Agravo em Recurso Especial 1005459-17.2020.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MATHEUS BIAVA RODRIGUES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Advogados / Representantes

CAIO FERNANDO GIANINI LEITE

OAB/MT 20037·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

11/02/2026, 13:03

Transitado em Julgado em 11/02/2026

11/02/2026, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 92854/2026

09/02/2026, 17:01

Protocolizada Petição 92854/2026 (PET - PETIÇÃO) em 09/02/2026

09/02/2026, 16:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

03/02/2026, 17:10

Não conhecido o recurso de MATHEUS BIAVA RODRIGUES

03/02/2026, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/01/2026, 11:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/01/2026, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

18/12/2025, 19:47

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 17:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/12/2025, 19:45

Petição (Outras)

•18/12/2025, 19:45

Decisão

•18/12/2025, 19:45

Decisão

•18/12/2025, 19:45

Decisão

•18/12/2025, 19:45

Decisão

•18/12/2025, 19:45

Decisão

•18/12/2025, 19:45

Decisão

•18/12/2025, 19:45

Sentença (Outras)

•18/12/2025, 19:45

Manifestação (Outras)

•18/12/2025, 19:45

Recurso

•18/12/2025, 19:45

Decisão

•18/12/2025, 19:45

Despacho

•18/12/2025, 19:45

Acórdão

•18/12/2025, 19:45

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 17:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/12/2025, 19:45

Petição (Outras)

•18/12/2025, 19:45

Decisão

•18/12/2025, 19:45

Decisão

•18/12/2025, 19:45

Decisão

•18/12/2025, 19:45

Decisão

•18/12/2025, 19:45

Decisão

•18/12/2025, 19:45

Decisão

•18/12/2025, 19:45

Sentença (Outras)

•18/12/2025, 19:45

Manifestação (Outras)

•18/12/2025, 19:45

Recurso

•18/12/2025, 19:45

Decisão

•18/12/2025, 19:45

Despacho

•18/12/2025, 19:45

Acórdão

•18/12/2025, 19:45

Petição (Outras)

•18/12/2025, 19:45