Execução de Título Extrajudicial 1035804-26.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.659,39

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

22/03/2024, 23:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/09/2023, 01:33

Recebidos os autos

07/09/2023, 01:33

Decorrido prazo de MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 09:16

Decorrido prazo de MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 13:22

Publicado Intimação em 07/08/2023.

07/08/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1035804-26.2023.8.11.0001. RECLAMANTE: MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA RECLAMADO(A): ERIC CANUTO DE OLIVEIRA S E N T E N Ç A Como se constata, as partes celebraram acordo nos autos. A manifestação conjunta das partes, que objetive a finalização do processo e desde que verse sobre direito patrimonial, caracteriza-se como transação, modo consistente em findar o conflito de interesses mediante concessões mútuas. Transcrevo a norma incidente, do Código Civil: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Ora, em se tratando de direito patrimonial (CC, art. 841), nada obsta a que o Estado-juiz aponha o seu crivo. Posto isso, com fundamento no art. 840 do Código Civil, c/c o art. 487, III, alínea 'b', do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a transação e declaro extinto o processo, com resolução do mérito. Intimem-se. Arquive-se de imediato. Cuiabá, data registrada no sistema. TIAGO SOUZA NOGUEIRA DE ABREU Juiz de Direito

07/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 02:04

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 18:17

Homologada a Transação

04/08/2023, 18:17

Conclusos para julgamento

04/08/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando que a parte executada, devidamente intimada, deixou transcorrer o prazo em branco, procedo a intimação da parte EXEQUENTE para, em 05(cinco) dias, requerer o que entender de direito.

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando que a parte executada, devidamente intimada, deixou transcorrer o prazo em branco, procedo a intimação da parte EXEQUENTE para, em 05(cinco) dias, requerer o que entender de direito.

04/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(30)

Juntada de Certidão

22/03/2024, 23:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/09/2023, 01:33

Recebidos os autos

07/09/2023, 01:33

Decorrido prazo de MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 09:16

Decorrido prazo de MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 13:22

Publicado Intimação em 07/08/2023.

07/08/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1035804-26.2023.8.11.0001. RECLAMANTE: MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA RECLAMADO(A): ERIC CANUTO DE OLIVEIRA S E N T E N Ç A Como se constata, as partes celebraram acordo nos autos. A manifestação conjunta das partes, que objetive a finalização do processo e desde que verse sobre direito patrimonial, caracteriza-se como transação, modo consistente em findar o conflito de interesses mediante concessões mútuas. Transcrevo a norma incidente, do Código Civil: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Ora, em se tratando de direito patrimonial (CC, art. 841), nada obsta a que o Estado-juiz aponha o seu crivo. Posto isso, com fundamento no art. 840 do Código Civil, c/c o art. 487, III, alínea 'b', do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a transação e declaro extinto o processo, com resolução do mérito. Intimem-se. Arquive-se de imediato. Cuiabá, data registrada no sistema. TIAGO SOUZA NOGUEIRA DE ABREU Juiz de Direito

07/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 02:04

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 18:17

Homologada a Transação

04/08/2023, 18:17

Conclusos para julgamento

04/08/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando que a parte executada, devidamente intimada, deixou transcorrer o prazo em branco, procedo a intimação da parte EXEQUENTE para, em 05(cinco) dias, requerer o que entender de direito.

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando que a parte executada, devidamente intimada, deixou transcorrer o prazo em branco, procedo a intimação da parte EXEQUENTE para, em 05(cinco) dias, requerer o que entender de direito.

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 14:37

Decorrido prazo de ERIC CANUTO DE OLIVEIRA em 31/07/2023 23:59.

03/08/2023, 14:35

Juntada de entregue (ecarta)

03/08/2023, 04:16

Publicado Despacho em 21/07/2023.

21/07/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1035804-26.2023.8.11.0001. RECLAMANTE: MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA RECLAMADO(A): ERIC CANUTO DE OLIVEIRA DESPACHO Vistos, Cite-se a parte executada, para que no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida. (art. 829 do CPC). Não efetuado o pagamento no prazo supra mencionado, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens e sua avaliação, intimando-se a parte devedora (art. 829, § 1º do CPC). Recaindo a penhora em bens imóveis, intime-se também o(a) cônjuge da parte executada (art. 842 do CPC). Nos termos do que dispõe o art. 53, §1º da Lei nº 9.099/95, efetuada a penhora, designe-se audiência de conciliação, advertindo a parte devedora que será em audiência o momento oportuno para opor embargos à execução. Intime-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. JOÃO ALBERTO MENNA BARRETO DUARTE Juiz de Direito

20/07/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 17:24

Conclusos para despacho

17/07/2023, 14:08

Distribuído por sorteio

17/07/2023, 14:08

Alterado o assunto processual

17/07/2023, 14:06

Alterado o assunto processual

17/07/2023, 14:06

Documentos

Sentença

•04/08/2023, 18:17

Despacho

•19/07/2023, 17:24