Execução de Título Extrajudicial 0005904-10.2014.8.11.0040 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0005904-10.2014.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 0005904-10.2014.8.11.0040.. EXEQUENTE: NANTES COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA, MARCELO LINCOLN ALVES SILVA, EDNEI PAES NANTES EXECUTADO: LEONIR TENEDINI, VALDENICE GALELLI Vistos etc., Cuida-se de execução por título extrajudicial entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos. Em brevíssimo apanhado dos autos, vê-se que houve intimação da parte exequente para se manifestar, via DJE (fl. 05 do ID 77918307), tendo sido certificado em fl. 06 do mesmo ID a ausência de resposta; após, nova intimação em fl. 07, com AR negativo para EDNEI (fl. 09); para MARCELO (fl. 11) – representantes da parte exequente, conforme inicial –e para a exequente (fl. 13), tudo no mesmo ID acima apontado. Posteriormente, sentença extinguindo o feito pela inércia da parte exequente (fl. 14 do ID 77918307). Em seguida, embargos de declaração pela parte exequente (fl. 15 do ID 77918307 até fl. 08 do ID 77918308). Após, houve intimação da parte executada para que se manifestasse sobre os aclaratórios, sem resposta. Mas é certo que a parte ré compareceu ao feito, em ID 78932115, exprimindo concordância com a digitalização do feito. É o relatório. Decido. Razão à parte exequente. Em que pese ter sido remetida intimação pessoal para o endereço declinado na inicial, o que é válido (forte nos art. 77, V c/c art. 274, parágrafo único do CPC), é certo que a parte executada já havia falado nos autos, mas não requereu a extinção do processo por abandono. Neste diapasão, a Súmula 240 do STJ, bem como a dicção legal do art. 485, § 6º, exigem requerimento da parte ré para que se tenha extinção do processo por abandono da causa pelo autor. E, compulsando os autos, não se verifica tal requerimento. Ante o exposto, com base no art. 1.022 do CPC, conheço dos embargos de declaração, ACOLHENDO-OS, para afastar a omissão reclamada, determinando o regular prosseguimento do feito. INTIMEM-SE, em especial a parte exequente, para manifestar e requerer, em 15 dias. Sorriso/MT, data da assinatura no sistema. Anderson Candiotto Juiz de Direito

21/07/2023, 00:00

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Decorrido prazo de MARCELO LINCOLN ALVES SILVA em 17/04/2026 23:59

Decorrido prazo de EDNEI PAES NANTES em 17/04/2026 23:59

Decorrido prazo de LEONIR TENEDINI em 17/04/2026 23:59

Decorrido prazo de VALDENICE GALELLI em 17/04/2026 23:59

Decorrido prazo de NANTES COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA em 17/04/2026 23:59

Decorrido prazo de NANTES COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA em 01/04/2026 23:59

Decorrido prazo de MARCELO LINCOLN ALVES SILVA em 01/04/2026 23:59

Decorrido prazo de EDNEI PAES NANTES em 01/04/2026 23:59

Publicado Decisão em 25/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

Expedição de Mandado

Expedição de Outros documentos

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Publicado Decisão em 11/03/2026.

Todas as movimentações(217)

Todos os documentos(16)