Execução Fiscal 0006701-36.2010.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2010

Valor da Causa

R$ 276.119,32

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

LINDALVA DE FATIMA RAMOS

OAB/MT 8243·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARIJHSSON MOREIRA PIRES

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS DA CRUZ

CPF

Reu

EDI MOREIRA DA SILVA

CPF

Reu

CLOVIS DE OLIVEIRA ALMEIDA

CPF

Reu

TRIBUS DIESEL TRANSPORTADOR REVEND RETALHISTA LTDA - EP

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos

17/04/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 13:50

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA CRUZ em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2025 23:59

15/12/2025, 06:28

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 14:32

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 05:14

Expedição de Outros documentos

19/11/2025, 17:04

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

05/11/2025, 05:58

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

05/11/2025, 05:21

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

05/11/2025, 04:04

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

05/11/2025, 01:19

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

04/11/2025, 13:45

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

04/11/2025, 11:44

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

04/11/2025, 10:30

Todas as movimentações(271)

Expedição de Outros documentos

17/04/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 13:50

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA CRUZ em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2025 23:59

15/12/2025, 06:28

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 13:50

Decisão

•23/10/2025, 18:16

12/12/2025, 14:32

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 05:14

Expedição de Outros documentos

19/11/2025, 17:04

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

05/11/2025, 05:58

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

05/11/2025, 05:21

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

05/11/2025, 04:04

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

05/11/2025, 01:19

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

04/11/2025, 13:45

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

04/11/2025, 11:44

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

04/11/2025, 10:30

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

04/11/2025, 09:30

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

04/11/2025, 08:34

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

04/11/2025, 07:53

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

04/11/2025, 07:24

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

04/11/2025, 06:22

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

04/11/2025, 02:51

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2025, 18:16

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 18:16

Conclusos para decisão

22/08/2025, 17:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2025 23:59

19/08/2025, 16:11

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 10:30

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2025, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2025, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos

03/07/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos

03/07/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 13:43

Devolvidos os autos

29/04/2025, 17:12

Juntada de certidão

29/04/2025, 17:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

14/04/2025, 16:18

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2025 23:59

05/04/2025, 03:15

Juntada de Petição de contrarrazões

31/03/2025, 19:23

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos

19/02/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 16:14

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos

18/02/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 17:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/02/2025, 17:02

Conclusos para decisão

26/04/2024, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2024 23:59

26/04/2024, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2024 23:59

23/04/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição

30/03/2024, 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 18:52

Conclusos para decisão

19/03/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos

06/03/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 15:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/03/2024, 13:43

Juntada de comunicação entre instâncias

10/11/2023, 18:44

Processo Desarquivado

10/11/2023, 09:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 08:27

Decorrido prazo de MARIJHSSON MOREIRA PIRES em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 08:55

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA CRUZ em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 08:55

Decorrido prazo de EDI MOREIRA DA SILVA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 08:55

Decorrido prazo de CLOVIS DE OLIVEIRA ALMEIDA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 08:55

Decorrido prazo de TRIBUS DIESEL TRANSPORTADOR REVEND RETALHISTA LTDA - EP em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 08:55

Juntada de comunicação entre instâncias

24/07/2023, 14:47

Publicado Decisão em 21/07/2023.

21/07/2023, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0006701-36.2010.8.11.0004.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ESTADO DE MATO GROSSO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: TRIBUS DIESEL TRANSPORTADOR REVEND RETALHISTA LTDA - EP, CLOVIS DE OLIVEIRA ALMEIDA, EDI MOREIRA DA SILVA, ANTONIO CARLOS DA CRUZ, MARIJHSSON MOREIRA PIRES Vistos. Trata-se de execução fiscal movida pelo ESTADO DE MATO GROSSO, em face de TRIBUS DIESEL TRANSPORTADOR REVEND RETALHISTA LTDA – EP e Outros. Ciente da interposição do recurso do agravo de instrumento. Mantenho a decisão em todos os seus termos. Em face da inércia da exequente, suspendo a execução nos termos da decisão retro. Intime-se. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 4 de julho de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 17:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/07/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 17:58

Conclusos para despacho

24/10/2022, 15:00

Devolvidos os autos

24/10/2022, 15:00

Juntada de comunicação entre instâncias

24/08/2022, 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 15:01

Decorrido prazo de CLOVIS DE OLIVEIRA ALMEIDA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 19:13

Decorrido prazo de EDI MOREIRA DA SILVA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 19:13

Decorrido prazo de TRIBUS DIESEL TRANSPORTADOR REVEND RETALHISTA LTDA - EP em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 19:13

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA CRUZ em 20/06/2022 23:59.

23/06/2022, 20:24

Decorrido prazo de MARIJHSSON MOREIRA PIRES em 20/06/2022 23:59.

23/06/2022, 20:21

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 17:06

Publicado Decisão em 08/06/2022.

08/06/2022, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 06:33

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 18:40

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 18:40

Bens não localizados

06/06/2022, 18:40

Conclusos para despacho

23/05/2022, 16:48

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 18:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/05/2022, 18:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2022 23:59.

23/03/2022, 13:10

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 14:33

Conclusos para despacho

09/03/2022, 17:32

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 17:56

Conclusos para despacho

22/02/2022, 15:00

Recebidos os autos

22/02/2022, 14:59

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/02/2022.

21/02/2022, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2022

20/02/2022, 02:18

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 13:44

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

29/09/2021, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:13

Provisório (Suspensao do Processo)

18/09/2019, 02:17

Provisório (Suspensao do Processo)

06/09/2019, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/09/2019, 00:25

Provisório (Suspensao do Processo)

03/09/2019, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/09/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2019, 02:18

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2019, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2019, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

26/08/2019, 00:11

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

10/05/2019, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/05/2019, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/05/2019, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/05/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2019, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/05/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2019, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2019, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/03/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2018, 02:17

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2018, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 02:20

Redistribuição (Redistribuicao)

30/08/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2018, 02:09

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

29/08/2018, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/08/2018, 02:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/08/2018, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/08/2018, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/04/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2018, 01:40

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2018, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/04/2018, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/03/2018, 01:56

Expedição de documento (Certidao)

04/12/2017, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

25/07/2017, 02:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/07/2017, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/07/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/07/2017, 02:00

Expedição de documento (Edital Expedido)

05/07/2017, 01:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/03/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2017, 01:37

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2017, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/01/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2016, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/11/2016, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/11/2016, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/09/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Vista)

21/06/2016, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/06/2016, 01:51

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/05/2016, 01:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/05/2016, 00:55

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

16/09/2015, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2015, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/07/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2015, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/04/2015, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/04/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2015, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2015, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/01/2015, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

23/01/2015, 01:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/01/2015, 00:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/01/2015, 02:04

Juntada (Juntada de AR)

08/01/2015, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/12/2014, 01:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/12/2014, 01:22

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

09/10/2014, 02:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/08/2014, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

05/08/2014, 01:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/05/2014, 00:11

Juntada (Juntada de AR)

06/05/2014, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/03/2014, 00:49

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/03/2014, 01:44

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

12/03/2014, 02:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/01/2014, 02:32

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

20/12/2013, 01:13

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/12/2013, 02:04

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/12/2013, 02:40

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

09/12/2013, 02:12

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/10/2013, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/10/2013, 01:52

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

14/08/2013, 01:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/04/2013, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

21/01/2013, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/09/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/09/2012, 01:06

Provisório (Suspensao do Processo)

26/06/2012, 01:38

Provisório (Suspensao do Processo)

04/06/2012, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/06/2012, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/05/2012, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

28/05/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/05/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/05/2012, 00:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/05/2012, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/05/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/04/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/03/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

08/03/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/03/2012, 01:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/02/2012, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

24/02/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/02/2012, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/02/2012, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

04/01/2012, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2011, 02:03

Entrega em carga/vista (Vista)

12/08/2011, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

12/08/2011, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/04/2011, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/04/2011, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/04/2011, 02:41

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/04/2011, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/04/2011, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/04/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/04/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/04/2011, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/04/2011, 02:34

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/04/2011, 02:34

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/04/2011, 02:32

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/04/2011, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/04/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/03/2011, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

30/03/2011, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/03/2011, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/03/2011, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/03/2011, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/03/2011, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/03/2011, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

29/03/2011, 01:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/03/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/03/2011, 02:45

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/03/2011, 01:53

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/03/2011, 01:53

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/03/2011, 01:48

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/03/2011, 01:45

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/03/2011, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/03/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/11/2010, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/11/2010, 00:35

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2010, 02:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/10/2010, 01:38

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

13/10/2010, 00:27

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2010, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2010, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/10/2010, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/10/2010, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/10/2010, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

16/09/2010, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

16/09/2010, 02:41

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/09/2010, 01:25

Decisão

•23/10/2025, 18:16

Manifestação

•18/07/2025, 16:02

Manifestação

•18/07/2025, 15:48

Manifestação

•17/07/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 13:43

Decisão

•28/04/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 16:17

Manifestação

•31/03/2025, 15:23

Sentença

•18/02/2025, 17:02

Sentença

•18/02/2025, 17:02

Decisão

•22/03/2024, 18:52

Decisão

•22/03/2024, 18:52

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 15:26

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 13:50

Decisão

•23/10/2025, 18:16

Decisão

•23/10/2025, 18:16

Manifestação

•18/07/2025, 16:02

Manifestação

•18/07/2025, 15:48

Manifestação

•17/07/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 13:43

Decisão

•28/04/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 16:17

Manifestação

•31/03/2025, 15:23

Sentença

•18/02/2025, 17:02

Sentença

•18/02/2025, 17:02

Decisão

•22/03/2024, 18:52

Decisão

•22/03/2024, 18:52

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 15:26

Decisão

•19/07/2023, 17:58

Decisão

•06/06/2022, 18:40

Decisão

•13/05/2022, 18:22

Despacho

•04/03/2022, 17:56