Procedimento Comum Cível 0050718-41.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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—

Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2013

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

FABIO BENEDITO SANTIAGO DA SILVEIRA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMANDA DE SOUZA CAMPOS BELO

OAB/MT 12584·CPF·Representa: Autor

CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS

OAB/MT 13339·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

FABIO BENEDITO SANTIAGO DA SILVEIRA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/06/2025, 17:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:07

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 12:43

Decorrido prazo de FABIO BENEDITO SANTIAGO DA SILVEIRA em 02/04/2025 23:59

03/04/2025, 03:17

Publicado Decisão em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos

10/03/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos

10/03/2025, 14:24

Conclusos para decisão

29/11/2023, 17:04

Decorrido prazo de FABIO BENEDITO SANTIAGO DA SILVEIRA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:13

Publicado Intimação em 06/10/2023.

06/10/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 00:11

Todas as movimentações(59)

Juntada de Certidão

24/06/2025, 17:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:07

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 12:43

Decorrido prazo de FABIO BENEDITO SANTIAGO DA SILVEIRA em 02/04/2025 23:59

03/04/2025, 03:17

Publicado Decisão em 12/03/2025.

Documentos

Decisão

•10/03/2025, 14:24

Decisão

•10/03/2025, 14:24

12/03/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos

10/03/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos

10/03/2025, 14:24

Conclusos para decisão

29/11/2023, 17:04

Decorrido prazo de FABIO BENEDITO SANTIAGO DA SILVEIRA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:13

Publicado Intimação em 06/10/2023.

06/10/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 09:31

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 07:30

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 04:57

Decorrido prazo de FABIO BENEDITO SANTIAGO DA SILVEIRA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 05:39

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 10:47

Publicado Intimação em 21/07/2023.

21/07/2023, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 0050718-41.2013.8.11.0041 Autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes para darem andamento ao feito requerendo o que de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. Cuiabá, 19 de julho de 2023. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

20/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 17:12

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

23/03/2023, 11:53

Processo Desarquivado

23/03/2023, 11:53

Juntada de Certidão

23/03/2023, 11:53

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 11:50

Recebidos os autos

21/10/2021, 08:33

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/02/2021.

24/02/2021, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

24/02/2021, 17:35

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 18:48

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

14/04/2014, 02:20

Definitivo (Arquivamento)

26/03/2014, 02:43

Expedição de documento (Certidao)

07/03/2014, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/01/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2014, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/01/2014, 01:03

Desistência (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Desistencia)

14/01/2014, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2014, 01:43

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

08/01/2014, 01:06

Petição (Juntada de Peticao)

16/12/2013, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2013, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2013, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2013, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/12/2013, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/12/2013, 01:03

Liminar (Decisao->Nao-Concessao->Liminar)

03/12/2013, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2013, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2013, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/11/2013, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2013, 02:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/11/2013, 01:44

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 17:12