Procedimento Comum Cível 1001084-71.2018.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2022

Valor da Causa

R$ 367.641,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quarta Vara Cível - Comarca Lucas do Rio Verde - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

07/05/2024, 12:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/11/2023, 01:03

Recebidos os autos

25/11/2023, 01:03

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 17:36

Decorrido prazo de ODAIR JOSE DAUEK WOJCIECHOWSKI em 11/10/2023 23:59.

21/10/2023, 10:38

Decorrido prazo de GILMAR FUMAGALLI em 11/10/2023 23:59.

20/10/2023, 23:22

Decorrido prazo de GILMAR FUMAGALLI em 11/10/2023 23:59.

20/10/2023, 10:33

Publicado Intimação em 20/09/2023.

20/09/2023, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 05:38

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 14:06

Juntada de despacho

11/09/2023, 15:47

Juntada de certidão

11/09/2023, 15:47

Juntada de despacho

11/09/2023, 15:47

Juntada de intimação

11/09/2023, 15:47

Juntada de contrarrazões

11/09/2023, 15:47

Todas as movimentações(150)

Juntada de Certidão

07/05/2024, 12:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/11/2023, 01:03

Recebidos os autos

25/11/2023, 01:03

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 17:36

Decorrido prazo de ODAIR JOSE DAUEK WOJCIECHOWSKI em 11/10/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•13/04/2018, 15:22

Decisão

•14/06/2018, 14:13

21/10/2023, 10:38

Decorrido prazo de GILMAR FUMAGALLI em 11/10/2023 23:59.

20/10/2023, 23:22

Decorrido prazo de GILMAR FUMAGALLI em 11/10/2023 23:59.

20/10/2023, 10:33

Publicado Intimação em 20/09/2023.

20/09/2023, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 05:38

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 14:06

Juntada de despacho

11/09/2023, 15:47

Juntada de certidão

11/09/2023, 15:47

Juntada de despacho

11/09/2023, 15:47

Juntada de intimação

11/09/2023, 15:47

Juntada de contrarrazões

11/09/2023, 15:47

Juntada de manifestação

11/09/2023, 15:47

Juntada de certidão

11/09/2023, 15:47

Juntada de despacho

11/09/2023, 15:47

Juntada de intimação

11/09/2023, 15:47

Juntada de certidão

11/09/2023, 15:47

Juntada de petição

11/09/2023, 15:47

Juntada de decisão

11/09/2023, 15:47

Juntada de intimação

11/09/2023, 15:47

Juntada de embargos de declaração

11/09/2023, 15:47

Juntada de intimação

11/09/2023, 15:47

Juntada de manifestação

11/09/2023, 15:47

Juntada de decisão

11/09/2023, 15:47

Juntada de intimação

11/09/2023, 15:47

Juntada de certidão

11/09/2023, 15:47

Devolvidos os autos

11/09/2023, 15:47

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

11/09/2023, 15:47

Juntada de certidão

11/09/2023, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS. Intimem-se, após arquiva-se. Desa. Nilza Maria Pôssas de Carvalho Relatora

15/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação dos Embargados ODAIR JOSE DAUEK WOJCIECHOWSKI, para apresentar(em) manifestação aos Embargos, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, DESPROVEJO O RECURSO e majoro os honorários advocatícios para 12% do valor atualizado da causa. Intime-se. Desa. Nilza Maria Pôssas de Carvalho Relatora

01/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos etc. Trata-se de agravo de instrumento interposto por GILMAR FUMAGALLI contra decisão proferida em Ação Declaratória de Nulidade de Negócio Jurídico c.c Indenizatória e Pedido de Tutela Provisória n. 1001084-71.2018.8.11.0045, da 4ª Vara Cível da Comarca de Lucas do Rio Verde/MT, contra a sentença que extinguiu o feito por acolher a preliminar de ilegitimidade passiva. Foi indeferida o benefício da justiça gratuita e determinado o recolhimento do preparo recursal no prazo de 48 (quarenta e oito) horas (id. 173213177), no entanto, quedou-se inerte (id. 174473167). Assim, determino o recolhimento do preparo recursal, em dobro, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção. Cumpra-se. Desa. Nilza Maria Pôssas de Carvalho Relatora

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Em que pese à certidão atestando que o apelante é beneficiário da Justiça Gratuita (id. 162435677), verifico que o mesmo recolheu as custas processuais devidas (id. 162058218), além de que, se trata de agricultor, não se encaixando nos requisitos da hipossuficiência que autoriza a concessão da benesse. Assim, indeferido o pedido de justiça gratuita, de modo que determino que o apelante GILMAR FUMAGALLI, Para regularize o pagamento do preparo em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de recolhimento em dobro. Cumpra-se. Desa. Nilza Maria Pôssas de Carvalho Relatora

28/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

20/03/2023, 15:11

Decorrido prazo de ODAIR JOSE DAUEK WOJCIECHOWSKI em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 08:03

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono estes autos, com a finalidade de Intimação do advogado da parte requerida para apresentar as Contrarrazões ao Recurso de Apelação, no prazo legal.

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 17:39

Decorrido prazo de ODAIR JOSE DAUEK WOJCIECHOWSKI em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 17:31

Juntada de Petição de recurso de sentença

10/02/2023, 21:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA Processo: 1001084-71.2018.8.11.0045.. REU: ODAIR JOSE DAUEK WOJCIECHOWSKI AUTOR(A): GILMAR FUMAGALLI VISTOS, ETC. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZATÓRIA E PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA ajuizada por GILMAR FUMAGALLI contra ODAIR JOSÉ DAUEK WOJCIECHOWSKI. Alega que na data de 29/12/2016 entabulou com o réu negócio jurídico de compra e venda de 100 sacas de sementes de milho par

20/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 17:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/01/2023, 17:26

Decorrido prazo de ODAIR JOSE DAUEK WOJCIECHOWSKI em 30/09/2022 23:59.

02/10/2022, 05:36

Decorrido prazo de ODAIR JOSE DAUEK WOJCIECHOWSKI em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 16:28

Publicado Despacho em 29/09/2022.

29/09/2022, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 03:38

Conclusos para decisão

28/09/2022, 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

28/09/2022, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 15:20

Conclusos para julgamento

28/06/2022, 19:28

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 14:45

Decorrido prazo de ODAIR JOSE DAUEK WOJCIECHOWSKI em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 12:59

Decorrido prazo de GILMAR FUMAGALLI em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 12:37

Juntada de Petição de renúncia de mandato

28/09/2021, 22:04

Publicado Intimação em 13/09/2021.

13/09/2021, 00:43

Publicado Despacho em 13/09/2021.

13/09/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021

11/09/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021

11/09/2021, 00:59

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 21:04

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 21:04

Conclusos para despacho

29/07/2021, 16:43

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 18:32

Publicado Despacho em 22/01/2021.

02/02/2021, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

02/02/2021, 04:37

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 17:51

Juntada de Petição de petição

18/11/2020, 14:01

Decorrido prazo de ODAIR JOSE DAUEK WOJCIECHOWSKI em 26/10/2020 23:59.

16/11/2020, 20:30

Decorrido prazo de ODAIR JOSE DAUEK WOJCIECHOWSKI em 26/10/2020 23:59.

15/11/2020, 16:29

Conclusos para despacho

13/11/2020, 14:49

Juntada de Petição de impugnação à contestação

11/11/2020, 19:14

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 08:04

Juntada de Petição de contestação

13/10/2020, 10:00

Juntada de Petição de outros documentos

06/10/2020, 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2020, 09:50

Juntada de Petição de diligência

02/10/2020, 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2020, 13:55

Expedição de Mandado.

29/09/2020, 06:42

Juntada de Petição de petição

28/09/2020, 14:05

Juntada de Petição de petição

28/09/2020, 14:01

Publicado Intimação em 21/09/2020.

21/09/2020, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2020

19/09/2020, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2020

19/09/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2020

18/09/2020, 01:44

Publicado Despacho em 18/09/2020.

18/09/2020, 01:44

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 09:07

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 09:06

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 14:08

Decorrido prazo de GILMAR FUMAGALLI em 29/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Intimação

13/03/2020, 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2020.

13/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

03/03/2020, 17:10

Juntada de Petição de petição

13/02/2020, 18:19

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 15:57

Ato ordinatório praticado

07/01/2020, 15:54

Audiência Mediação realizada para 18/11/2019 15:10 CEJUSC - CENTRAL JUDICIÁRIA DE SOLUÇÃO DE CONFLITO DE LUCAS DO RIO VERDE.

18/11/2019, 15:11

Audiência conciliação realizada para 13/11/2019 09:00 CEJUSC.

18/11/2019, 13:59

Ato ordinatório praticado

09/09/2019, 15:48

Juntada de Petição de petição

09/09/2019, 15:48

Publicado Despacho em 09/09/2019.

09/09/2019, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/09/2019, 00:45

Ato ordinatório praticado

06/09/2019, 14:06

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 14:14

Audiência Mediação designada para 13/11/2019 09:00 3ª VARA DE LUCAS DO RIO VERDE.

05/09/2019, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2019, 14:11

Conclusos para despacho

18/06/2019, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2019, 14:18

Publicado Intimação em 12/02/2019.

12/02/2019, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2019, 00:29

Expedição de Outros documentos.

08/02/2019, 16:14

Juntada de Petição de petição

14/12/2018, 15:33

Audiência conciliação realizada para 12/12/2018 10:30HS CEJUSC.

13/12/2018, 16:07

Decorrido prazo de GILMAR FUMAGALLI em 26/10/2018 23:59:59.

20/11/2018, 17:25

Decorrido prazo de GILMAR FUMAGALLI em 09/11/2018 23:59:59.

19/11/2018, 16:01

Publicado Intimação em 19/10/2018.

10/11/2018, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/11/2018, 00:40

Publicado Despacho em 17/10/2018.

09/11/2018, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2018, 01:39

Expedição de Outros documentos.

17/10/2018, 17:42

Expedição de Outros documentos.

15/10/2018, 15:54

Audiência conciliação designada para 12/12/2018 10:30 3ª VARA DE LUCAS DO RIO VERDE.

10/10/2018, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2018, 16:57

Conclusos para decisão

19/09/2018, 17:20

Juntada de Petição de petição

26/06/2018, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/06/2018, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2018, 14:13

Conclusos para decisão

13/06/2018, 14:07

Juntada de correspondência devolvida

05/06/2018, 17:02

Decorrido prazo de GILMAR FUMAGALLI em 08/05/2018 23:59:59.

09/05/2018, 22:48

Publicado Decisão em 19/04/2018.

19/04/2018, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/04/2018, 00:03

Ato ordinatório praticado

18/04/2018, 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/04/2018, 17:29

Audiência conciliação designada para 27/06/2018 13:30 3ª VARA DE LUCAS DO RIO VERDE.

13/04/2018, 15:23

Não Concedida a Medida Liminar

13/04/2018, 15:22

Juntada de Petição de petição

26/03/2018, 17:05

Juntada de Petição de petição

26/03/2018, 12:41

Conclusos para decisão

20/03/2018, 18:14

Distribuído por sorteio

20/03/2018, 18:14

Despacho

•10/10/2018, 16:57

Despacho

•05/09/2019, 14:11

Ato Ordinatório

•09/09/2019, 15:48

Despacho

•16/09/2020, 14:08

Despacho

•20/01/2021, 17:51

Despacho

•08/09/2021, 21:04

Despacho

•27/09/2022, 15:20

Sentença

•19/01/2023, 17:26

Recurso de sentença

•10/02/2023, 21:10

Despacho

•03/05/2023, 15:30

Despacho

•26/06/2023, 20:49

Despacho

•24/07/2023, 13:55

Decisão

•31/07/2023, 19:03

Todos os documentos(16)

Decisão

•13/04/2018, 15:22

Decisão

•14/06/2018, 14:13

Despacho

•10/10/2018, 16:57

Despacho

•05/09/2019, 14:11

Ato Ordinatório

•09/09/2019, 15:48

Despacho

•16/09/2020, 14:08

Despacho

•20/01/2021, 17:51

Despacho

•08/09/2021, 21:04

Despacho

•27/09/2022, 15:20

Sentença

•19/01/2023, 17:26

Recurso de sentença

•10/02/2023, 21:10

Despacho

•03/05/2023, 15:30

Despacho

•26/06/2023, 20:49

Despacho

•24/07/2023, 13:55

Decisão

•31/07/2023, 19:03

Decisão

•10/08/2023, 17:56