Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1034114-59.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta
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Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993
Empregado Público / Temporário
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMT
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
07/07/2023
Valor da Causa
R$ 27.887,49
Órgão julgador
Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá
Processos relacionados
JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR
Partes do Processo
REJANE LOFFLER
CPF
817.***.***-91
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (17)
Partes do Processo
(17)
REJANE LOFFLER
CPF
817.***.***-91
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
Movimentações
Juntada de Certidão
14/11/2025, 12:26
Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025, 02:33
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Reu
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
17/04/2025, 02:20
Arquivado Definitivamente
15/04/2025, 17:11
Expedição de Outros documentos
15/04/2025, 17:11
Expedição de Outros documentos
15/04/2025, 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025, 17:11
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
27/02/2025, 17:06
Processo Desarquivado
27/02/2025, 17:06
Ato ordinatório praticado
27/02/2025, 17:04
Juntada de Petição de petição
13/09/2024, 11:25
Arquivado Definitivamente
12/09/2024, 09:18
Ato ordinatório praticado
12/09/2024, 09:16
Expedição de Ofício de Precatório
11/09/2024, 14:40
Ato ordinatório praticado
11/09/2024, 13:01
Ver todas as movimentações (77)
Todas as movimentações
(77)
Juntada de Certidão
14/11/2025, 12:26
Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025, 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
17/04/2025, 02:20
Arquivado Definitivamente
15/04/2025, 17:11
Expedição de Outros documentos
15/04/2025, 17:11
Expedição de Outros documentos
15/04/2025, 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025, 17:11
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
27/02/2025, 17:06
Processo Desarquivado
27/02/2025, 17:06
Ato ordinatório praticado
27/02/2025, 17:04
Juntada de Petição de petição
13/09/2024, 11:25
Arquivado Definitivamente
12/09/2024, 09:18
Ato ordinatório praticado
12/09/2024, 09:16
Expedição de Ofício de Precatório
11/09/2024, 14:40
Ato ordinatório praticado
11/09/2024, 13:01
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2024 23:59
11/09/2024, 02:13
Decorrido prazo de REJANE LOFFLER em 06/09/2024 23:59
07/09/2024, 02:12
Publicado Intimação em 30/08/2024.
30/08/2024, 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024, 02:06
Expedição de Outros documentos
28/08/2024, 10:16
Expedição de Outros documentos
28/08/2024, 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024, 10:16
Ato ordinatório praticado
28/08/2024, 10:15
Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
30/07/2024, 17:22
Ato ordinatório praticado
30/07/2024, 17:16
Transitado em Julgado em 19/07/2024
30/07/2024, 12:30
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2024 23:59
19/07/2024, 02:09
Decorrido prazo de REJANE LOFFLER em 16/07/2024 23:59
17/07/2024, 02:11
Publicado Sentença em 02/07/2024.
02/07/2024, 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024, 02:26
Expedição de Outros documentos
28/06/2024, 16:22
Expedição de Outros documentos
28/06/2024, 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024, 16:22
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/06/2024, 16:22
Conclusos para julgamento
28/06/2024, 09:59
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2024 23:59
27/06/2024, 01:03
Decorrido prazo de REJANE LOFFLER em 03/06/2024 23:59
04/06/2024, 01:08
Publicado Decisão em 09/05/2024.
09/05/2024, 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
09/05/2024, 01:31
Expedição de Outros documentos
07/05/2024, 17:41
Expedição de Outros documentos
07/05/2024, 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024, 17:41
Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2024, 17:40
Conclusos para decisão
11/03/2024, 22:55
Decorrido prazo de REJANE LOFFLER em 06/03/2024 23:59.
08/03/2024, 20:40
Publicado Decisão em 14/02/2024.
14/02/2024, 03:19
Juntada de Petição de manifestação
12/02/2024, 17:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
11/02/2024, 03:13
Expedição de Outros documentos
08/02/2024, 13:40
Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2024, 13:40
Conclusos para decisão
07/02/2024, 13:51
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/02/2024, 13:50
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
06/02/2024, 12:33
Processo Reativado
06/02/2024, 12:33
Juntada de Certidão
06/02/2024, 12:33
Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
01/02/2024, 19:46
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
25/11/2023, 01:50
Recebidos os autos
25/11/2023, 01:50
Arquivado Definitivamente
24/10/2023, 16:15
Transitado em Julgado em 20/10/2023
24/10/2023, 15:05
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2023 23:59.
21/10/2023, 06:35
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023, 16:02
Decorrido prazo de REJANE LOFFLER em 16/10/2023 23:59.
20/10/2023, 16:01
Expedição de Outros documentos
28/09/2023, 16:37
Expedição de Outros documentos
28/09/2023, 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023, 16:37
Julgado procedente em parte do pedido
28/09/2023, 16:37
Conclusos para julgamento
05/09/2023, 13:15
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023, 02:59
Decorrido prazo de REJANE LOFFLER em 09/08/2023 23:59.
12/08/2023, 07:38
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Considerando a Ordem de Serviço n. 003/2020-JEFAZ CUIABÁ (DJe 10813), o presente expediente tem por finalidade a CIÊNCIA DA(S) PARTE(S) para a DISPENSA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
20/07/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado
19/07/2023, 17:34
Expedição de Outros documentos
19/07/2023, 17:34
Expedição de Outros documentos
19/07/2023, 17:17
Ato ordinatório praticado
19/07/2023, 17:17
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/07/2023, 19:54
Distribuído por sorteio
07/07/2023, 19:54
Documentos
Sentença
•
28/06/2024, 16:22
Sentença
•
28/06/2024, 16:22
Decisão
•
07/05/2024, 17:41
Decisão
•
07/05/2024, 17:40
Decisão
•
08/02/2024, 13:40
Decisão
•
08/02/2024, 13:40
Execução de cumprimento de sentença
•
01/02/2024, 19:46
Sentença
•
28/09/2023, 16:37