Execução Fiscal 1000044-10.2020.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2020

Valor da Causa

R$ 29.710,24

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DIVAIR APARECIDO DE PIERI

OAB/MT 4336·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

HAPPY TOY COMERCIO DE BRINQUEDOS E ACESSORIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

GABRIEL ALVES DE PIERI

CPF

Reu

LINEI APARECIDA ALVES DE PIERI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 15:26

Juntada de Certidão

28/07/2023, 15:07

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 16:20

Publicado Intimação em 21/07/2023.

21/07/2023, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Nos termos do inciso XVI do artigo 35 do Provimento n. 39/2020-CGJ (CNGC), impulsiono o feito de ofício com a finalidade de promover a intimação da parte devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento de custas e taxa judiciária conforme cálculo constante dos autos, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM PROTESTO.

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 17:09

Realizado cálculo de custas

19/07/2023, 14:38

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

19/07/2023, 14:38

Recebidos os autos

19/07/2023, 14:38

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

15/05/2023, 15:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/05/2023, 15:36

Arquivado Definitivamente

02/03/2023, 10:40

Transitado em Julgado em 21/11/2022

01/03/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 13:49

Todas as movimentações(80)

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 15:26

Juntada de Certidão

28/07/2023, 15:07

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 16:20

Publicado Intimação em 21/07/2023.

21/07/2023, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 03:08

Documentos

Sentença

•28/09/2022, 18:13

Despacho

•06/07/2022, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Nos termos do inciso XVI do artigo 35 do Provimento n. 39/2020-CGJ (CNGC), impulsiono o feito de ofício com a finalidade de promover a intimação da parte devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento de custas e taxa judiciária conforme cálculo constante dos autos, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM PROTESTO.

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 17:09

Realizado cálculo de custas

19/07/2023, 14:38

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

19/07/2023, 14:38

Recebidos os autos

19/07/2023, 14:38

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

15/05/2023, 15:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/05/2023, 15:36

Arquivado Definitivamente

02/03/2023, 10:40

Transitado em Julgado em 21/11/2022

01/03/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2023, 15:38

Decorrido prazo de GABRIEL ALVES DE PIERI em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:08

Decorrido prazo de LINEI APARECIDA ALVES DE PIERI em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:08

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 17:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:52

Cancelada a movimentação processual

16/11/2022, 17:24

Desentranhado o documento

16/11/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 17:23

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 17:09

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 15:21

Decorrido prazo de GABRIEL ALVES DE PIERI em 24/10/2022 23:59.

06/11/2022, 13:39

Decorrido prazo de LINEI APARECIDA ALVES DE PIERI em 24/10/2022 23:59.

06/11/2022, 06:48

Decorrido prazo de HAPPY TOY COMERCIO DE BRINQUEDOS E ACESSORIOS LTDA - ME em 24/10/2022 23:59.

06/11/2022, 06:48

Publicado Sentença em 30/09/2022.

30/09/2022, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 05:54

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 18:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/09/2022, 18:13

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 18:13

Conclusos para decisão

28/09/2022, 15:47

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 14:38

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 17:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 14:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 17:03

Conclusos para decisão

04/07/2022, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 15:43

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 17:03

Conclusos para decisão

20/06/2022, 15:25

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 10:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/06/2022, 10:43

Juntada de certidã£o de transferãªncia parcial de valores (sisbajud)

08/06/2022, 08:39

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

07/06/2022, 08:35

Juntada de recibo (sisbajud)

03/06/2022, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 07:49

Conclusos para decisão

01/06/2022, 10:31

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 07:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/04/2022, 07:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 05:26

Conclusos para decisão

23/03/2022, 05:29

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 09:39

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 09:37

Decorrido prazo de HAPPY TOY COMERCIO DE BRINQUEDOS E ACESSORIOS LTDA - ME em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 04:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2021, 17:41

Juntada de Petição de diligência

04/09/2021, 17:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2021, 15:03

Expedição de Mandado.

17/08/2021, 00:39

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2021 23:59.

15/04/2021, 06:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2021, 15:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 10:12

Juntada de correspondência devolvida

24/03/2021, 09:55

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2020, 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2020, 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2020, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2020, 13:04

Conclusos para decisão

06/01/2020, 17:22

Distribuído por sorteio

06/01/2020, 17:22

Despacho

•27/06/2022, 17:03

Decisão

•08/06/2022, 10:43

Sentença

•13/04/2022, 07:54

Despacho

•07/01/2020, 13:04