Execução Fiscal 0046775-79.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2014

Valor da Causa

R$ 6.384,09

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS

OAB/MT 13339·CPF·Representa: Autor

RAFAEL JOSE DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

MESSIAS DO BOM DESPACHO DE BARROS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 14:45

Publicado Decisão em 13/03/2026.

13/03/2026, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 10:52

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 11:18

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2026, 17:19

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 17:19

Conclusos para decisão

11/02/2026, 17:13

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 19:50

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2025, 11:43

Publicado Decisão em 21/10/2025.

21/10/2025, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 06:26

Expedição de Outros documentos

17/10/2025, 18:58

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2025, 18:58

Todas as movimentações(89)

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 14:45

Publicado Decisão em 13/03/2026.

13/03/2026, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 10:52

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 11:18

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 17:20

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 17:19

Decisão

•11/03/2026, 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2026, 17:19

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 17:19

Conclusos para decisão

11/02/2026, 17:13

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 19:50

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2025, 11:43

Publicado Decisão em 21/10/2025.

21/10/2025, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 06:26

Expedição de Outros documentos

17/10/2025, 18:58

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2025, 18:58

Expedição de Outros documentos

17/10/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 18:58

Conclusos para decisão

15/08/2025, 16:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 13/03/2025 23:59

14/03/2025, 02:04

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 10:36

Conclusos para decisão

08/10/2024, 12:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 11:26

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 18:20

Conclusos para despacho

09/01/2024, 07:14

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2023, 13:15

Conclusos para decisão

11/09/2023, 14:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 04:22

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 16:01

Publicado Decisão em 21/07/2023.

21/07/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0046775-79.2014.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: MESSIAS DO BOM DESPACHO DE BARROS Vistos etc. Trata-se de pedido de desbloqueio de verba constrita, em decorrência de alegada impenhorabilidade (Id. 123632434). Em que pese a parte executada tenha apresentado o extrato bancário sob Id. 123735811, deixou de apresentar o respectivo holerite ou comprovante de que as verbas constantes da Conta Corrente em questão são oriundas do recebimento de salário. Desta feita, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para o devedor apresente holerite, carteira de trabalho, recibo, ou qualquer outro documento idôneo à comprovação do recebimento do salário alegado, bem como do extrato bancário dos dois meses que antecederam a penhora, à viabilização de análise do pedido posto. Após, conclusos para deliberação. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 17:19

Revogada a suspensão do processo

19/07/2023, 17:19

Conclusos para decisão

19/07/2023, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2023, 16:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/07/2023, 17:14

Conclusos para decisão

18/07/2023, 08:51

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 09:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/07/2023, 08:58

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

04/07/2023, 08:40

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

04/07/2023, 08:40

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

02/07/2023, 08:54

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

01/07/2023, 08:49

Juntada de recibo (sisbajud)

27/06/2023, 19:21

Conclusos para decisão

12/05/2023, 09:49

Decorrido prazo de MESSIAS DO BOM DESPACHO DE BARROS em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 08:21

Juntada de entregue (ecarta)

08/09/2022, 06:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/06/2021, 09:02

Juntada de Petição de manifestação

06/01/2021, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2020, 10:51

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/10/2020.

11/11/2020, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 01:32

Juntada de Petição de expediente

27/10/2020, 13:38

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 14:29

Conclusos para decisão

26/10/2020, 14:29

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/03/2020, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/03/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2020, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/03/2020, 00:25

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2020, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2015, 02:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/11/2015, 00:49

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2015, 02:13

Redistribuição (Redistribuicao)

26/01/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2015, 02:32

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

12/01/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2014, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/10/2014, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2014, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/10/2014, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/10/2014, 01:07

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/10/2014, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2014, 01:53

Decisão

•17/10/2025, 18:58

Decisão

•17/10/2025, 18:58

Despacho

•27/01/2025, 10:36

Despacho

•27/01/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 11:26

Despacho

•17/05/2024, 18:20

Decisão

•19/12/2023, 13:15

Decisão

•19/07/2023, 17:19

Decisão

•18/07/2023, 17:14

Decisão

•12/07/2023, 09:20

Decisão

•05/07/2023, 08:58

Despacho

•12/12/2020, 10:51