Ação Penal - Procedimento Sumário 0017751-71.2012.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

10ª Vara Criminal de Cuiabá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAGNER DA SILVA PRATA

CPF

Reu

VANUSA DA SILVA ALCIBIADES PRATA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO MARCOS DIAS DE LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSEILDE SOARES CALDEIRA

OAB/MT 15236·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAGNER DA SILVA PRATA

CPF

Reu

VANUSA DA SILVA ALCIBIADES PRATA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO MARCOS DIAS DE LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FAGNER DA SILVA PRATA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JEFERSON OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

09/05/2024, 11:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/09/2023, 02:20

Recebidos os autos

08/09/2023, 02:20

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 12:10

Transitado em Julgado em 08/08/2023

08/08/2023, 12:09

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 21:29

Decorrido prazo de FAGNER DA SILVA PRATA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 05:41

Publicado Intimação em 21/07/2023.

21/07/2023, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Impulsiono estes autos para intimar o(s) patrono(s) constituído(s) da sentença prolatada.

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 17:40

Recebidos os autos

19/07/2023, 16:54

Extinta a punibilidade por prescrição

19/07/2023, 16:54

Todas as movimentações(255)

Juntada de Certidão

09/05/2024, 11:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/09/2023, 02:20

Recebidos os autos

08/09/2023, 02:20

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 12:10

Transitado em Julgado em 08/08/2023

08/08/2023, 12:09

Documentos

Sentença

•19/07/2023, 16:54

Despacho

•13/12/2022, 12:33

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 21:29

Decorrido prazo de FAGNER DA SILVA PRATA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 05:41

Publicado Intimação em 21/07/2023.

21/07/2023, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Impulsiono estes autos para intimar o(s) patrono(s) constituído(s) da sentença prolatada.

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 17:40

Recebidos os autos

19/07/2023, 16:54

Extinta a punibilidade por prescrição

19/07/2023, 16:54

Conclusos para decisão

07/02/2023, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 12:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/01/2023, 16:58

Expedição de Mandado

09/01/2023, 14:00

Recebidos os autos

13/12/2022, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 12:33

Conclusos para decisão

12/12/2022, 18:25

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

12/12/2022, 18:25

Decorrido prazo de JOSEILDE SOARES CALDEIRA em 06/12/2022 23:59.

08/12/2022, 17:38

Publicado Intimação em 18/11/2022.

18/11/2022, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 04:53

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 17:07

Decorrido prazo de FAGNER DA SILVA PRATA em 31/10/2022 23:59.

12/11/2022, 04:00

Publicado Intimação em 24/10/2022.

27/10/2022, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

27/10/2022, 20:27

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 14:43

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 13:57

Desentranhado o documento

20/06/2022, 13:53

Desentranhado o documento

20/06/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 13:18

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 13:15

Desentranhado o documento

03/06/2022, 17:51

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 18:19

Decorrido prazo de JOSEILDE SOARES CALDEIRA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 19:49

Publicado Intimação em 18/05/2022.

18/05/2022, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 02:02

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/05/2022.

18/05/2022, 02:02

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 17:20

Recebidos os autos

16/05/2022, 17:16

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 17:12

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 14:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/11/2021, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/11/2021, 01:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/11/2021, 02:17

Entrega em carga/vista (Vista)

13/05/2021, 02:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/11/2020, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/11/2020, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/11/2020, 02:28

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:16

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Autor)

29/11/2019, 02:38

Juntada (Juntada)

29/11/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2019, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/10/2019, 00:26

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2019, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/09/2019, 03:14

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2019, 01:53

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2019, 00:33

Audiência (Audiencia Realizada)

26/09/2019, 00:32

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

25/09/2019, 02:29

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

25/09/2019, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/09/2019, 02:08

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

04/09/2019, 02:42

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

04/09/2019, 01:58

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/09/2019, 01:15

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

13/08/2019, 01:58

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/08/2019, 01:58

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/08/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2019, 02:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/07/2019, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/07/2019, 00:33

Audiência (Audiencia Designada)

10/07/2019, 01:28

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2019, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2019, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2019, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/05/2019, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/05/2019, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/05/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2019, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/04/2019, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/02/2019, 02:05

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

29/01/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2018, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/11/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2017, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/11/2017, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

25/09/2017, 02:00

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

04/09/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2017, 01:20

Audiência (Audiencia Realizada)

24/08/2017, 01:25

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2017, 02:42

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

22/08/2017, 01:09

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

08/07/2017, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/07/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/06/2017, 01:03

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

26/06/2017, 02:41

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/06/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2017, 02:08

Audiência (Audiencia Designada)

05/04/2017, 02:12

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2016, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/08/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2016, 02:44

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2016, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/06/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2016, 01:46

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

29/04/2016, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

29/04/2016, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

29/04/2016, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

03/03/2016, 02:41

Audiência (Audiencia Redesignada)

30/09/2015, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2015, 01:32

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

23/09/2015, 02:18

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2015, 01:59

Audiência (Audiencia Realizada)

23/09/2015, 01:58

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

23/09/2015, 01:48

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

23/09/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2015, 01:42

Juntada (Juntada de Oficio)

16/09/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2015, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/08/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2015, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/08/2015, 01:13

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/08/2015, 02:35

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/08/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2015, 01:47

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

07/07/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2015, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2015, 02:07

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

26/06/2015, 01:52

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/06/2015, 01:06

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/06/2015, 01:46

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

24/06/2015, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

24/06/2015, 01:12

Audiência (Audiencia Designada)

28/05/2015, 02:32

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2015, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2015, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2015, 01:13

Juntada (Juntada de Defesa Previa)

14/11/2014, 01:06

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

01/09/2014, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2014, 01:04

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

25/07/2014, 02:20

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

02/06/2014, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2014, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2014, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2013, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2013, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2013, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/07/2013, 03:15

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2013, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2013, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2013, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2013, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/12/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/12/2012, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/12/2012, 01:59

Juntada (Juntada de Oficio)

11/12/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/12/2012, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/12/2012, 02:01

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

07/12/2012, 01:44

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

07/12/2012, 01:43

Juntada (Juntada de Oficio)

07/12/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/11/2012, 01:08

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/11/2012, 01:52

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/11/2012, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

12/11/2012, 02:05

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/11/2012, 02:47

Expedição de documento (Alvara Expedido)

09/11/2012, 02:42

Expedição de documento (Alvara Expedido)

09/11/2012, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2012, 02:11

Liberdade provisória (Decisao->Concessao->Liberdade provisoria)

09/11/2012, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2012, 02:05

Expedição de documento (Documento Expedido)

09/11/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/11/2012, 01:31

Expedição de documento (Alvara Expedido)

09/11/2012, 01:23

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/11/2012, 01:14

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/11/2012, 01:11

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/11/2012, 01:10

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

09/11/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/11/2012, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/11/2012, 02:22

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

08/11/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/11/2012, 02:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/11/2012, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2012, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2012, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2012, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/11/2012, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/11/2012, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/11/2012, 02:31

Juntada (Juntada de Oficio)

01/11/2012, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/11/2012, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/11/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

01/11/2012, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

01/11/2012, 01:40

Juntada (Juntada)

01/11/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/11/2012, 01:37

Julgamento em Diligência (Despacho->Conversao->Julgamento em Diligencia)

01/11/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/11/2012, 01:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/11/2012, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/11/2012, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

01/11/2012, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2012, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/11/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

31/10/2012, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2012, 01:51

Redistribuição (Redistribuicao)

29/10/2012, 02:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

29/10/2012, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

29/10/2012, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2012, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

29/10/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

29/10/2012, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2012, 02:31

Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)

29/10/2012, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2012, 01:53

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

29/10/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/10/2012, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2012, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2012, 01:04

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/10/2012, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2012, 02:24

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

25/10/2012, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

22/10/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/10/2012, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

22/10/2012, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

22/10/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/10/2012, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2012, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

22/10/2012, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2012, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

18/10/2012, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Registro)

18/10/2012, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

18/10/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

18/10/2012, 02:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/10/2012, 01:20