Execução Fiscal 0000560-55.2015.8.11.0091 - TJMT

Execução Fiscal 0000560-55.2015.8.11.0091 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

13/12/2023, 13:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/10/2023, 01:04

Recebidos os autos

05/10/2023, 01:04

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 15:55

Transitado em Julgado em 01/09/2023

04/09/2023, 15:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 08:22

Decorrido prazo de ELIZANDRA COSTA DO NASCIMENTO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 08:36

Decorrido prazo de ELIZANDRA COSTA DO NASCIMENTO - ME em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 08:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:14

Publicado Sentença em 21/07/2023.

21/07/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 0000560-55.2015.8.11.0091 Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de ELIZANDRA COSTA DO NASCIMENTO e ELIZANDRA COSTA DO NASCIMENTO – ME, todos qualificados nos autos. No ID nº 123444432, a parte exequente informou o desinteresse no prosseguimento do feito, em razão do valor da execução ser inferior a 160 UPF/MT. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e Decido. Ante o pedido formulado pela parte exequente (ID nº 123444432), é de rigor extinção do feito sem a resolução do mérito. Ademais, o artigo 26 da Lei nº 6.830/80 preceitua que se antes da decisão em primeira instância, a inscrição em dívida ativa for a qualquer título cancelada, a execução será extinta sem qualquer ônus às partes. Ante o exposto, e por tudo que nos autos consta, defiro integralmente o pedido de ID nº 123444432 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código Processual Civil c/c artigo 26 da Lei nº 6.830/80. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se o feito, com as baixas e cautelas de estilo. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI Juíza de Direito

20/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 16:47

Documentos

Sentença

•19/07/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 13:52

—

Partes do Processo(19)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/09/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ELIZANDRA COSTA DO NASCIMENTO em 14/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ELIZANDRA COSTA DO NASCIMENTO - ME em 14/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/07/2023 23:59.

Publicado Sentença em 21/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(128)