Petição Cível 1000303-48.2019.8.11.0034 - TJMT | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILPetição Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2019

Valor da Causa

R$ 420.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Dom Aquino

Partes do Processo

WANDER WELLIGNTON DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DEUZINEI SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

LUIS ANTONIO DALZOT

CPF

Reu

ORIDES GOMES PEPPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA ISABEL DELLA VALLE OBERSTEINER

OAB/MT 5461·CPF·Representa: Autor

RAQUEL BERNARDES PRESTES

OAB/MT 26634·CPF·Representa: Réu

ALBERTO GUILHERME SCHNITZER NETO

OAB/MT 15819·CPF·Representa: Réu

PEDRO LUIZ MARQUES DA SILVA

OAB/MT 18194·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 03:59

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 14:51

Julgado procedente o pedido

22/04/2026, 17:39

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 13:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/03/2026, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2026, 11:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/09/2025, 17:27

Conclusos para despacho

10/04/2025, 09:34

Decorrido prazo de MARIA ISABEL DELLA VALLE OBERSTEINER em 08/04/2024 23:59

09/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MARQUES DA SILVA em 08/04/2024 23:59

09/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de ALBERTO GUILHERME SCHNITZER NETO em 08/04/2024 23:59

09/04/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 16:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato

12/03/2024, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 18:43

Todas as movimentações(196)

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 03:59

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 14:51

Julgado procedente o pedido

22/04/2026, 17:39

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 13:48

Documentos

Sentença

•22/04/2026, 17:39

Decisão

•29/09/2025, 17:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/03/2026, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2026, 11:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/09/2025, 17:27

Conclusos para despacho

10/04/2025, 09:34

Decorrido prazo de MARIA ISABEL DELLA VALLE OBERSTEINER em 08/04/2024 23:59

09/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MARQUES DA SILVA em 08/04/2024 23:59

09/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de ALBERTO GUILHERME SCHNITZER NETO em 08/04/2024 23:59

09/04/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 16:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato

12/03/2024, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 18:43

Decorrido prazo de ORIDES GOMES PEPPES em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 09:10

Conclusos para decisão

14/08/2023, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 08:52

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2023, 20:18

Publicado Intimação em 21/07/2023.

21/07/2023, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE DOM AQUINO DECISÃO Processo: 1000303-48.2019.8.11.0034.. REQUERENTE: WANDER WELLIGNTON DE OLIVEIRA, DEUZINEI SILVA DE OLIVEIRA REQUERIDO: LUIS ANTONIO DALZOT, ORIDES GOMES PEPPES Intimação - DECISÃO Vistos e etc., Em que pese o pedido de reconsideração da decisão formulado pelo requerido Luis Antonio Dalzot (Id. 72538074), não há previsão no ordenamento jurídico que ampare tal desiderato. Ademais, a ausência do litisconsorte à audiência de conciliação, faz com que flua o prazo para contestação, restando-se clarividente o disposto no artigo 335, I do CPC, não havendo que se falar em nova tentativa de conciliação. Logo, transcorrido o prazo para contestação sem apresentação da peça defensiva, correta a decisão que decretou a revelia dos réus. Assim, deixo de conhecer o pedido de reconsideração, mantendo incólume a decisão que decretou a revelia. No mais, quanto ao pedido de suspensão do presente feito para julgamento da ação anulatória conexa ao presente feito, entendo que não assisste razão à nobre advogada peticionante. Conforme dispõe o artigo 55, § 3º do CPC, os processos conexos serão reunidos para julgamento conjunto quando houver risco de decisões conflitantes. Ora, considerando que ambos os feitos correr perante o mesmo Juízo, não há que se falar em suspensão do feito, pois não há possibilidade de julgamento conflitantes na espécie. Intimem-se desta decisão e após conclusos para saneamento do feito e eventual designação de audiência de instrução e julgamento. Cumpra-se. Às providências. Dom Aquino – MT, data eletrônica. Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 18:37

Decisão Interlocutória de Mérito

19/07/2023, 13:51

Decorrido prazo de ALBERTO GUILHERME SCHNITZER NETO em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 07:17

Decorrido prazo de RAQUEL BERNARDES PRESTES em 02/02/2022 23:59.

04/02/2022, 07:17

Juntada de Ofício

26/01/2022, 15:18

Conclusos para decisão

13/01/2022, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2021, 09:28

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2021, 16:35

Publicado Intimação em 09/12/2021.

10/12/2021, 04:02

Publicado Intimação em 09/12/2021.

10/12/2021, 04:02

Publicado Intimação em 09/12/2021.

10/12/2021, 04:02

Publicado Intimação em 09/12/2021.

10/12/2021, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021, 02:06

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 16:01

Decisão Interlocutória de Mérito

03/12/2021, 14:53

Decorrido prazo de ORIDES GOMES PEPPES em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 13:34

Decorrido prazo de WANDER WELLIGNTON DE OLIVEIRA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 13:34

Decorrido prazo de DEUZINEI SILVA DE OLIVEIRA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2021, 14:49

Conclusos para decisão

09/08/2021, 15:32

Publicado Intimação em 09/08/2021.

09/08/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 01:48

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 13:45

Decisão Interlocutória de Mérito

28/07/2021, 18:15

Conclusos para decisão

08/06/2021, 18:29

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2021, 16:19

Publicado Intimação em 21/05/2021.

21/05/2021, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 05:20

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 16:25

Conclusos para decisão

18/05/2021, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2021, 09:13

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 17:23

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 16:40

Juntada de Petição de petição

12/03/2021, 08:32

Decorrido prazo de DEUZINEI SILVA DE OLIVEIRA em 24/02/2021 23:59.

25/02/2021, 03:33

Decorrido prazo de WANDER WELLIGNTON DE OLIVEIRA em 24/02/2021 23:59.

25/02/2021, 03:33

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO DALZOT em 24/02/2021 23:59.

25/02/2021, 03:33

Publicado Intimação em 23/02/2021.

23/02/2021, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

23/02/2021, 16:19

Publicado Intimação em 23/02/2021.

23/02/2021, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

23/02/2021, 16:19

Juntada de Juntada de Informações

19/02/2021, 18:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2021, 18:21

Juntada de Ofício

19/02/2021, 18:21

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 18:02

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 18:02

Audiência Conciliação redesignada para 18/05/2021 16:00 VARA ÚNICA DE DOM AQUINO.

19/02/2021, 16:08

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 16:05

Juntada de Petição de petição

16/02/2021, 15:18

Decisão Interlocutória de Mérito

25/01/2021, 16:22

Inicial

16/12/2020, 17:43

Conclusos para decisão

16/12/2020, 17:13

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 20:53

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 17:35

Conclusos para decisão

14/12/2020, 08:56

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2020, 15:28

Juntada de Outros documentos

25/11/2020, 17:36

Juntada de Outros documentos

25/11/2020, 17:28

Decorrido prazo de ALBERTO GUILHERME SCHNITZER NETO em 29/10/2020 23:59.

17/11/2020, 22:23

Decorrido prazo de RAQUEL BERNARDES PRESTES em 23/09/2020 23:59.

15/11/2020, 02:05

Decorrido prazo de ALBERTO GUILHERME SCHNITZER NETO em 23/09/2020 23:59.

15/11/2020, 02:05

Publicado Intimação em 22/10/2020.

10/11/2020, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2020, 13:19

Publicado Intimação em 04/11/2020.

04/11/2020, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020

04/11/2020, 17:18

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 13:56

Juntada de Informações

28/10/2020, 14:50

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 17:06

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 11:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 11:00

Audiência Conciliação redesignada para 15/12/2020 14:00 VARA ÚNICA DE DOM AQUINO.

20/10/2020, 10:52

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 10:50

Juntada de Ofício

09/10/2020, 13:34

Juntada de Informações

01/10/2020, 13:23

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 08:22

Juntada de Informações

23/09/2020, 16:06

Publicado Intimação em 22/09/2020.

22/09/2020, 01:17

Publicado Intimação em 22/09/2020.

22/09/2020, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2020

22/09/2020, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2020

22/09/2020, 01:17

Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 15:25

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 14:03

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 14:03

Audiência Conciliação redesignada para 20/10/2020 17:00 VARA ÚNICA DE DOM AQUINO.

20/08/2020, 18:01

Ato ordinatório praticado

19/08/2020, 15:27

Audiência Conciliação redesignada para 09/09/2020 15:30 VARA ÚNICA DE DOM AQUINO.

01/07/2020, 20:35

Juntada de Petição de petição

03/06/2020, 09:02

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 13:24

Decorrido prazo de ALBERTO GUILHERME SCHNITZER NETO em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 05:16

Decorrido prazo de RAQUEL BERNARDES PRESTES em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 05:16

Decorrido prazo de MARIA ISABEL DELLA VALLE OBERSTEINER em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 05:16

Decorrido prazo de MARIA ISABEL DELLA VALLE OBERSTEINER em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 20:09

Decorrido prazo de ALBERTO GUILHERME SCHNITZER NETO em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 20:09

Decorrido prazo de RAQUEL BERNARDES PRESTES em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 20:09

Ato ordinatório praticado

04/05/2020, 14:51

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 12:41

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2020

30/04/2020, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2020

30/04/2020, 00:36

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 15:52

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 15:52

Audiência Conciliação redesignada para 14/07/2020 13:30 VARA ÚNICA DE DOM AQUINO.

28/04/2020, 15:45

Ato ordinatório praticado

01/04/2020, 16:40

Ato ordinatório praticado

31/03/2020, 16:56

Publicado Intimação em 16/03/2020.

27/03/2020, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 14:01

Publicado Intimação em 16/03/2020.

27/03/2020, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 14:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 16:30

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 16:30

Audiência Conciliação designada para 19/05/2020 14:00 VARA ÚNICA DE DOM AQUINO.

12/03/2020, 16:22

Ato ordinatório praticado

11/03/2020, 15:36

Audiência conciliação realizada para 11/02/2020 15:30 Sala de Audiencia.

11/02/2020, 17:01

Juntada de correspondência devolvida

07/02/2020, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2020, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2020, 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/01/2020, 16:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 15:55

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 15:55

Audiência Conciliação designada para 11/02/2020 15:30 VARA ÚNICA DE DOM AQUINO.

15/01/2020, 15:23

Ato ordinatório praticado

10/01/2020, 18:33

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO DALZOT em 06/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 10:36

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO DALZOT em 06/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 10:35

Audiência conciliação realizada para 03/12/2019 15:00 Sala de Audiencia.

03/12/2019, 18:26

Audiência Conciliação realizada para 03/12/2019 18:20 VARA ÚNICA DE DOM AQUINO.

03/12/2019, 18:20

Ato ordinatório praticado

27/11/2019, 13:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento

11/11/2019, 15:08

Juntada de Outros documentos

17/10/2019, 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/10/2019, 13:50

Juntada de Outros documentos

20/09/2019, 13:14

Expedição de #Não preenchido#.

16/09/2019, 15:10

Audiência Conciliação designada para 03/12/2019 15:00 VARA ÚNICA DE DOM AQUINO.

16/09/2019, 14:23

Ato ordinatório praticado

10/09/2019, 17:42

Ato ordinatório praticado

02/09/2019, 16:14

Ato ordinatório praticado

29/08/2019, 15:05

Audiência conciliação realizada para 27/08/2019 15:00 Sala de Audiencia.

27/08/2019, 18:16

Juntada de Outros documentos

27/08/2019, 13:12

Ato ordinatório praticado

27/08/2019, 10:31

Decisão Interlocutória de Mérito

20/08/2019, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2019, 15:56

Conclusos para decisão

31/07/2019, 15:05

Juntada de Petição de petição

31/07/2019, 14:15

Ato ordinatório praticado

30/07/2019, 16:58

Juntada de correspondência devolvida

29/07/2019, 14:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2019, 16:31

Juntada de correspondência devolvida

14/07/2019, 15:46

Decorrido prazo de MARIA ISABEL DELLA VALLE OBERSTEINER em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 02:54

Juntada de Outros documentos

27/06/2019, 15:26

Ato ordinatório praticado

27/06/2019, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/06/2019, 09:42

Publicado Intimação em 13/06/2019.

16/06/2019, 09:42

Publicado Intimação em 13/06/2019.

16/06/2019, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/06/2019, 07:31

Juntada de Outros documentos

14/06/2019, 15:51

Ato ordinatório praticado

14/06/2019, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2019, 18:32

Juntada de Outros documentos

13/06/2019, 18:02

Ato ordinatório praticado

13/06/2019, 17:38

Conclusos para decisão

13/06/2019, 16:50

Juntada de Petição de petição

13/06/2019, 16:47

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 17:47

Audiência conciliação designada para 27/08/2019 15:00 VARA ÚNICA DE DOM AQUINO.

11/06/2019, 17:30

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 17:28

Concedida a Medida Liminar

11/06/2019, 17:04

Juntada de Petição de petição

10/06/2019, 13:47

Conclusos para decisão

10/06/2019, 11:16

Distribuído por sorteio

10/06/2019, 11:16

Despacho

•11/03/2024, 18:43

Decisão

•19/07/2023, 13:51

Manifestação

•13/12/2021, 16:35

Decisão

•03/12/2021, 14:53

Decisão

•28/07/2021, 18:15

Despacho

•18/05/2021, 16:25

Decisão

•25/01/2021, 16:22

Despacho

•14/12/2020, 17:35

Decisão

•20/08/2019, 16:03

Despacho

•13/06/2019, 18:32

Decisão

•11/06/2019, 17:04