Execução Fiscal 0003244-40.2003.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2022

Valor da Causa

R$ 5.976,10

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

CNPJ

Autor

MARIA SOUZA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DILERMANDO VILELA GARCIA FILHO

OAB/MT 4275·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/08/2024, 12:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/07/2024, 14:20

Recebidos os autos

25/07/2024, 14:20

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 14:17

Determinado o arquivamento

11/07/2024, 16:40

Decorrido prazo de MARIA SOUZA DA SILVA em 04/04/2024 23:59

05/04/2024, 01:17

Publicado Despacho em 12/03/2024.

22/03/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

22/03/2024, 01:24

Conclusos para decisão

12/03/2024, 18:45

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos

10/03/2024, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2024, 22:02

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2024, 22:02

Expedição de Outros documentos

10/03/2024, 22:02

Conclusos para decisão

01/08/2023, 18:25

Todas as movimentações(124)

Juntada de Certidão

07/08/2024, 12:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/07/2024, 14:20

Recebidos os autos

25/07/2024, 14:20

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 14:17

Determinado o arquivamento

11/07/2024, 16:40

Documentos

Decisão

•11/07/2024, 16:40

Despacho

•10/03/2024, 22:02

Decorrido prazo de MARIA SOUZA DA SILVA em 04/04/2024 23:59

05/04/2024, 01:17

Publicado Despacho em 12/03/2024.

22/03/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

22/03/2024, 01:24

Conclusos para decisão

12/03/2024, 18:45

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos

10/03/2024, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2024, 22:02

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2024, 22:02

Expedição de Outros documentos

10/03/2024, 22:02

Conclusos para decisão

01/08/2023, 18:25

Decorrido prazo de MARIA SOUZA DA SILVA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 05:42

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 10:24

Publicado Decisão em 21/07/2023.

21/07/2023, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0003244-40.2003.8.11.0004.. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: MARIA SOUZA DA SILVA Vistos. Trata-se de requerimento inicial de cumprimento de sentença que tem por objeto o cumprimento de obrigação de fazer movida por MARIA SOUZA DA SILVA em face da UNIÃO. Nos termos do art. 536 do CPC, intime—se a parte requerida para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove nos autos a extinção da CDA a que alude a parte requerente., sob pena de aplicação das medidas dispostas no referido artigo. Findo o prazo, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. Após, conclusos para deliberação. Intime-se. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 5 de julho de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 17:57

Decisão Interlocutória de Mérito

19/07/2023, 17:57

Conclusos para despacho

29/03/2023, 16:03

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

29/03/2023, 15:50

Processo Desarquivado

29/03/2023, 15:50

Juntada de Certidão

29/03/2023, 15:50

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 13:03

Juntada de Certidão

24/02/2023, 08:49

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/02/2023, 13:20

Recebidos os autos

22/02/2023, 13:20

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:25

Decorrido prazo de MARIA SOUZA DA SILVA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 18:55

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 13:55

Arquivado Definitivamente

25/01/2023, 17:29

Transitado em Julgado em 03/10/2022

25/01/2023, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 18:51

Conclusos para decisão

18/10/2022, 15:36

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 18:46

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2022, 12:54

Decorrido prazo de MARIA SOUZA DA SILVA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2022, 21:13

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 18:01

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

12/08/2022, 18:01

Conclusos para decisão

02/08/2022, 08:38

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 22:39

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 07:28

Publicado Despacho em 14/06/2022.

14/06/2022, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022

11/06/2022, 05:29

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 18:52

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 18:52

Decorrido prazo de MARIA SOUZA DA SILVA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 14:03

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/05/2022 23:59.

27/05/2022, 09:48

Decorrido prazo de MARIA SOUZA DA SILVA em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 17:17

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 17:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/05/2022, 15:11

Publicado Decisão em 03/05/2022.

03/05/2022, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 05:27

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 15:49

Declarada incompetência

29/04/2022, 15:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/04/2022, 15:45

Decorrido prazo de DILERMANDO VILELA GARCIA FILHO em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 09:47

Conclusos para decisão

12/04/2022, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2022, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2022, 07:45

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2022, 11:25

Publicado Intimação em 01/04/2022.

01/04/2022, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 01:56

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/04/2022.

01/04/2022, 01:56

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 14:55

Recebidos os autos

30/03/2022, 14:51

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 21:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/03/2022, 02:40

Recebimento (Retorno ao Setor de Arquivo)

10/02/2022, 01:20

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

09/02/2022, 01:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/02/2022, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2022, 01:49

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

04/02/2022, 01:18

Desarquivamento (Desarquivamento)

04/02/2022, 01:18

Entrega em carga/vista (Vista)

02/02/2022, 01:35

Juntada (Juntada)

26/08/2021, 01:44

Juntada (Juntada)

26/08/2021, 01:43

Juntada (Juntada)

26/08/2021, 01:42

Recebimento (Retorno ao Setor de Arquivo)

10/08/2021, 02:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/07/2021, 02:04

Recebimento (Retorno ao Setor de Arquivo)

20/07/2021, 01:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/06/2021, 01:45

Recebimento (Retorno ao Setor de Arquivo)

13/05/2021, 02:04

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/05/2021, 01:24

Recebimento (Retorno ao Setor de Arquivo)

07/05/2021, 01:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/03/2021, 02:27

Recebimento (Retorno ao Setor de Arquivo)

25/03/2021, 01:51

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

17/03/2004, 02:24

Definitivo (Arquivamento)

17/03/2004, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2004, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2004, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2004, 02:04

Expedição de documento (Documento Expedido)

08/03/2004, 02:03

Movimento Legado (Andamento)

01/12/2003, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/10/2003, 01:29

Movimento Legado (Andamento)

24/10/2003, 02:30

Expedição de documento (Documento Expedido)

22/10/2003, 02:37

Movimento Legado (Andamento)

21/10/2003, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2003, 02:28

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

16/10/2003, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2003, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/08/2003, 01:14

Expedição de documento (Documento Expedido)

15/08/2003, 02:29

Movimento Legado (Andamento)

09/07/2003, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/07/2003, 01:16

Movimento Legado (Andamento)

30/06/2003, 02:15

Expedição de documento (Documento Expedido)

27/06/2003, 02:21

Movimento Legado (Andamento)

26/06/2003, 01:59

Movimento Legado (Andamento)

26/06/2003, 01:25

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

26/06/2003, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/06/2003, 01:47

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/06/2003, 01:47

Despacho

•10/03/2024, 22:02

Decisão

•19/07/2023, 17:57

Despacho

•24/01/2023, 18:51

Sentença

•12/08/2022, 18:01

Despacho

•09/06/2022, 18:52

Decisão

•29/04/2022, 15:49