Procedimento Comum Cível 1006924-15.2023.8.11.0004 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1006924-15.2023.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

24/08/2023, 08:46

Recebidos os autos

10/08/2023, 13:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/08/2023, 13:47

Decorrido prazo de MARGARIDA APARECIDA DUARTE em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 05:41

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 19:01

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 17:28

Remetidos os Autos declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente para Subseção Judiciária Barra do Garças - Justiça Federal

21/07/2023, 17:27

Publicado Decisão em 21/07/2023.

21/07/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1006924-15.2023.8.11.0004.. REQUERENTE: MARGARIDA APARECIDA DUARTE REQUERIDO: 29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. Trata-se de ação para a concessão de benefício assistencial movida por MARGARIDA APARECIDA DUARTE em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Como é cediço existe Vara Federal instalada nesta cidade de Barra do Garças-MT, de modo que as ações movidas contra as autarquias federais, como se faz no caso em tela, devem tramitar perante o referido juízo, não se vislumbrando no caso em tela a pretensão de obtenção de benefício previdenciário de origem acidentária, o que acarretaria no reconhecimento da competência deste juízo. Desta forma, remetam-se os autos à Vara Federal da Subseção Judiciária de Barra do Garças, com as nossas homenagens. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 13 de julho de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 17:31

Declarada incompetência

19/07/2023, 17:31

Conclusos para decisão

10/07/2023, 14:19

Juntada de Certidão

10/07/2023, 14:19

Juntada de Certidão

10/07/2023, 14:19

Documentos

Decisão

•19/07/2023, 17:31

—

Partes do Processo(8)

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Decorrido prazo de MARGARIDA APARECIDA DUARTE em 28/07/2023 23:59.

Ato ordinatório praticado

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente para Subseção Judiciária Barra do Garças - Justiça Federal

Publicado Decisão em 21/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

Expedição de Outros documentos

Declarada incompetência

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

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