Agravo em Recurso Especial 0018556-85.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

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ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ROMARIO MOREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA REGINA SOUZA RAMOS

OAB/MT 4263·CPF·Representa: Autor

MARCIA NIEDERLE

OAB/MT 10458·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

08/05/2023, 13:03

Transitado em Julgado em 08/05/2023

08/05/2023, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2023

10/03/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/03/2023, 18:56

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO

08/03/2023, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2023

08/03/2023, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

08/08/2022, 09:48

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

08/08/2022, 08:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

03/08/2022, 06:17

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

02/08/2022, 15:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/07/2022, 09:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/07/2022, 08:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

01/07/2022, 18:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/03/2023, 19:50

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