Cumprimento de sentença 1003867-55.2021.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2021

Valor da Causa

R$ 65.642,85

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Primavera do Leste

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 17:18

Transitado em Julgado em 27/01/2026

17/03/2026, 17:18

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 12:50

Processo Desarquivado

13/12/2025, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2025, 07:05

Publicado Sentença em 12/12/2025.

13/12/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

13/12/2025, 00:44

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos

10/12/2025, 19:24

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

10/12/2025, 19:24

Juntada de Certidão

12/11/2025, 18:25

Processo correicionado

12/11/2025, 18:25

Conclusos para decisão

17/09/2025, 06:33

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2025, 09:13

Publicado Decisão em 10/09/2025.

12/09/2025, 09:08

Todas as movimentações(185)

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 17:18

Transitado em Julgado em 27/01/2026

17/03/2026, 17:18

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 12:50

Processo Desarquivado

13/12/2025, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2025, 07:05

Publicado Sentença em 12/12/2025.

13/12/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

13/12/2025, 00:44

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos

10/12/2025, 19:24

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

10/12/2025, 19:24

Juntada de Certidão

12/11/2025, 18:25

Processo correicionado

12/11/2025, 18:25

Conclusos para decisão

17/09/2025, 06:33

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2025, 09:13

Publicado Decisão em 10/09/2025.

12/09/2025, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

12/09/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos

08/09/2025, 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2025, 13:44

Processo em correição

26/08/2025, 14:33

Conclusos para decisão

11/06/2025, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2025, 17:03

Publicado Decisão em 06/06/2025.

06/06/2025, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 06:07

Expedição de Outros documentos

04/06/2025, 22:47

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2025, 22:47

Conclusos para decisão

18/03/2025, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2025, 14:18

Publicado Decisão em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 02:54

Expedição de Outros documentos

10/03/2025, 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2025, 18:57

Conclusos para decisão

04/12/2024, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2024, 16:49

Publicado Decisão em 03/12/2024.

03/12/2024, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 03:35

Expedição de Outros documentos

01/12/2024, 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2024, 15:02

Conclusos para decisão

14/09/2024, 10:11

Decorrido prazo de BODY SPORT BRASIL IMPORTADORA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE GINASTICA LTDA. em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:09

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2024, 16:43

Publicado Decisão em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 02:44

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2024, 18:05

Conclusos para decisão

26/08/2024, 16:18

Publicado Intimação em 19/08/2024.

19/08/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 18:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/08/2024, 17:37

Processo Reativado

15/08/2024, 17:36

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

15/08/2024, 09:13

Publicado Intimação em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 02:40

Publicado Intimação em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:40

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2024, 15:53

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

06/08/2024, 18:35

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 18:35

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 18:35

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

06/08/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 18:43

Juntada de Alvará

05/08/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 18:15

Juntada de Alvará

05/08/2024, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2024, 15:45

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 10:00

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 14:43

Transitado em Julgado em 16/07/2024

16/07/2024, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2024, 17:14

Publicado Sentença em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 15:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/06/2024, 15:26

Juntada de Petição de contrarrazões

27/06/2024, 14:36

Conclusos para despacho

27/06/2024, 13:29

Decorrido prazo de BODY SPORT BRASIL IMPORTADORA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE GINASTICA LTDA. em 25/06/2024 23:59

26/06/2024, 01:08

Publicado Intimação em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 06:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/06/2024, 16:34

Publicado Sentença em 11/06/2024.

14/06/2024, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

14/06/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos

09/06/2024, 12:04

Julgado procedente em parte do pedido

09/06/2024, 12:04

Conclusos para julgamento

22/08/2023, 21:22

Cancelada a movimentação processual

22/08/2023, 16:45

Desentranhado o documento

22/08/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 16:44

Decorrido prazo de BODY SPORT BRASIL IMPORTADORA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE GINASTICA LTDA. em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 11:04

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2023, 16:27

Publicado Decisão em 01/08/2023.

01/08/2023, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 04:05

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 1003867-55.2021.8.11.0037.. REQUERENTE: SOUZA E CASO ACADEMIA LTDA, ADENILTON DOS SANTOS SOUZA, ELVIO CASO REQUERIDO: BODY SPORT BRASIL IMPORTADORA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE GINASTICA LTDA. Vistos, Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA - PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, em que a parte reclamante pleiteou que fosse concedida tutela de urgência para conceder o depósito judicial correspondente as prestações contratuais discutidas nos autos, bem como abster de incluir seus nomes nos órgãos de cadastro de inadimplentes. A tutela foi concedida em Id nº 58733357 e foi fixada multa única de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para o descumprimento da medida liminar. Em manifestação de Id nº 123728751 a parte reclamante informou novo descumprimento da tutela de urgência requerendo a adoção de medidas coercitivas pelo juízo com a aplicação de multa diária. É o relatório. Decido. No que tange o descumprimento da tutela deferida, entendo que o pleito autoral não merece prosperar, vez que, realizando de ofício buscas nos sistemas SPCJUD/SCPC – BOA VISTA, verifico ser inexistente a interposição de restrições ao nome do reclamante junto aos órgãos de proteção ao crédito pela parte reclamada, conforme extratos que junto em anexo. Assim, feitas as considerações necessárias, INTIME-SE as partes acerca do teor desta decisão mantendo-se o regular processamento do feito. Primavera do Leste/MT, 28 de julho de 2023. Eviner Valério Juiz de Direito

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 15:39

Decisão Interlocutória de Mérito

28/07/2023, 15:39

Conclusos para decisão

19/07/2023, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2023, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2023, 17:48

Publicado Decisão em 05/07/2023.

05/07/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 01:06

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 10:31

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 1003867-55.2021.8.11.0037.. REQUERENTE: SOUZA E CASO ACADEMIA LTDA, ADENILTON DOS SANTOS SOUZA, ELVIO CASO REQUERIDO: BODY SPORT BRASIL IMPORTADORA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE GINASTICA LTDA. Vistos, Considerando o descumprimento da medida liminar de id. n°58733357, DETERMINO que seja oficiado ao 2º Tabelionato de Notas – Cartório do 2º Ofício de Primavera do Leste/MT, para que a Serventia proceda a SUSPENSÃO dos efeitos do protesto n°199604, Livro n°953, Folhas 7, Data Protesto 01/12/2021, no valor de R$2.611,11(...); protesto n°202311, Livro n°966, Folhas n°114, Data Protesto n°30/12/2021, no valor de R$2.611,11(...), protesto n°204506, Livro 977, Folhas 109, Data Protesto 31/01/2022, no valor de R$2.611,11(...), todos em nome de Adenilton dos Santos Souza, portador do CPF 027.440.461-32. Além dos protestos acima, DETERMINO a suspensão dos efeitos do protesto n°184377, Livro 876, Folhas 180, Data do Protesto 12/05/2021, no valor de R$2.287,17(...); protesto n°184378, Livro 876, Folhas 181, Data Protesto 12/05/2021, valor de R$384,23(...); protesto n°187167, Livro 890, Folhas 170, Data Protesto 18/06/2021, no valor de R$2.287,17(...); protesto n°1187167, Livro 890, Folhas 171, Data Protesto 18/06/2021, no valor de R$384,23(...); protesto n°190513, Livro 907, Folhas n°116, Data Protesto n°02/08/2021, no valor de R$2.287,17(...); protesto n°190514, Livro n°907, Folhas 117, Data Protesto 02/08/2021, no valor de R$384,23(...), todos em nome de Souza e Caso Academia LTDA, inscrito no CNPJ 37.646.948/0001-29. Deve a Serventia abster-se de fornecer certidão positiva relacionando ou informando os protestos já efetivado dos títulos acima mencionados. Após, aguarde-se o decurso da suspensão processual para a habilitação espontânea do representante legal da parte Body Sport Brasil Importadora e Comércio de Equipamentos de Ginástica LTDA, conforme deliberado na audiência realizada em 01 de março de 2023. Serve a presente de Ofício, para suspender os efeitos dos protestos diretamente ao Cartório do 2º Ofício desta Comarca de Primavera do Leste. Primavera do Leste/MT, 03 julho de 2023. Eviner Valério Juiz de Direito

04/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/07/2023, 14:10

Decisão Interlocutória de Mérito

03/07/2023, 14:09

Conclusos para decisão

03/07/2023, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 10:57

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 16:52

Decorrido prazo de BODY SPORT BRASIL IMPORTADORA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE GINASTICA LTDA. em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 09:23

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2023, 10:29

Publicado Decisão em 03/03/2023.

03/03/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Número do DECISÃO Processo: 1002620-05.2022.8.11.0037.. Requerente: BODY SPORT BRASIL IMPORTADORA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA LTDA. Parte Requerida: ADENILTON DOS SANTOS SOUZA, ELVIO CASO e SOUZA E CASO ACADEMIA LTDA. Espécie: Procedimento do Juizado Especial Cível->Procedimento de Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Parte

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 15:50

Decisão Interlocutória de Mérito

01/03/2023, 15:49

Conclusos para decisão

01/03/2023, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2023, 13:31

Decorrido prazo de BODY SPORT BRASIL IMPORTADORA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE GINASTICA LTDA. em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:52

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 09:13

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

21/01/2023, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 1003867-55.2021.8.11.0037.. REQUERENTE: SOUZA E CASO ACADEMIA LTDA, ADENILTON DOS SANTOS SOUZA, ELVIO CASO REQUERIDO: BODY SPORT BRASIL IMPORTADORA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE GINASTICA LTDA. Vistos, Inicialmente, em virtude da declaração de conexão entre os autos 1002620-05.2022.8.11.0037 e os autos 1003867-55.2021.8.11.0037, ENTENDO PERTINENTE A REALIZAÇÃO CONJUNTA DA AUDIÊNCIA DE

20/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 17:27

Decisão Interlocutória de Mérito

19/01/2023, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2022, 10:34

Conclusos para julgamento

22/08/2022, 15:33

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 15:30

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 14:33

Decorrido prazo de BODY SPORT BRASIL IMPORTADORA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE GINASTICA LTDA. em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 09:42

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2022, 17:11

Publicado Decisão em 20/07/2022.

20/07/2022, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 03:22

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 14:45

Decisão Interlocutória de Mérito

18/07/2022, 14:45

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

05/07/2022, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2022, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2022, 11:01

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2022, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2022, 08:11

Juntada de Petição de renúncia de mandato

28/01/2022, 06:33

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 11:12

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2022, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2021, 11:37

Conclusos para julgamento

07/10/2021, 14:40

Juntada de Petição de impugnação à contestação

27/09/2021, 18:38

Audiência de Conciliação realizada em 20/09/2021 14:01 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE

20/09/2021, 14:01

Audiência do art. 334 CPC.

20/09/2021, 13:56

Juntada de Petição de contestação

03/09/2021, 11:56

Juntada de aviso de recebimento

01/09/2021, 14:22

Juntada de Petição de aviso de recebimento

31/08/2021, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2021, 11:38

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2021, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2021, 15:27

Publicado Intimação em 12/07/2021.

12/07/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2021

10/07/2021, 02:44

Expedição de Carta AR.

08/07/2021, 18:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 15:47

Expedição de Informações.

08/07/2021, 15:45

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 15:44

Audiência Conciliação juizado designada para 20/09/2021 13:31 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE.

08/07/2021, 15:21

Expedição de Carta AR.

06/07/2021, 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2021, 21:32

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2021, 08:49

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2021, 13:19

Publicado Decisão em 25/06/2021.

25/06/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 00:49

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 20:31

Concedida a Antecipação de tutela

22/06/2021, 20:31

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2021, 17:11

Conclusos para decisão

21/06/2021, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2021, 13:29

Publicado Sentença em 31/05/2021.

31/05/2021, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 07:38

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2021, 12:12

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 18:25

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

27/05/2021, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2021, 17:39

Conclusos para decisão

27/05/2021, 14:45

Distribuído por sorteio

27/05/2021, 14:45

Documentos

Sentença

•27/05/2021, 18:25

Decisão

•22/06/2021, 20:31

Decisão

•18/07/2022, 14:45

Documento de comprovação

•05/08/2022, 17:11

Documento de comprovação

•22/08/2022, 14:33

Decisão

•19/01/2023, 17:27

Decisão

•01/03/2023, 15:49

Decisão

•03/07/2023, 14:09

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 10:28

Outros documentos

•04/07/2023, 10:28

Decisão

•28/07/2023, 15:39

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 12:44

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 16:44

Sentença

•09/06/2024, 12:04

Sentença

•09/06/2024, 12:04

Todos os documentos(31)

Sentença

•27/05/2021, 18:25

Decisão

•22/06/2021, 20:31

Decisão

•18/07/2022, 14:45

Documento de comprovação

•05/08/2022, 17:11

Documento de comprovação

•22/08/2022, 14:33

Decisão

•19/01/2023, 17:27

Decisão

•01/03/2023, 15:49

Decisão

•03/07/2023, 14:09

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 10:28

Outros documentos

•04/07/2023, 10:28

Decisão

•28/07/2023, 15:39

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 12:44

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 16:44

Sentença

•09/06/2024, 12:04

Sentença

•09/06/2024, 12:04

Sentença

•27/06/2024, 15:26

Sentença

•27/06/2024, 15:26

Cumprimento de sentença

•15/08/2024, 09:13

Documento de comprovação

•15/08/2024, 09:13

Decisão

•27/08/2024, 18:05

Decisão

•27/08/2024, 18:05

Decisão

•01/12/2024, 15:02

Decisão

•01/12/2024, 15:02

Decisão

•10/03/2025, 18:57

Decisão

•10/03/2025, 18:57

Decisão

•04/06/2025, 22:47

Decisão

•04/06/2025, 22:47

Decisão

•08/09/2025, 13:44

Decisão

•08/09/2025, 13:44

Sentença

•10/12/2025, 19:24

Sentença

•10/12/2025, 19:24