Cumprimento de sentença 1000103-72.2022.8.11.0022 - TJMT

Cumprimento de sentença 1000103-72.2022.8.11.0022 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

12/09/2024, 08:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/11/2023, 01:02

Recebidos os autos

01/11/2023, 01:02

Arquivado Definitivamente

01/10/2023, 12:26

Transitado em Julgado em 15/06/2023

01/10/2023, 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/09/2023, 13:12

Recebidos os autos

30/09/2023, 13:12

Juntada de Certidão

30/09/2023, 13:12

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

30/09/2023, 13:12

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 03:55

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 11:19

Publicado Sentença em 22/05/2023.

22/05/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 01:46

Juntada de Alvará

19/05/2023, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PEDRA PRETA SENTENÇA Processo: 1000103-72.2022.8.11.0022.. EXECUTADO: TELEFÔNICA BRASIL S.A. SENTENÇA RECONVINTE: MARIA JOSE GOMES RIBEIRO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por MARIA JOSE GOMES RIBEIRO em desfavor de TELEFÔNICA BRASIL S.A. - VIVO, ambos devidamente qualificados nos autos. Em ID. 109967196 - Pág. 1, o executado peticionou informando o pagamento do débito, juntando nos autos o comprovante do deposito atestando o pagamento. Em ID. 116512963 - Pág. 1, a exequente requereu a extinção do cumprimento de sentença e expedição de Alvará Judicial. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento. Decido. Inicialmente, ressalte-se que, a despeito da previsão contida no art. 12 do CPC/2015, segundo a qual os juízes deverão, preferencialmente, obedecer à ordem cronológica de conclusão para proferir a sentença, por se tratar de julgamento de processo incluído na meta estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça, esta regra será excepcionada no caso em tela (art. 12, § 2º, inciso VII, CPC/2015). As partes são legítimas e bem representadas, presentes estando os pressupostos processuais e as condições da ação. Pois bem. Satisfeito o credor, exaurida está a função jurisdicional. Isto posto, e por tudo mais que nos autos constam, julgo extinto o presente feito, com resolução de mérito, em face do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em decorrência do pagamento do valor pelo executado. Desta feita, determino a expedição do alvará para a liberação do dinheiro depositado nos autos em favor da parte exequente, conforme pleiteado no ID. 116512963 - Pág. 1. Sem custas. Após o trânsito em julgado, cumprido os atos necessários, arquive-se o presente feito com as devidas anotações e cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Pedra Preta – MT, data da assinatura eletrônica. Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

19/05/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•21/09/2022, 09:04

Despacho

•27/10/2022, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PEDRA PRETA SENTENÇA Processo: 1000103-72.2022.8.11.0022.. EXECUTADO: TELEFÔNICA BRASIL S.A. SENTENÇA RECONVINTE: MARIA JOSE GOMES RIBEIRO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por MARIA JOSE GOMES RIBEIRO em desfavor de TELEFÔNICA BRASIL S.A. - VIVO, ambos devidamente qualificados nos autos. Em ID. 109967196 - Pág. 1, o executado peticionou informando o pagamento do débito, juntando nos autos o comprovante do deposito atestando o pagamento. Em ID. 116512963 - Pág. 1, a exequente requereu a extinção do cumprimento de sentença e expedição de Alvará Judicial. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento. Decido. Inicialmente, ressalte-se que, a despeito da previsão contida no art. 12 do CPC/2015, segundo a qual os juízes deverão, preferencialmente, obedecer à ordem cronológica de conclusão para proferir a sentença, por se tratar de julgamento de processo incluído na meta estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça, esta regra será excepcionada no caso em tela (art. 12, § 2º, inciso VII, CPC/2015). As partes são legítimas e bem representadas, presentes estando os pressupostos processuais e as condições da ação. Pois bem. Satisfeito o credor, exaurida está a função jurisdicional. Isto posto, e por tudo mais que nos autos constam, julgo extinto o presente feito, com resolução de mérito, em face do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em decorrência do pagamento do valor pelo executado. Desta feita, determino a expedição do alvará para a liberação do dinheiro depositado nos autos em favor da parte exequente, conforme pleiteado no ID. 116512963 - Pág. 1. Sem custas. Após o trânsito em julgado, cumprido os atos necessários, arquive-se o presente feito com as devidas anotações e cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Pedra Preta – MT, data da assinatura eletrônica. Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

19/05/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/06/2023

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

Recebidos os autos

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 14/06/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 22/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

Juntada de Alvará

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