEVENTI ALEIXES em 06/06/2025 23:59

09/06/2025, 16:03

Juntada de entregue (ecarta)

30/05/2025, 01:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2025, 15:44

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 16:39

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 17:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 11/12/2024 23:59

12/12/2024, 02:44

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA LEVENTI ALEIXES em 11/12/2024 23:59

12/12/2024, 02:44

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA LEVENTI ALEIXES em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 02:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/12/2024, 17:45

Recebidos os autos

03/12/2024, 17:45

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 17:44

Transitado em Julgado em 17/11/2024

03/12/2024, 17:20

Publicado Sentença em 19/11/2024.

19/11/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

19/11/2024, 02:17

Todas as movimentações(87)

Juntada de Certidão

09/06/2025, 16:33

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA LEVENTI ALEIXES em 06/06/2025 23:59

09/06/2025, 16:03

Juntada de entregue (ecarta)

30/05/2025, 01:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2025, 15:44

Ato ordinatório praticado

Documentos

Sentença

•17/11/2024, 19:47

Sentença

•17/11/2024, 19:47

23/04/2025, 16:39

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 17:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 11/12/2024 23:59

12/12/2024, 02:44

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA LEVENTI ALEIXES em 11/12/2024 23:59

12/12/2024, 02:44

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA LEVENTI ALEIXES em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 02:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/12/2024, 17:45

Recebidos os autos

03/12/2024, 17:45

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 17:44

Transitado em Julgado em 17/11/2024

03/12/2024, 17:20

Publicado Sentença em 19/11/2024.

19/11/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

19/11/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos

17/11/2024, 19:47

Expedição de Outros documentos

17/11/2024, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2024, 19:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2024, 19:47

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 16:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 07:49

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 10:41

Conclusos para despacho

08/03/2024, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2023, 15:38

Conclusos para decisão

03/10/2023, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2023, 10:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 05:22

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 11:13

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2023, 09:41

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

27/08/2023, 06:40

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2023, 22:05

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2023, 22:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2023, 15:47

Publicado Decisão em 21/07/2023.

21/07/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 02:34

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1015524-50.2019.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: RITA DE CASSIA LEVENTI ALEIXES Vistos, etc. Verifica-se que a parte executada apresentou pedido de cancelamento do ato de bloqueio/penhora. Em apartada síntese, a excipiente juntou aos autos o termo de conciliação e confissão de débitos referente à CDA n° 1400531, objeto da presente execução fiscal, bem como os comprovantes de pagamento, à vista, da quitação integral (Ids. 123534118, 123534114 e 123534115). No Id. 79596533 a Fazenda Pública exequente já havia postulado pela extinção parcial do feito, em relação às CDA’s 1114015 e 1734783, diante do cancelamento da primeira e do parcelamento da segunda, com o prosseguimento da ação somente em relação à CDA 1400531, a qual, agora, comprovadamente quitada. Posto isto, JULGO PARCIALMENTE EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do artigo 26 da LEF, em relação à CDA 1114015, e nos termos do artigo 924, II, do CPC, em relação à CDA 1734783. No tocante à CDA remanescente (1400531), tendo-se em vista a quitação integral do débito, ainda que ocorrida após a constrição via SISBAJUD, determino o desbloqueio do valor penhorado. Caso o montante já tenha sido transferido para a Conta Única, expeça-se alvará judicial à restituição em favor da executada. Por fim, INTIME-SE a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da extinção do presente. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Intimem-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 15:58

Decisão Interlocutória de Mérito

19/07/2023, 15:58

Expedido alvará de levantamento

19/07/2023, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2023, 10:21

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2023, 09:47

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 11:47

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

14/07/2023, 08:31

Juntada de recibo (sisbajud)

12/07/2023, 17:53

Conclusos para decisão

21/11/2022, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 09:17

Conclusos para despacho

29/03/2022, 22:32

Juntada de Petição de resposta

15/03/2022, 11:25

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 11:24

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2021, 15:35

Publicado Despacho em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:53

Conclusos para decisão

06/08/2021, 13:18

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 13:17

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 10:54

Ato ordinatório praticado

17/02/2021, 15:15

Conclusos para decisão

17/02/2021, 15:15

Juntada de Petição de petição

30/12/2020, 13:16

Juntada de Petição de petição

10/12/2020, 17:32

Juntada de Petição de petição

11/09/2020, 09:11

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 09:40

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA LEVENTI ALEIXES em 06/06/2019 23:59:59.

10/06/2019, 23:44

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA LEVENTI ALEIXES em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 04:16

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 04:16

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 29/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 04:16

Juntada de Petição de petição

16/05/2019, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/05/2019, 00:05

Publicado Decisão em 09/05/2019.

09/05/2019, 00:05

Expedição de Outros documentos.

06/05/2019, 19:43

Expedição de Outros documentos.

06/05/2019, 19:43

Conclusos para decisão

15/04/2019, 13:18

Distribuído por sorteio

15/04/2019, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2019, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2019, 12:59

Juntada de Petição de petição inicial

15/04/2019, 12:59

Decisão

•06/06/2024, 10:41

Decisão

•06/06/2024, 10:41

Despacho

•28/12/2023, 15:38

Decisão

•19/07/2023, 15:58

Despacho

•06/09/2022, 09:17

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 19:08

Despacho

•04/03/2022, 14:28

Despacho

•06/08/2021, 10:54

Decisão

•06/05/2019, 19:43