Acordo de Não Persecução Penal 1000253-17.2022.8.11.0034 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Dom Aquino

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

POLICIAL MILITAR

Terceiro

VALDANHA

Terceiro

POLICIA MILITAR

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONIDAS SOUZA DO CARMO

OAB/MT 28411·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

POLICIAL MILITAR

Terceiro

VALDANHA

Terceiro

POLICIA MILITAR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

WEVERLEY BRAZ LEANDRO SILVA

CPF

Reu

WASHINGTON CHAGAS BRANDAO

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCIANO RIBEIRO BORGES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FABRICIO DA SILVA VALDANHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

05/12/2025, 07:43

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

04/12/2025, 17:09

Juntada de Certidão

25/11/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 13:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/11/2025, 13:22

Recebidos os autos

17/11/2025, 13:22

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 18:40

Juntada de Ofício

16/09/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 17:37

Juntada de Ofício

27/08/2025, 17:06

Transitado em Julgado em 25/08/2025

27/08/2025, 08:35

Juntada de Alvará

27/08/2025, 08:33

Decorrido prazo de LEONIDAS SOUZA DO CARMO em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 08:58

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 20:03

Todas as movimentações(111)

Juntada de Certidão

05/12/2025, 07:43

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

04/12/2025, 17:09

Juntada de Certidão

25/11/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 13:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Sentença

•08/08/2025, 17:02

Decisão

•19/07/2023, 14:44

17/11/2025, 13:22

Recebidos os autos

17/11/2025, 13:22

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 18:40

Juntada de Ofício

16/09/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 17:37

Juntada de Ofício

27/08/2025, 17:06

Transitado em Julgado em 25/08/2025

27/08/2025, 08:35

Juntada de Alvará

27/08/2025, 08:33

Decorrido prazo de LEONIDAS SOUZA DO CARMO em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 08:58

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 20:03

Juntada de Petição de ciência

19/08/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos

15/08/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos

15/08/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 15:35

Recebidos os autos

08/08/2025, 17:02

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

08/08/2025, 17:02

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2025, 19:19

Expedição de Outros documentos

18/07/2025, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 09:32

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos

09/07/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 15:06

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 15:05

Processo Desarquivado

09/07/2025, 14:55

Arquivado Provisoriamente

23/05/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 14:42

Expedição de Informações

17/11/2023, 07:21

Expedição de Carta precatória

06/11/2023, 18:30

Juntada de Ofício

04/09/2023, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 19:06

Juntada de Ofício

25/07/2023, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2023, 08:47

Publicado Intimação em 21/07/2023.

21/07/2023, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento consulte os autos digitais

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 17:30

Recebidos os autos

19/07/2023, 14:44

Decisão Interlocutória de Mérito

19/07/2023, 14:44

Conclusos para decisão

13/07/2023, 18:19

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2023, 12:25

Recebidos os autos

27/06/2023, 18:41

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

27/06/2023, 18:41

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 15:45

Conclusos para julgamento

21/06/2023, 18:38

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2023, 16:21

Juntada de Petição de diligência

03/02/2023, 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2023, 18:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2023, 18:35

Expedição de Mandado

27/01/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 14:24

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

25/01/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 17:39

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2022, 21:36

Juntada de Termo de audiência

25/10/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 14:34

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 14:33

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2022, 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2022, 14:59

Juntada de Petição de diligência

13/10/2022, 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2022, 11:47

Expedição de Mandado.

11/10/2022, 17:35

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2022, 14:20

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

09/10/2022, 18:14

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 13:54

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 15:20

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 14:00

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2022, 10:58

Juntada de Petição de diligência

17/08/2022, 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2022, 13:14

Expedição de Mandado.

12/08/2022, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2022, 09:04

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 18:54

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 16:36

Recebidos os autos

05/08/2022, 12:22

Audiência Conciliação, Instrução e julgamento designada para 27/09/2022 14:30 VARA ÚNICA DE DOM AQUINO.

05/08/2022, 12:22

Decisão Interlocutória de Mérito

04/08/2022, 17:31

Conclusos para despacho

29/07/2022, 09:27

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

28/07/2022, 18:56

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 18:20

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 18:17

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 18:07

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 18:55

Recebidos os autos

24/05/2022, 13:42

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 13:40

Juntada de Petição de outros documentos

24/05/2022, 09:12

Recebido pelo Distribuidor

24/05/2022, 09:12

Distribuído por sorteio

24/05/2022, 09:12

Decisão

•27/06/2023, 18:41

Decisão

•04/08/2022, 17:31