Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1033802-83.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 2.713,86

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

JE · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ANDRE LUIS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO AUGUSTO BITTAR

OAB/MT 16017·CPF·Representa: Autor

STANLEY MARCUS DE ALMEIDA E COSTA

OAB/MT 29346·CPF·Representa: Autor

THIAGO FERNANDES DOS SANTOS

OAB/MT 23837·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ANDRE LUIS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SARP - SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SEFAZ/MT

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/06/2024, 17:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/05/2024, 01:08

Recebidos os autos

13/05/2024, 01:08

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 13:36

Transitado em Julgado em 12/03/2024

13/03/2024, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:33

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DO NASCIMENTO em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 04:49

Publicado Sentença em 23/02/2024.

26/02/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

26/02/2024, 03:26

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 20:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/02/2024, 20:47

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 20:47

Conclusos para julgamento

23/10/2023, 13:14

Todas as movimentações(29)

Juntada de Certidão

17/06/2024, 17:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/05/2024, 01:08

Recebidos os autos

13/05/2024, 01:08

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 13:36

Transitado em Julgado em 12/03/2024

13/03/2024, 13:18

Documentos

Sentença

•21/02/2024, 20:47

Sentença

•21/02/2024, 20:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:33

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DO NASCIMENTO em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 04:49

Publicado Sentença em 23/02/2024.

26/02/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

26/02/2024, 03:26

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 20:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/02/2024, 20:47

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 20:47

Conclusos para julgamento

23/10/2023, 13:14

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DO NASCIMENTO em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 20:11

Publicado Intimação em 11/09/2023.

11/09/2023, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

11/09/2023, 05:33

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:57

Juntada de Petição de contestação

24/08/2023, 10:42

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DO NASCIMENTO em 10/08/2023 23:59.

15/08/2023, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Considerando a Ordem de Serviço n. 003/2020-JEFAZ CUIABÁ (DJe 10813), o presente expediente tem por finalidade a CIÊNCIA DA(S) PARTE(S) para a DISPENSA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 17:38

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 17:38

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 17:24

Distribuído por sorteio

06/07/2023, 17:02