Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1034914-87.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2023

Valor da Causa

R$ 9.210,41

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2. Terceira Turma JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 2 - 3ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

FLAVIO DA SILVA BARBOSA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MORGANA KAMILA FREIRES DA SILVA

OAB/MT 24230·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

FLAVIO DA SILVA BARBOSA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/09/2024, 16:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/08/2024, 02:15

Recebidos os autos

24/08/2024, 02:15

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 11:04

Transitado em Julgado em 24/06/2024

24/06/2024, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:52

Decorrido prazo de FLAVIO DA SILVA BARBOSA em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:10

Publicado Sentença em 05/06/2024.

05/06/2024, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 08:32

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 18:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/06/2024, 18:34

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 18:34

Conclusos para decisão

03/06/2024, 15:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/06/2024, 12:55

Todas as movimentações(67)

Juntada de Certidão

12/09/2024, 16:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/08/2024, 02:15

Recebidos os autos

24/08/2024, 02:15

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 11:04

Transitado em Julgado em 24/06/2024

24/06/2024, 10:49

Documentos

Sentença

•03/06/2024, 18:34

Sentença

•03/06/2024, 18:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:52

Decorrido prazo de FLAVIO DA SILVA BARBOSA em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:10

Publicado Sentença em 05/06/2024.

05/06/2024, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 08:32

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 18:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/06/2024, 18:34

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 18:34

Conclusos para decisão

03/06/2024, 15:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/06/2024, 12:55

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

29/05/2024, 16:30

Processo Reativado

29/05/2024, 16:30

Juntada de Certidão

29/05/2024, 16:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/05/2024, 01:12

Recebidos os autos

12/05/2024, 01:12

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

15/04/2024, 16:38

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 22:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:19

Decorrido prazo de FLAVIO DA SILVA BARBOSA em 05/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:19

Publicado Intimação em 20/02/2024.

28/02/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

28/02/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 17:43

Processo Reativado

16/02/2024, 17:14

Devolvidos os autos

16/02/2024, 17:14

Juntada de decisão

16/02/2024, 17:14

Juntada de intimação

16/02/2024, 17:14

Juntada de certidão do trânsito em julgado

16/02/2024, 17:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

11/12/2023, 12:58

Publicado Decisão em 11/12/2023.

11/12/2023, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos

06/12/2023, 20:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/12/2023, 20:00

Expedição de Outros documentos

06/12/2023, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 20:00

Juntada de Petição de contrarrazões

20/10/2023, 16:02

Conclusos para decisão

26/09/2023, 13:43

Decorrido prazo de FLAVIO DA SILVA BARBOSA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:46

Decorrido prazo de FLAVIO DA SILVA BARBOSA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:42

Juntada de Petição de recurso inominado

06/09/2023, 09:14

Publicado Intimação em 05/09/2023.

05/09/2023, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 06:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:56

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 23:55

Julgado procedente o pedido

31/08/2023, 23:55

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 13:10

Juntada de Petição de impugnação à contestação

18/08/2023, 16:04

Decorrido prazo de FLAVIO DA SILVA BARBOSA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 08:45

Juntada de Petição de contestação

25/07/2023, 14:14

Publicado Intimação em 21/07/2023.

21/07/2023, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Considerando a Ordem de Serviço n. 003/2020-JEFAZ CUIABÁ (DJe 10813), o presente expediente tem por finalidade a CIÊNCIA DA(S) PARTE(S) para a DISPENSA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

20/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 17:36

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 17:21

Distribuído por sorteio

12/07/2023, 10:52

Cumprimento de sentença

•15/04/2024, 16:38

Cumprimento de sentença

•15/04/2024, 16:38

Decisão

•15/12/2023, 09:21

Decisão

•06/12/2023, 20:00

Sentença

•31/08/2023, 23:55

Outros documentos

•12/07/2023, 10:52

Outros documentos

•12/07/2023, 10:52