Execução Fiscal 0002483-56.2010.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2010

Valor da Causa

R$ 3.092,79

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MIRIAM ARRUDA SOUZA

CPF

Reu

VINICIUS DE ALMEIDA OURIVES

CPF

Reu

ARRUDA SOUZA & ALMEIDA OURIVES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/12/2024, 14:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/12/2024, 02:09

Recebidos os autos

11/12/2024, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:06

Decorrido prazo de ARRUDA SOUZA & ALMEIDA OURIVES LTDA - ME em 06/11/2024 23:59

07/11/2024, 02:11

Decorrido prazo de VINICIUS DE ALMEIDA OURIVES em 06/11/2024 23:59

07/11/2024, 02:11

Decorrido prazo de MIRIAM ARRUDA SOUZA em 06/11/2024 23:59

07/11/2024, 02:11

Publicado Intimação em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 02:25

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos

11/10/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos

11/10/2024, 16:30

Determinado o arquivamento

10/10/2024, 20:03

Conclusos para decisão

03/10/2024, 09:24

Todas as movimentações(257)

Juntada de Certidão

12/12/2024, 14:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/12/2024, 02:09

Recebidos os autos

11/12/2024, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:06

Decorrido prazo de ARRUDA SOUZA & ALMEIDA OURIVES LTDA - ME em 06/11/2024 23:59

Documentos

Decisão

•10/10/2024, 20:03

Sentença

•12/08/2024, 19:05

07/11/2024, 02:11

Decorrido prazo de VINICIUS DE ALMEIDA OURIVES em 06/11/2024 23:59

07/11/2024, 02:11

Decorrido prazo de MIRIAM ARRUDA SOUZA em 06/11/2024 23:59

07/11/2024, 02:11

Publicado Intimação em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 02:25

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos

11/10/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos

11/10/2024, 16:30

Determinado o arquivamento

10/10/2024, 20:03

Conclusos para decisão

03/10/2024, 09:24

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 13:24

Transitado em Julgado em 02/10/2024

02/10/2024, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/10/2024 23:59

02/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de ARRUDA SOUZA & ALMEIDA OURIVES LTDA - ME em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de VINICIUS DE ALMEIDA OURIVES em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de MIRIAM ARRUDA SOUZA em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 13:13

Publicado Intimação em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos

14/08/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos

14/08/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 17:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/08/2024, 19:05

Conclusos para julgamento

06/08/2024, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 18:46

Expedição de Outros documentos

02/07/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2024, 07:36

Conclusos para decisão

30/06/2024, 13:49

Processo Desarquivado

26/06/2024, 18:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:12

Decorrido prazo de MIRIAM ARRUDA SOUZA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 06:57

Decorrido prazo de VINICIUS DE ALMEIDA OURIVES em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 06:57

Decorrido prazo de ARRUDA SOUZA & ALMEIDA OURIVES LTDA - ME em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 06:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:19

Decorrido prazo de ARRUDA SOUZA & ALMEIDA OURIVES LTDA - ME em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:27

Decorrido prazo de VINICIUS DE ALMEIDA OURIVES em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 12:38

Decorrido prazo de MIRIAM ARRUDA SOUZA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 12:38

Publicado Intimação em 04/10/2023.

04/10/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 01:20

Arquivado Provisoriamente

02/10/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 12:46

Bens não localizados

29/09/2023, 19:13

Conclusos para decisão

29/09/2023, 16:41

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 18:11

Decorrido prazo de MIRIAM ARRUDA SOUZA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 10:28

Decorrido prazo de ARRUDA SOUZA & ALMEIDA OURIVES LTDA - ME em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 10:28

Decorrido prazo de VINICIUS DE ALMEIDA OURIVES em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 06:36

Decorrido prazo de MIRIAM ARRUDA SOUZA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:20

Decorrido prazo de ARRUDA SOUZA & ALMEIDA OURIVES LTDA - ME em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:20

Decorrido prazo de VINICIUS DE ALMEIDA OURIVES em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:20

Publicado Intimação em 25/09/2023.

25/09/2023, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 01:53

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 16:37

Decisão Interlocutória de Mérito

21/09/2023, 16:18

Conclusos para decisão

11/09/2023, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 02:33

Juntada de Petição de petição

07/09/2023, 10:44

Publicado Intimação em 01/09/2023.

01/09/2023, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos

30/08/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos

30/08/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 18:36

Decisão Interlocutória de Mérito

30/08/2023, 17:16

Conclusos para decisão

16/08/2023, 14:17

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 11:08

Decorrido prazo de MIRIAM ARRUDA SOUZA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 08:54

Decorrido prazo de ARRUDA SOUZA & ALMEIDA OURIVES LTDA - ME em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 08:54

Decorrido prazo de VINICIUS DE ALMEIDA OURIVES em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 13:06

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 14:40

Publicado Intimação em 21/07/2023.

21/07/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 0002483-56.2010.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ARRUDA SOUZA & ALMEIDA OURIVES LTDA - ME, VINICIUS DE ALMEIDA OURIVES, MIRIAM ARRUDA SOUZA Intimação - DECISÃO Vistos. DEFIRO a inserção de constrição nos veículos de via terrestre cadastrados em nome da(s) parte(s) devedora(s), a ser realizada via Sistema RENAJUD, ressalvados aqueles alienados fiduciariamente, nos termos do art. 7º-A do Decreto-Lei 911/69. Deste modo, a informação extraída da base de dados do sistema Renajud servirá como certidão que atesta a existência do bem móvel. Logo, exitosa a constrição, DETERMINO a penhora do(s) veículo(s) automotor (es) por termo nos autos, na forma do art. 845, §1º, do CPC. Na sequência, EXPEÇA-SE mandado de avaliação e depósito a ser cumprido no endereço da(s) parte(s) devedora(s) constante naquele sistema, ficando aquela que sofreu constrição nomeada depositária do bem, até ulterior deliberação. Inexistindo veículos automotores ou sendo estes incapazes de garantir o crédito exequendo, fica desde logo deferida o pedido de acesso ao sistema informatizado INFOJUD. Com exceção da obtenção de endereços e dados pessoais, o processo deverá tramitar em segredo de justiça (CNGC, art. 98, “caput”). Cumpridas as diligências e não se obtendo êxito na localização de bens penhoráveis, deverá ser intimada a parte exequente para se manifestar sobre os rumos da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. CUMPRA-SE. Cáceres, 19 de julho de 2023. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

20/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 18:02

Decisão Interlocutória de Mérito

19/07/2023, 17:22

Determinada Requisição de Informações

19/07/2023, 17:22

Conclusos para decisão

12/07/2023, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:45

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 21:51

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 21:51

Decisão Interlocutória de Mérito

17/05/2023, 17:53

Conclusos para decisão

18/04/2023, 14:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:58

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 14:26

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 16:23

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2023, 17:51

Conclusos para decisão

30/01/2023, 13:15

Juntada de certidão

27/01/2023, 18:23

Juntada de preparo recursal / custas isentos

27/01/2023, 18:23

Juntada de decisão

27/01/2023, 18:23

Juntada de intimação

27/01/2023, 18:23

Juntada de intimação

27/01/2023, 18:22

Juntada de petição

27/01/2023, 18:22

Juntada de certidão do trânsito em julgado

27/01/2023, 18:22

Devolvidos os autos

27/01/2023, 18:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/07/2022, 19:52

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 19:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 07:31

Decorrido prazo de ARRUDA SOUZA & ALMEIDA OURIVES LTDA - ME em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 10:16

Decorrido prazo de MIRIAM ARRUDA SOUZA em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 10:16

Decorrido prazo de VINICIUS DE ALMEIDA OURIVES em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/05/2022, 12:03

Juntada de Petição de diligência

25/05/2022, 12:03

Publicado Intimação em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 00:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2022, 12:19

Expedição de Mandado.

17/05/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 09:36

Decisão Interlocutória de Mérito

16/05/2022, 12:01

Conclusos para decisão

12/05/2022, 16:34

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2022 23:59.

12/05/2022, 12:32

Juntada de Petição de recurso de sentença

18/04/2022, 17:52

Decorrido prazo de ARRUDA SOUZA & ALMEIDA OURIVES LTDA - ME em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 12:07

Publicado Intimação em 22/03/2022.

23/03/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 00:43

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 16:32

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

16/03/2022, 10:24

Conclusos para decisão

11/03/2022, 17:07

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 17:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2022 23:59.

06/03/2022, 02:22

Decisão Interlocutória de Mérito

09/02/2022, 12:42

Conclusos para despacho

14/01/2022, 22:09

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/11/2021, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 08:18

Juntada de Petição de petição

28/10/2021, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 16:36

Conclusos para decisão

27/09/2021, 19:36

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 19:36

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 19:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 04:31

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:34

Recebidos os autos

10/08/2021, 11:32

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 11:32

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/07/2021.

30/07/2021, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 03:37

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 14:33

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

19/07/2021, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2020, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/06/2020, 01:28

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:27

Entrega em carga/vista (Vista)

04/03/2020, 01:14

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

20/02/2020, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2020, 02:22

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2020, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2020, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/11/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2019, 02:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/10/2019, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/10/2019, 02:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/10/2019, 00:25

Entrega em carga/vista (Vista)

06/09/2019, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

04/09/2019, 02:08

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

25/07/2019, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/07/2019, 01:19

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/05/2019, 01:05

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/05/2019, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/05/2019, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

08/03/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2019, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

07/03/2019, 01:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/09/2018, 02:01

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

30/08/2018, 02:38

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/08/2018, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/08/2018, 02:03

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/08/2018, 02:12

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/08/2018, 01:17

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

07/05/2018, 01:43

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/04/2018, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/04/2018, 01:04

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/03/2018, 02:07

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/03/2018, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/10/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

10/10/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Vista)

28/07/2017, 02:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/07/2017, 01:55

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/07/2017, 01:18

Juntada (Juntada de AR)

10/07/2017, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/06/2017, 02:33

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

21/06/2017, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

21/06/2017, 02:20

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

20/06/2017, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/06/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2017, 01:00

Expedição de documento (Edital Expedido)

14/06/2017, 01:30

Juntada (Juntada de Oficio)

24/05/2017, 02:43

Expedição de documento (Certidao)

17/04/2017, 01:19

Juntada (Juntada de Oficio)

16/04/2017, 01:45

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/04/2017, 01:58

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/02/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2017, 02:07

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

24/11/2016, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/11/2016, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/08/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2016, 00:36

Entrega em carga/vista (Vista)

29/04/2016, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/04/2016, 02:37

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

30/03/2016, 01:28

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

15/03/2016, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/03/2016, 02:23

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/02/2016, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

16/02/2016, 01:50

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/02/2016, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/11/2015, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2015, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/09/2015, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2015, 02:09

Juntada (Juntada de AR)

21/07/2015, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/06/2015, 01:14

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

25/05/2015, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/09/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2014, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/04/2014, 01:54

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/03/2014, 01:24

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/02/2014, 01:53

Juntada (Juntada de AR)

10/12/2013, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/12/2013, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/11/2013, 02:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/04/2013, 01:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/04/2013, 01:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/04/2013, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2013, 00:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/02/2013, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2013, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/07/2012, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2011, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2011, 02:36

Despacho (Despacho)

18/10/2011, 02:34

Despacho (Despacho)

18/05/2010, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/05/2010, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/05/2010, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/05/2010, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2010, 01:14

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/03/2010, 02:28

Decisão

•02/07/2024, 18:46

Decisão

•02/07/2024, 07:36

Decisão

•29/09/2023, 19:13

Decisão

•21/09/2023, 16:18

Decisão

•30/08/2023, 17:16

Decisão

•19/07/2023, 17:22

Decisão

•17/05/2023, 17:53

Decisão

•14/02/2023, 17:51

Decisão

•22/11/2022, 17:57

Decisão

•16/05/2022, 12:01

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 16:34

Recurso de sentença

•18/04/2022, 17:52

Sentença

•18/03/2022, 16:13

Todos os documentos(20)

Decisão

•10/10/2024, 20:03

Sentença

•12/08/2024, 19:05

Decisão

•02/07/2024, 18:46

Decisão

•02/07/2024, 07:36

Decisão

•29/09/2023, 19:13

Decisão

•21/09/2023, 16:18

Decisão

•30/08/2023, 17:16

Decisão

•19/07/2023, 17:22

Decisão

•17/05/2023, 17:53

Decisão

•14/02/2023, 17:51

Decisão

•22/11/2022, 17:57

Decisão

•16/05/2022, 12:01

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 16:34

Recurso de sentença

•18/04/2022, 17:52

Sentença

•18/03/2022, 16:13

Sentença

•16/03/2022, 10:24

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 17:07

Decisão

•09/02/2022, 18:32

Decisão

•09/02/2022, 12:42

Despacho

•01/10/2021, 16:36