Execução de Título Extrajudicial 1056489-36.2020.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1056489-36.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1056489-36.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: TRAJANO DE MATOS SILVA NETO EXECUTADO: JOSE ALCIR PAULINO, LOEGE DE SOUZA Chamo novamente este feito à ordem. Conforme já decidido no ID 113840722, a coexecutada LOEGE DE SOUZA não foi citada até o momento, e o exequente atropela os atos processuais, manifestando-se sequencialmente, sem que antes tenha sido analisada a petição anterior, tumultuando o feito. O exequente informa o endereço da coexecutada no ID 119488409, ocasião em que também alega que consta no contrato executado a hipoteca em primeiro grau para o executado José Alcir Paulino “o imóvel urbano, objeto da matrícula 31.437, do 1º Ofício da comarca de Sinop-MT, sendo o mesmo um lote de nº 05, quadra 37, zona 11, com área de 190,00m2 e as benfeitorias edificadas sob o lote¸ requerendo, ao final: “a intimação do cartório do Sinop para que seja informado esse douto juízo a existência da mencionada matrícula (pedido feito pelo receio de ser mais uma mentira dos executados) enviando aos presentes autos cópia atualizada da mesma e averbando em suas margens a existência da presente ação para resguardar terceiros de boa- fé, bem como seja gravada a indisponibilidade para a venda, eis que o imóvel urbano será objeto de arresto para pagamento de dívidas do executado nesta contenda.” Já no ID 122009170, reitera os pedidos acima e acrescenta o seguinte: “REQUER intimação do INDEA-MT para fornecer informação de existência de semoventes em nome dos executados, José Alcir Paulino, CPF nº 581.013.221-91 e Loege de Souza, CPF n° 970.734.821-68, bem como em nome dos garantidores (item 5.5 do contrato ID 45118038) Sr. Edson Gonçalves dos Santos, CPF nº 824.704.841-15 e Sra. Juliane Pitol dos Santos, CPF nº 030.161.289-77.” E na sequência, no ID 122349936, noticia a configuração de fraude à execução praticada pelo executado José Alcir, que teria obtido autorização de manejo florestal sustentável e depois simulado um distrato, razão pela qual requereu no ID 124259717: a) IMEDIATA INTIMAÇÃO À SEMA PARA QUE TRANSFIRA OS CRÉDITOS (AUTEX 100% No. 3866/2023, PROCESSO 7001468/2020) PARA O EXEQUENTE, BEM COMO SEJA EMITIDO MANDADO JUDICIAL AUTORIZANDO O MESMO (EXEQUENTE) A REALIZAR A EXPLORAÇÃO, FICANDO O COMPROMISSO DE JUNTAR NOS AUTOS, AO FINAL DA EXPLORAÇÃO, TODOS OS ROMANEIOS DA EXPLORAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DE VOLUME EXPLORADO, BEM COMO VALOR AUFERIDO PARA EQUILÍBRIO ENTRE A DÍVIDA DOS EXECUTADOS E O QUANTUM AUFERIDO NA EXPLORAÇÃO. b) Eventualmente, [...] REQUER penhora e avaliação de toda madeira autorizada na exploração da AUTEX 100% No. 3866/2023, PROCESSO 7001468/2020, a ser realizada por Oficial de Justiça de forma URGENTE, uma vez que a fraude contra credores é iminente, real, não mais dentro do campo da hipótese.” É o necessário. Decido. 1 – Considerando as inúmeras tentativas infrutíferas de citação de LOEGE DE SOUZA, defiro a citação por edital. Assim, expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, observando os requisitos e formalidades legais, indicados no art. 257 do CPC, inclusive afixando-se o mesmo no átrio do Fórum, certificando-se nos autos. Faça constar no edital de citação que, ocorrendo à revelia, será nomeado curador especial para defesa dos interesses do suscitado. 2 - O pedido do exequente para que substitua o detentor do Plano de Manejo Florestal Sustentável - PMFS junto à SEMA, a fim de explorar a madeira no processo n. 7001468/2020, por óbvio, extrapola os limites da intervenção do Judiciário naquele órgão, pelo que o INDEFIRO. 3 - Em relação à alegação de fraude contra credores, embora haja fortes indícios de que o executado JOSÉ ALCIR PAULINO tenha transferido seu plano de manejo, fato é que a autorização para exploração da madeira foi deferida em nome do terceiro JOSÉ SALGUEIRO LOURENÇO – CPF: 005.475.578-68, logo, o deferimento da penhora atingirá pessoa que não faz parte destes autos, como se vê no ID 122349938. Nesse passo, o artigo 792, §4º do CPC é claro ao dispor: § 4º Antes de declarar a fraude à execução, o juiz deverá intimar o terceiro adquirente, que, se quiser, poderá opor embargos de terceiro, no prazo de 15 (quinze) dias. Portanto, INDEFIRO o pedido de penhora. 4 - Intime-se o exequente para informar, no prazo de 15 dias, o endereço do terceiro JOSÉ SALGUEIRO LOURENÇO – CPF: 005.475.578-68, ou então para recolher a taxa para a busca do endereço nos sistemas disponíveis, a fim de ser intimado nos termos acima mencionados. 5 – Oficie-se o INDEA para informar, no prazo de 15 dias, sobre a existência de semoventes em nome dos executados, José Alcir Paulino - CPF nº 581.013.221-91 e Loege de Souza, - CPF n° 970.734.821-68, bem como em nome dos garantidores (item 5.5 do contrato ID 45118038) Edson Gonçalves dos Santos - CPF nº 824.704.841-15 e Sra. Juliane Pitol dos Santos - CPF nº 030.161.289-77. 6 – Indefiro o pedido para oficiar o cartório de SINOP, pois, cabe ao exequente obter a cópia da matrícula do imóvel e verificar as informações lá existentes. Lado outro, o exequente tem a disposição a certidão premonitória para averbar na matrícula do imóvel, para a qual também deve recolher a respectiva taxa de emissão. Cuiabá, data registrada no sistema. VANDYMARA G. R. PAIVA ZANOLO Juíza de Direito

23/08/2023, 00:00

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Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 25/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

Expedição de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de LOEGE DE SOUZA em 07/05/2025 23:59

Decorrido prazo de JOSE ALCIR PAULINO em 07/05/2025 23:59

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos

Publicado Decisão em 09/04/2025.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

Todas as movimentações(275)

Todos os documentos(25)