Divórcio Consensual 1001432-47.2018.8.11.0059 - TJMT

Divórcio Consensual 1001432-47.2018.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

06/09/2023, 15:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/08/2023, 02:03

Recebidos os autos

20/08/2023, 02:03

Decorrido prazo de NILTON BORGES DOS SANTOS em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 04:14

Decorrido prazo de MARCIMONE ROSEMBERG DOS SANTOS em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 02:36

Publicado Decisão em 21/07/2023.

21/07/2023, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1001432-47.2018.8.11.0059.. Compulsando os autos, verifica-se que, após a prolação de sentença em 04.07.2019 (ID 21354534), a autora promoveu o desarquivamento dos autos e busca a reforma do aludido decisum, sob a alegação de erro material, arguindo que o comando judicial deixou de descrever bem específico, qual seja, garagens Box nº 090/090A-Subsolo, descritas na base da Matrícula 89.402, na divisão dos imóveis entre as partes, no momento do acordo pactuado e, por conseguinte, homologado. Todavia, consoante se infere dos autos, notadamente através do acordo transacionado e apresentado – ID 16995662, não há qualquer menção do bem apontado, tão pouco descrição de tal, documentos ou qualquer informação de sua existência. Ademais, o inconformismo da autora com a sentença e decisões posteriores proferidas no feito deveria ser externado por meio dos recursos pertinentes, de modo que, transcorridos 04 (quatro) anos desde a prolação da decisão rechaçada, não pode a requerente, por meio de mera petição interlocutória, requerer sua alteração, face à preclusão temporal. Assim, e sem maiores digressões, INDEFIRO o pedido pugnado à ID 108578108 e, via de consequência, determino o retorno dos autos ao arquivo definitivo, mediante adoção das anotações e formalidades de praxe. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Alegre do Norte/MT, 19 de julho de 2023. DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz de Direito

20/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 16:16

Decisão Interlocutória de Mérito

19/07/2023, 16:16

Conclusos para decisão

02/05/2023, 15:36

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

25/04/2023, 14:42

Processo Desarquivado

25/04/2023, 14:42

Juntada de Certidão

25/04/2023, 14:41

Documentos

Decisão

•19/07/2023, 16:16

Sentença

•04/07/2019, 18:33

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de NILTON BORGES DOS SANTOS em 24/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCIMONE ROSEMBERG DOS SANTOS em 20/07/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

Publicado Decisão em 21/07/2023.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para decisão

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

Processo Desarquivado

Juntada de Certidão

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