Agravo em Recurso Especial 0013421-92.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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EstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (tribunal Regional Federal da 5ª Região)

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Civil Pública · Vara Especializada em Ações Coletivas 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Agravo Regimental Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

SIRLEI ASSIS DA SILVA

CPF

Autor

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 19/12/2022

19/12/2022, 12:15

Decorrido prazo de SIRLEI ASSIS DA SILVA em 28/11/2022 para recurso à r. Decisão de fls. 2295/2304 e-STJ.

19/12/2022, 12:14

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1019276/2022

04/11/2022, 16:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1019276/2022

04/11/2022, 16:21

Protocolizada Petição 1019276/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/11/2022

04/11/2022, 16:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2022

28/10/2022, 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2022

28/10/2022, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/10/2022, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/10/2022, 20:07

Conheço do agravo de MATO GROSSO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA e SIRLEI ASSIS DA SILVA para não conhecer do Recurso Especial

26/10/2022, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2022

26/10/2022, 18:40

Conheço do agravo de MATO GROSSO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA e SIRLEI ASSIS DA SILVA para não conhecer do Recurso Especial

26/10/2022, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2022

26/10/2022, 18:40

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 170601/2022

14/03/2022, 19:11

Protocolizada Petição 170601/2022 (PET - PETIÇÃO) em 14/03/2022

14/03/2022, 18:55

Todas as movimentações(30)

Transitado em Julgado em 19/12/2022

19/12/2022, 12:15

Decorrido prazo de SIRLEI ASSIS DA SILVA em 28/11/2022 para recurso à r. Decisão de fls. 2295/2304 e-STJ.

19/12/2022, 12:14

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1019276/2022

04/11/2022, 16:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1019276/2022

04/11/2022, 16:21

Protocolizada Petição 1019276/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/11/2022

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/10/2022, 18:40

DECISÃO TERMINATIVA

•26/10/2022, 18:40

04/11/2022, 16:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2022

28/10/2022, 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2022

28/10/2022, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/10/2022, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/10/2022, 20:07

Conheço do agravo de MATO GROSSO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA e SIRLEI ASSIS DA SILVA para não conhecer do Recurso Especial

26/10/2022, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2022

26/10/2022, 18:40

Conheço do agravo de MATO GROSSO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA e SIRLEI ASSIS DA SILVA para não conhecer do Recurso Especial

26/10/2022, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2022

26/10/2022, 18:40

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 170601/2022

14/03/2022, 19:11

Protocolizada Petição 170601/2022 (PET - PETIÇÃO) em 14/03/2022

14/03/2022, 18:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) (Relator) - pela SJD

20/04/2021, 09:54

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) - PRIMEIRA TURMA

20/04/2021, 09:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

09/04/2021, 13:52

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

09/04/2021, 13:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/03/2021, 10:13

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/03/2021, 09:08

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS

15/03/2021, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

15/03/2021, 16:55

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

15/03/2021, 16:43

Juntada de Certidão (Certifico que o processo de número 00134219220168110041 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO foi devolvido nesta data em virtude de apresentar a seguinte inadequação: reiterando os termos da certidão de devolução de fl. e-STJ 2259, favor certificar a data de intimação pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do acórdão de fls. e-STJ 1524/1557, informação essencial à análise da tempestividade do Recurso Especial de fls. e-STJ 1621/1635. Favor certificar também a data da publicação do acórdão de fls. e-STJ 1677/1699, informação essencial à análise da tempestividade do Recurso Especial de fls. e-STJ 1705/1778. )

14/12/2020, 11:52

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

09/12/2020, 11:37

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

09/12/2020, 11:33

Juntada de Certidão (Certifico que o processo de número 00134219220168110041 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO foi devolvido nesta data em virtude de apresentar as seguintes inadequações: não foram localizadas nestes autos as certidões de publicação, bem como a intimação pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso, dos acórdãos de fls. e-STJ 1524/1557 e 1677/1699, documentos essenciais à aferição da tempestividade dos Recursos Especiais. Também não foi localizada a intimação pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso da Decisão de Admissibilidade de fls. 1992/1997, informação essencial à aferição da tempestividade do Agravo em Recurso Especial de fls. e-STJ 2013/2018.)

20/10/2020, 17:12

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

19/10/2020, 09:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMT - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

06/10/2020, 09:20