Cumprimento de sentença 0025298-68.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2012

Valor da Causa

R$ 368.583,20

Órgão julgador

8ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

ALEXANDRE AUGUSTO LOPES

CPF

Autor

RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.

Terceiro

REPRESENTANTE LEGAL

Terceiro

RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A

Terceiro

RODOBENS NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

GLAUBER EDUARDO DE ARRUDA CAMPOS

OAB/MT 8890·CPF·Representa: Autor

MARCOS DOUGLAS WANDERLEY TAQUES DA SILVA

OAB/MT 16583·CPF·Representa: Autor

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

JEFERSON ALEX SALVIATO

OAB/SP 236655·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ALEXANDRE AUGUSTO LOPES

CPF

Autor

RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.

Terceiro

REPRESENTANTE LEGAL

Terceiro

RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A

Terceiro

RODOBENS NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A

Terceiro

SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - CUIABA V - SPE LTDA.

CNPJ

Reu

RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

09/04/2026, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2026, 21:01

Decorrido prazo de RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A. em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:49

Decorrido prazo de SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - CUIABA V - SPE LTDA. em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:48

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO LOPES em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:48

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 03:28

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 17:07

Recebidos os autos

19/02/2026, 16:14

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

19/02/2026, 16:14

Juntada de Certidão

19/02/2026, 16:14

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO LOPES em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:23

Decorrido prazo de SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - CUIABA V - SPE LTDA. em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:23

Decorrido prazo de RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A. em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:23

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

20/01/2026, 10:32

Todas as movimentações(208)

Conclusos para decisão

09/04/2026, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2026, 21:01

Decorrido prazo de RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A. em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:49

Decorrido prazo de SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - CUIABA V - SPE LTDA. em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:48

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO LOPES em 02/03/2026 23:59

Documentos

Sentença

•22/10/2021, 18:48

Decisão

•21/03/2022, 07:27

03/03/2026, 02:48

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 03:28

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 17:07

Recebidos os autos

19/02/2026, 16:14

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

19/02/2026, 16:14

Juntada de Certidão

19/02/2026, 16:14

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO LOPES em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:23

Decorrido prazo de SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - CUIABA V - SPE LTDA. em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:23

Decorrido prazo de RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A. em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:23

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

20/01/2026, 10:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/01/2026, 10:32

Publicado Despacho em 17/12/2025.

17/12/2025, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 04:08

Expedição de Outros documentos

15/12/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 15:36

Conclusos para decisão

03/10/2025, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2025, 19:01

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 08:51

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 07:34

Decorrido prazo de RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A. em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 02:28

Decorrido prazo de SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - CUIABA V - SPE LTDA. em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos

19/08/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 16:40

Recebidos os autos

18/08/2025, 09:22

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

18/08/2025, 09:22

Juntada de Certidão

18/08/2025, 09:22

Publicado Decisão em 28/07/2025.

28/07/2025, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 03:02

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

25/07/2025, 12:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/07/2025, 12:45

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos

24/07/2025, 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2025, 18:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/07/2025, 18:02

Conclusos para decisão

07/07/2025, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2025, 20:40

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2025, 17:28

Publicado Intimação em 29/05/2025.

31/05/2025, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

31/05/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos

27/05/2025, 18:10

Recebidos os autos

17/05/2025, 21:06

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

17/05/2025, 21:06

Juntada de Juntada de Informações

17/05/2025, 21:05

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

25/03/2025, 15:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/03/2025, 15:29

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 15:28

Decorrido prazo de SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - CUIABA V - SPE LTDA. em 18/03/2025 23:59

19/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO LOPES em 18/03/2025 23:59

19/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A. em 18/03/2025 23:59

19/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de JEFERSON ALEX SALVIATO em 17/03/2025 23:59

18/03/2025, 02:18

Decorrido prazo de GLAUBER EDUARDO DE ARRUDA CAMPOS em 17/03/2025 23:59

18/03/2025, 02:18

Decorrido prazo de MARCOS DOUGLAS WANDERLEY TAQUES DA SILVA em 17/03/2025 23:59

18/03/2025, 02:18

Decorrido prazo de JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR em 17/03/2025 23:59

18/03/2025, 02:18

Publicado Intimação em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos

06/03/2025, 03:11

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

06/03/2025, 03:11

Juntada de

05/03/2025, 15:25

Publicado Decisão em 21/02/2025.

21/02/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos

19/02/2025, 14:47

Decisão Interlocutória de Mérito

19/02/2025, 14:47

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 16:31

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 15:17

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 09:02

Conclusos para despacho

17/10/2024, 12:08

Decorrido prazo de RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A. em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:13

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO LOPES em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:13

Decorrido prazo de SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - CUIABA V - SPE LTDA. em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:13

Publicado Intimação em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:14

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos

01/10/2024, 14:14

Processo Reativado

30/09/2024, 18:19

Devolvidos os autos

30/09/2024, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ao(s) Agravado(s) ALEXANDRE AUGUSTO LOPES para, no prazo de 15 dias, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso de Agravo de Instrumento ao STJ interposto.

20/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/06/2022, 13:46

Decorrido prazo de RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A. em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 12:08

Juntada de Petição de contrarrazões

26/05/2022, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 02:39

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 02:39

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 15:32

Decorrido prazo de RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A. em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 07:24

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO LOPES em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 17:53

Decorrido prazo de RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A. em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 17:53

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO LOPES em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 12:48

Juntada de Petição de recurso de sentença

12/04/2022, 10:45

Publicado Decisão em 23/03/2022.

23/03/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 02:25

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 07:27

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 07:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/03/2022, 07:27

Conclusos para decisão

28/01/2022, 17:20

Juntada de Petição de contrarrazões

24/01/2022, 22:02

Publicado Intimação em 29/11/2021.

29/11/2021, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021

27/11/2021, 04:47

Decorrido prazo de RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A. em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 07:35

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 19:04

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO LOPES em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 12:35

Decorrido prazo de RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A. em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 12:35

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO LOPES em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 07:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/11/2021, 10:17

Publicado Sentença em 26/10/2021.

26/10/2021, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 07:27

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 18:48

Julgado procedente em parte do pedido

22/10/2021, 18:48

Juntada de Petição de renúncia de mandato

28/09/2021, 06:46

Conclusos para decisão

02/08/2021, 15:11

Recebidos os autos

02/08/2021, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2021, 18:12

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/06/2021.

17/06/2021, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 04:06

Juntada de Petição de expediente

16/06/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 15:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/02/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2019, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2019, 02:07

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

11/01/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2018, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2018, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/12/2018, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/08/2018, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

08/08/2018, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/08/2018, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/07/2018, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/05/2018, 01:49

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/05/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2018, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/05/2018, 01:26

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2018, 01:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/04/2018, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/10/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2017, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/09/2017, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/09/2017, 01:42

Provisório (Suspensao do Processo)

06/07/2017, 02:01

Provisório (Suspensao do Processo)

30/01/2017, 02:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/12/2016, 01:17

Remessa (Remessa)

01/12/2016, 01:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/11/2016, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

30/11/2016, 02:03

Provisório (Suspensao do Processo)

22/09/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2016, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/07/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/07/2016, 01:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/07/2016, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/03/2016, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/03/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/03/2015, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/03/2015, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2015, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/01/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2014, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/03/2014, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

24/02/2014, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

09/12/2013, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/09/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/09/2013, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2013, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/09/2013, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2013, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2013, 01:11

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

14/02/2013, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/02/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2013, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2013, 02:38

Juntada (Juntada de Contestacao)

23/01/2013, 02:23

Requisição de Informações (Intimacao)

23/01/2013, 02:09

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

23/01/2013, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2013, 02:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/01/2013, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2013, 01:55

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/12/2012, 01:53

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

14/12/2012, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/11/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/11/2012, 01:22

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/10/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

15/10/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

10/10/2012, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/10/2012, 01:40

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/10/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/10/2012, 01:53

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/09/2012, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2012, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2012, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2012, 02:25

Despacho (Despacho)

21/09/2012, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/09/2012, 02:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/09/2012, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2012, 01:32

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

31/08/2012, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2012, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2012, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/07/2012, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2012, 01:21

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/07/2012, 02:06

Recurso de sentença

•12/04/2022, 10:45

Documento de comprovação

•12/04/2022, 10:45

Documento de comprovação

•12/04/2022, 10:45

Acórdão

•07/07/2022, 11:19

Acórdão

•07/07/2022, 12:37

Despacho

•25/07/2022, 18:24

Parecer

•16/08/2022, 15:24

Acórdão

•18/08/2022, 09:46

Acórdão

•18/08/2022, 09:47

Documento de comprovação

•13/09/2022, 16:54

Documento de comprovação

•13/09/2022, 16:54

Documento de comprovação

•13/09/2022, 16:54

Decisão

•22/11/2022, 17:00

Todos os documentos(23)

Sentença

•22/10/2021, 18:48

Decisão

•21/03/2022, 07:27

Recurso de sentença

•12/04/2022, 10:45

Documento de comprovação

•12/04/2022, 10:45

Documento de comprovação

•12/04/2022, 10:45

Acórdão

•07/07/2022, 11:19

Acórdão

•07/07/2022, 12:37

Despacho

•25/07/2022, 18:24

Parecer

•16/08/2022, 15:24

Acórdão

•18/08/2022, 09:46

Acórdão

•18/08/2022, 09:47

Documento de comprovação

•13/09/2022, 16:54

Documento de comprovação

•13/09/2022, 16:54

Documento de comprovação

•13/09/2022, 16:54

Decisão

•22/11/2022, 17:00

Decisão

•28/02/2023, 23:22

Decisão

•19/02/2025, 14:47

Decisão

•19/02/2025, 14:47

Documento de comprovação

•09/06/2025, 17:28

Decisão

•24/07/2025, 18:13

Decisão

•24/07/2025, 18:13

Despacho

•15/12/2025, 15:36

Despacho

•15/12/2025, 15:36