Agravo em Recurso Especial 1016794-96.2023.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Agravo em Recurso Especial
TJMT
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 336.343,53
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Marco Buzzi
Processos relacionados
2° Grau · TJMT · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-presidência
Partes do Processo
Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A.
CNPJ
09.***.***.0001-50
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Autor
SPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
CNPJ
18.***.***.0001-87
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Autor
HAP PARTICIPAÇÕES LTDA.
CNPJ
15.***.***.0001-65
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Autor
A3M4P PARTICIPACOES LTDA.
CNPJ
15.***.***.0001-09
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Autor
APJM PARTICIPACOES S.A.
CNPJ
13.***.***.0001-39
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Autor
Advogados / Representantes
TIAGO ARANHA D ALVIA
OAB/SP 335730
·
CPF
231.***.***-01
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·
Representa: Autor
ROBERTO GOMES NOTARI
OAB/SP 273385
·
CPF
330.***.***-14
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·
Representa: Autor
FELIPE BRANDAO ANDRE
OAB/RJ 163343
·
CPF
057.***.***-03
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·
Representa: Réu
EDUARDO TAKEMI DUTRA DOS SANTOS KATAOKA
OAB/RJ 106736
·
CPF
029.***.***-08
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·
Representa: Réu
LUCAS VINICIUS FERREIRA
CPF
430.***.***-29
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·
Ver todas as partes (11)
Ver todos os representantes (6)
Partes do Processo
(11)
Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A.
CNPJ
09.***.***.0001-50
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Autor
SPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
CNPJ
18.***.***.0001-87
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Autor
HAP PARTICIPAÇÕES LTDA.
CNPJ
15.***.***.0001-65
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Advogados / Representantes
(6)
TIAGO ARANHA D ALVIA
OAB/SP 335730
·
CPF
231.***.***-01
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·
Representa: Autor
ROBERTO GOMES NOTARI
OAB/SP 273385
·
CPF
330.***.***-14
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·
Representa: Autor
FELIPE BRANDAO ANDRE
OAB/RJ 163343
·
CPF
057.***.***-03
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·
Representa: Réu
EDUARDO TAKEMI DUTRA DOS SANTOS KATAOKA
OAB/RJ 106736
·
CPF
029.***.***-08
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·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator)
11/05/2026, 10:46
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 456910/2026
11/05/2026, 10:21
Representa: Réu
Autor
A3M4P PARTICIPACOES LTDA.
CNPJ
15.***.***.0001-09
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Autor
APJM PARTICIPACOES S.A.
CNPJ
13.***.***.0001-39
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Autor
Q1 COMERCIAL DE ROUPAS DA AMAZÔNIA LTDA
CNPJ
10.***.***.0001-03
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Autor
ADM. COMERCIO DE ROUPAS LTDA.
CNPJ
04.***.***.0001-80
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Autor
Q1 SERVICO E RECEBIMENTO LTDA.
CNPJ
09.***.***.0001-37
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Autor
AMD - COMERCIO DE ROUPAS LTDA
CNPJ
07.***.***.0001-81
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Autor
COLOMBO FRANCHISING EIRELI - EPP
CNPJ
03.***.***.0001-54
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Autor
SDT 3 CENTRO COMERCIAL LTDA
CNPJ
02.***.***.0001-67
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Reu
LUCAS VINICIUS FERREIRA
CPF
430.***.***-29
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·
Representa: Réu
MARIANA MESQUITA
CPF
133.***.***-45
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·
Representa: Réu
Protocolizada Petição 456910/2026 (PET - PETIÇÃO) em 11/05/2026
11/05/2026, 10:09
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 17/04/2026 Petição Nº 356620/2026 -
17/04/2026, 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
16/04/2026, 01:38
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 356620/2026. Publicação prevista para 17/04/2026)
15/04/2026, 08:00
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 356620/2026
14/04/2026, 19:01
Protocolizada Petição 356620/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/04/2026
14/04/2026, 18:24
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2026 Petição Nº 957755/2025 - EDcl
30/03/2026, 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/03/2026, 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/03/2026, 02:07
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0957755 - EDcl no AREsp 2979257 - Publicação prevista para 30/03/2026
26/03/2026, 18:50
Embargos de Declaração de A3M4P PARTICIPACOES LTDA, ADM COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, AMD - COMERCIO DE ROUPAS LTDA, APJM PARTICIPACOES S.A, COLOMBO FRANCHISING LTDA, HAP PARTICIPACOES LTDA, Q1 COMERCIAL DE ROUPAS DA AMAZONIA LTDA, Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A, Q1 SERVICO E RECEBIMENTO LTDA e SPA ONLINE ASSESSORIA DE MODA E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA Não-acolhidos - Petição Nº 2025/00957755 - EDcl no AREsp 2979257
26/03/2026, 18:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD
25/02/2026, 12:16
Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) - QUARTA TURMA
25/02/2026, 08:05
Ver todas as movimentações (46)
Todas as movimentações
(46)
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator)
11/05/2026, 10:46
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 456910/2026
11/05/2026, 10:21
Protocolizada Petição 456910/2026 (PET - PETIÇÃO) em 11/05/2026
11/05/2026, 10:09
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 17/04/2026 Petição Nº 356620/2026 -
17/04/2026, 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
16/04/2026, 01:38
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 356620/2026. Publicação prevista para 17/04/2026)
15/04/2026, 08:00
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 356620/2026
14/04/2026, 19:01
Protocolizada Petição 356620/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/04/2026
14/04/2026, 18:24
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2026 Petição Nº 957755/2025 - EDcl
30/03/2026, 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/03/2026, 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/03/2026, 02:07
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0957755 - EDcl no AREsp 2979257 - Publicação prevista para 30/03/2026
26/03/2026, 18:50
Embargos de Declaração de A3M4P PARTICIPACOES LTDA, ADM COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, AMD - COMERCIO DE ROUPAS LTDA, APJM PARTICIPACOES S.A, COLOMBO FRANCHISING LTDA, HAP PARTICIPACOES LTDA, Q1 COMERCIAL DE ROUPAS DA AMAZONIA LTDA, Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A, Q1 SERVICO E RECEBIMENTO LTDA e SPA ONLINE ASSESSORIA DE MODA E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA Não-acolhidos - Petição Nº 2025/00957755 - EDcl no AREsp 2979257
26/03/2026, 18:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD
25/02/2026, 12:16
Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) - QUARTA TURMA
25/02/2026, 08:05
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
24/02/2026, 14:20
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
24/02/2026, 14:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)
14/10/2025, 07:15
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 977463/2025
13/10/2025, 14:21
Protocolizada Petição 977463/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/10/2025
13/10/2025, 14:01
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 09/10/2025 Petição Nº 957755/2025 -
09/10/2025, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
08/10/2025, 01:11
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 957755/2025. Publicação prevista para 09/10/2025)
07/10/2025, 16:30
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 957755/2025
07/10/2025, 16:11
Protocolizada Petição 957755/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 07/10/2025
07/10/2025, 15:55
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2025
02/10/2025, 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
01/10/2025, 03:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
01/10/2025, 02:37
Conheço do agravo de A3M4P PARTICIPACOES LTDA, ADM COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, AMD - COMERCIO DE ROUPAS LTDA, APJM PARTICIPACOES S.A, COLOMBO FRANCHISING LTDA, HAP PARTICIPACOES LTDA, Q1 COMERCIAL DE ROUPAS DA AMAZONIA LTDA, Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A, Q1 SERVICO E RECEBIMENTO LTDA e SPA ONLINE ASSESSORIA DE MODA E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento
30/09/2025, 16:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2025
30/09/2025, 16:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD
19/09/2025, 12:31
Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA. Processo prevento: TP 3283 (2021/0061236-7)
19/09/2025, 11:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
04/09/2025, 06:18
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
04/09/2025, 06:15
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2025
04/09/2025, 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
03/09/2025, 01:38
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/09/2025
02/09/2025, 00:00
Determinada a distribuição do feito
02/09/2025, 00:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
18/07/2025, 08:45
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 652642/2025
17/07/2025, 19:31
Protocolizada Petição 652642/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/07/2025
17/07/2025, 19:13
Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 11/07/2025
11/07/2025, 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/07/2025, 01:02
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202502394319. Publicação prevista para 11/07/2025)
09/07/2025, 14:45
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
09/07/2025, 14:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
30/06/2025, 19:47
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
26/03/2026, 18:50
DECISÃO TERMINATIVA
•
30/09/2025, 16:50
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
02/09/2025, 00:00
Acórdão
•
30/06/2025, 19:47
Decisão
•
30/06/2025, 19:47
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
30/06/2025, 19:47
Decisão
•
30/06/2025, 19:47
Outros Documentos
•
30/06/2025, 19:47
Decisão
•
30/06/2025, 19:46
Decisão
•
30/06/2025, 19:46
Acórdão
•
30/06/2025, 19:46
Decisão
•
30/06/2025, 19:46