Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1034545-93.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 22.745,04

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2. Terceira Turma TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 2 - 3ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

JULIO CESAR DA SILVA

CPF

Autor

ADEMAR ANTONIO ROHLING

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALTAIR BALIEIRO

CPF·Representa: Autor

GRAZIELE CASSUCI FRIOSI

OAB/MT 27666·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

JULIO CESAR DA SILVA

CPF

Autor

ADEMAR ANTONIO ROHLING

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/11/2025, 16:35

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 15:05

Decorrido prazo de ALTAIR BALIEIRO em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 03:28

Decorrido prazo de GRAZIELE CASSUCI FRIOSI em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 03:28

Decorrido prazo de ADEMAR ANTONIO ROHLING em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 02:56

Decorrido prazo de JULIO CESAR DA SILVA em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 02:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 02:56

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 14:28

Processo Desarquivado

30/06/2025, 14:29

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 14:28

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

28/06/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos

28/06/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos

23/06/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos

23/06/2025, 13:07

Todas as movimentações(133)

Juntada de Certidão

07/11/2025, 16:35

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 15:05

Decorrido prazo de ALTAIR BALIEIRO em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 03:28

Decorrido prazo de GRAZIELE CASSUCI FRIOSI em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 03:28

Decorrido prazo de ADEMAR ANTONIO ROHLING em 08/07/2025 23:59

Documentos

Sentença

•23/06/2025, 13:07

Sentença

•23/06/2025, 13:07

09/07/2025, 02:56

Decorrido prazo de JULIO CESAR DA SILVA em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 02:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 02:56

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 14:28

Processo Desarquivado

30/06/2025, 14:29

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 14:28

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

28/06/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos

28/06/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos

23/06/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos

23/06/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 13:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/06/2025, 13:07

Conclusos para decisão

23/06/2025, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 01:25

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 08:56

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

10/06/2025, 01:16

Expedição de Outros documentos

05/06/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 13:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/06/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos

05/06/2025, 13:59

Conclusos para decisão

02/06/2025, 18:21

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

27/05/2025, 15:09

Processo Desarquivado

27/05/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 15:09

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 08:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de JULIO CESAR DA SILVA em 17/12/2024 23:59

18/12/2024, 17:24

Decorrido prazo de ADEMAR ANTONIO ROHLING em 17/12/2024 23:59

18/12/2024, 17:24

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 10:22

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:04

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

25/11/2024, 18:46

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 15:26

Conclusos para decisão

08/11/2024, 18:14

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

01/11/2024, 13:59

Processo Desarquivado

01/11/2024, 13:59

Juntada de Certidão

01/11/2024, 13:59

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

01/11/2024, 13:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/10/2024, 02:22

Recebidos os autos

22/10/2024, 02:22

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 02:08

Transitado em Julgado em 22/08/2024

22/08/2024, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de JULIO CESAR DA SILVA em 19/08/2024 23:59

20/08/2024, 02:11

Decorrido prazo de ADEMAR ANTONIO ROHLING em 19/08/2024 23:59

20/08/2024, 02:11

Publicado Sentença em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos

01/08/2024, 09:30

Embargos de Declaração Acolhidos

01/08/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos

01/08/2024, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 09:30

Conclusos para despacho

29/07/2024, 13:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2024 23:59

26/07/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:08

Decorrido prazo de ADEMAR ANTONIO ROHLING em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:11

Decorrido prazo de JULIO CESAR DA SILVA em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:11

Publicado Sentença em 10/06/2024.

13/06/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 01:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/06/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 08:44

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

06/06/2024, 08:44

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de ADEMAR ANTONIO ROHLING em 24/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de JULIO CESAR DA SILVA em 24/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:05

Publicado Decisão em 11/04/2024.

14/04/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

14/04/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 19:17

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2024, 19:17

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 19:17

Conclusos para decisão

18/03/2024, 09:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/03/2024, 17:50

Decorrido prazo de ADEMAR ANTONIO ROHLING em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 03:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 03:00

Decorrido prazo de JULIO CESAR DA SILVA em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 03:00

Publicado Intimação em 28/02/2024.

08/03/2024, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

08/03/2024, 10:56

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

07/03/2024, 04:38

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 15:23

Juntada de decisão

21/02/2024, 12:53

Juntada de decisão

21/02/2024, 12:53

Juntada de intimação

21/02/2024, 12:53

Juntada de certidão do trânsito em julgado

21/02/2024, 12:52

Processo Reativado

21/02/2024, 12:52

Devolvidos os autos

21/02/2024, 12:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

10/01/2024, 16:58

Publicado Decisão em 15/12/2023.

15/12/2023, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 05:26

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 13:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/12/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 13:00

Conclusos para decisão

27/11/2023, 17:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 06:17

Juntada de Petição de contrarrazões

07/11/2023, 15:40

Juntada de Petição de recurso inominado

06/11/2023, 23:34

Juntada de Petição de recurso inominado

01/11/2023, 18:37

Publicado Sentença em 30/10/2023.

30/10/2023, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 04:30

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 17:08

Julgado procedente o pedido

26/10/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 17:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:57

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 13:09

Juntada de Petição de impugnação à contestação

01/08/2023, 11:17

Juntada de Petição de contestação

28/07/2023, 23:26

Publicado Intimação em 21/07/2023.

21/07/2023, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Considerando a Ordem de Serviço n. 003/2020-JEFAZ CUIABÁ (DJe 10813), o presente expediente tem por finalidade a CIÊNCIA DA(S) PARTE(S) para a DISPENSA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

20/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 17:38

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 17:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/07/2023, 14:46

Distribuído por sorteio

11/07/2023, 07:59

Decisão

•05/06/2025, 13:59

Decisão

•05/06/2025, 13:59

Despacho

•11/11/2024, 15:26

Sentença

•01/08/2024, 09:30

Sentença

•01/08/2024, 09:30

Sentença

•06/06/2024, 08:44

Sentença

•06/06/2024, 08:44

Decisão

•09/04/2024, 19:17

Decisão

•09/04/2024, 19:17

Cumprimento de sentença

•07/03/2024, 04:38

Decisão

•22/01/2024, 16:32

Decisão

•22/01/2024, 16:32

Decisão

•13/12/2023, 13:00

Todos os documentos(16)

Sentença

•23/06/2025, 13:07

Sentença

•23/06/2025, 13:07

Decisão

•05/06/2025, 13:59

Decisão

•05/06/2025, 13:59

Despacho

•11/11/2024, 15:26

Sentença

•01/08/2024, 09:30

Sentença

•01/08/2024, 09:30

Sentença

•06/06/2024, 08:44

Sentença

•06/06/2024, 08:44

Decisão

•09/04/2024, 19:17

Decisão

•09/04/2024, 19:17

Cumprimento de sentença

•07/03/2024, 04:38

Decisão

•22/01/2024, 16:32

Decisão

•22/01/2024, 16:32

Decisão

•13/12/2023, 13:00

Sentença

•26/10/2023, 17:08