Procedimento Comum Cível 1000408-22.2018.8.11.0014 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInstituição de Bem de FamíliaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Poxoréu

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR

Partes do Processo

JOSE ALVES DA SILVA

CPF

Autor

IRASEMA BARCELLO DA SILVA

CPF

Autor

PREFEITURA DE POXOREU

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

CHEFE DO POSTO FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO MATO GROSSO,

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE IVAN HOUKLEF

OAB/MT 6703·CPF·Representa: Autor

THYAGO APARECIDO HOUKLEF RIBEIRO

OAB/MT 21880·CPF·Representa: Autor

THIAGO SOUZA BORGES

OAB/MT 9035·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

JOSE ALVES DA SILVA

CPF

Autor

IRASEMA BARCELLO DA SILVA

CPF

Autor

PREFEITURA DE POXOREU

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

CHEFE DO POSTO FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO MATO GROSSO,

Terceiro

CHEFE DO SEFAZ - AGENCIA FAZENDARIA DE CACERES - MT

Terceiro

TERCEIROS E EVENTUAIS INTERESSADOS

Terceiro

GILMAR FRANCISCO BORJAS

CPF

Reu

ADILSON FRANCISCO MARTINUCCI RODRIGUES

CPF

Reu

MUNICIPIO DE POXOREU MT

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

TERCEIROS E EVENTUAIS INTERESSADOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

11/12/2023, 06:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/12/2023, 01:00

Recebidos os autos

10/12/2023, 01:00

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 15:15

Transitado em Julgado em 08/11/2023

09/11/2023, 15:14

Decorrido prazo de THYAGO APARECIDO HOUKLEF RIBEIRO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:45

Decorrido prazo de ALEXANDRE IVAN HOUKLEF em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:44

Decorrido prazo de THIAGO SOUZA BORGES em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:44

Decorrido prazo de GILMAR FRANCISCO BORJAS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:40

Decorrido prazo de ADILSON FRANCISCO MARTINUCCI RODRIGUES em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:40

Decorrido prazo de JOSE ALVES DA SILVA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:40

Decorrido prazo de IRASEMA BARCELLO DA SILVA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:40

Decorrido prazo de THYAGO APARECIDO HOUKLEF RIBEIRO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:03

Decorrido prazo de ALEXANDRE IVAN HOUKLEF em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:03

Decorrido prazo de THIAGO SOUZA BORGES em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:03

Todas as movimentações(195)

Juntada de Certidão

11/12/2023, 06:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/12/2023, 01:00

Recebidos os autos

10/12/2023, 01:00

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 15:15

Transitado em Julgado em 08/11/2023

09/11/2023, 15:14

Documentos

Sentença

•11/10/2023, 17:50

Decisão

•14/09/2023, 16:00

Decorrido prazo de THYAGO APARECIDO HOUKLEF RIBEIRO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:45

Decorrido prazo de ALEXANDRE IVAN HOUKLEF em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:44

Decorrido prazo de THIAGO SOUZA BORGES em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:44

Decorrido prazo de GILMAR FRANCISCO BORJAS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:40

Decorrido prazo de ADILSON FRANCISCO MARTINUCCI RODRIGUES em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:40

Decorrido prazo de JOSE ALVES DA SILVA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:40

Decorrido prazo de IRASEMA BARCELLO DA SILVA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:40

Decorrido prazo de THYAGO APARECIDO HOUKLEF RIBEIRO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:03

Decorrido prazo de ALEXANDRE IVAN HOUKLEF em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:03

Decorrido prazo de THIAGO SOUZA BORGES em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:03

Decorrido prazo de GILMAR FRANCISCO BORJAS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:00

Decorrido prazo de ADILSON FRANCISCO MARTINUCCI RODRIGUES em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:00

Decorrido prazo de JOSE ALVES DA SILVA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:00

Decorrido prazo de IRASEMA BARCELLO DA SILVA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:00

Decorrido prazo de THYAGO APARECIDO HOUKLEF RIBEIRO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 08:08

Decorrido prazo de ALEXANDRE IVAN HOUKLEF em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 08:08

Decorrido prazo de THIAGO SOUZA BORGES em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 08:08

Decorrido prazo de GILMAR FRANCISCO BORJAS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 08:01

Decorrido prazo de ADILSON FRANCISCO MARTINUCCI RODRIGUES em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 08:01

Decorrido prazo de JOSE ALVES DA SILVA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 08:01

Decorrido prazo de IRASEMA BARCELLO DA SILVA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 08:01

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 06:49

Decorrido prazo de JOSE ALVES DA SILVA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 03:42

Publicado Intimação em 16/10/2023.

16/10/2023, 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2023

16/10/2023, 23:04

Publicado Sentença em 16/10/2023.

16/10/2023, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

13/10/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos

12/10/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 17:50

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

11/10/2023, 17:50

Conclusos para decisão

11/10/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2023, 15:38

Juntada de Petição de certidão

28/09/2023, 15:38

Decorrido prazo de IRASEMA BARCELLO DA SILVA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 18:22

Decorrido prazo de JOSE ALVES DA SILVA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 18:22

Decorrido prazo de IRASEMA BARCELLO DA SILVA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 08:19

Decorrido prazo de JOSE ALVES DA SILVA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 08:19

Publicado Decisão em 18/09/2023.

18/09/2023, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 05:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2023, 07:34

Expedição de Mandado

14/09/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 16:00

Decisão Interlocutória de Mérito

14/09/2023, 16:00

Conclusos para decisão

22/08/2023, 10:23

Decorrido prazo de ALEXANDRE IVAN HOUKLEF em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 08:34

Decorrido prazo de THYAGO APARECIDO HOUKLEF RIBEIRO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 08:34

Decorrido prazo de IRASEMA BARCELLO DA SILVA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 09:11

Decorrido prazo de JOSE ALVES DA SILVA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 09:10

Publicado Intimação em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 00:49

Publicado Decisão em 21/07/2023.

21/07/2023, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE POXORÉU DECISÃO Processo: 1000408-22.2018.8.11.0014.. REU: GILMAR FRANCISCO BORJAS, ADILSON FRANCISCO MARTINUCCI RODRIGUES Intimação - DECISÃO AUTOR(A): JOSE ALVES DA SILVA, IRASEMA BARCELLO DA SILVA Vistos, etc. Renove-se, uma vez mais, a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar quanto ao parecer do Estado de Mato Grosso, juntado no Id. 46589124 e seus anexos Às providências. Cumpra-se. POXORÉU, data da assinatura eletrônica. Darwin de Souza Pontes Juiz de Direito

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE POXORÉU DECISÃO Processo: 1000408-22.2018.8.11.0014.. REU: GILMAR FRANCISCO BORJAS, ADILSON FRANCISCO MARTINUCCI RODRIGUES AUTOR(A): JOSE ALVES DA SILVA, IRASEMA BARCELLO DA SILVA Vistos, etc. Renove-se, uma vez mais, a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar quanto ao parecer do Estado de Mato Grosso, juntado no Id. 46589124 e seus anexos Às providências. Cumpra-se. POXORÉU, data da assinatura eletrônica. Darwin de Souza Pontes Juiz de Direito

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 18:35

Decisão Interlocutória de Mérito

19/07/2023, 18:35

Conclusos para despacho

17/04/2023, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2022, 20:50

Decorrido prazo de THYAGO APARECIDO HOUKLEF RIBEIRO em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 08:51

Decorrido prazo de ALEXANDRE IVAN HOUKLEF em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 08:50

Decorrido prazo de ADILSON FRANCISCO MARTINUCCI RODRIGUES em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 10:51

Decorrido prazo de IRASEMA BARCELLO DA SILVA em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 10:50

Decorrido prazo de GILMAR FRANCISCO BORJAS em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 10:49

Decorrido prazo de JOSE ALVES DA SILVA em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 10:49

Publicado Intimação em 15/09/2022.

15/09/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 01:45

Publicado Despacho em 14/09/2022.

14/09/2022, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 06:16

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 09:02

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 15:22

Conclusos para despacho

16/08/2022, 14:27

Juntada de Petição de petição

23/12/2020, 11:41

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2020, 14:54

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 08:01

Juntada de Petição de petição

19/10/2020, 18:32

Juntada de Petição de petição

19/10/2020, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 08:21

Ato ordinatório praticado

14/09/2020, 14:15

Juntada de Petição de petição

14/08/2020, 15:25

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 13:13

Ato ordinatório praticado

06/08/2020, 13:00

Ato ordinatório praticado

06/07/2020, 09:39

Decorrido prazo de ADILSON FRANCISCO MARTINUCCI RODRIGUES em 04/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 02:14

Decorrido prazo de GILMAR FRANCISCO BORJAS em 04/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 01:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2020, 09:39

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2020

14/05/2020, 00:48

Publicado Despacho em 14/05/2020.

14/05/2020, 00:48

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 16:17

Conclusos para despacho

29/03/2020, 08:14

Ato ordinatório praticado

29/03/2020, 08:14

Decorrido prazo de IRASEMA BARCELLO DA SILVA em 23/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 05:45

Decorrido prazo de JOSE ALVES DA SILVA em 23/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 05:45

Decorrido prazo de JOSE ALVES DA SILVA em 23/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 05:38

Decorrido prazo de IRASEMA BARCELLO DA SILVA em 23/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 05:38

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 16:58

Publicado Despacho em 03/12/2019.

08/12/2019, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/12/2019, 19:27

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2019, 19:51

Conclusos para decisão

02/08/2019, 17:35

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 17:35

Ato ordinatório praticado

02/08/2019, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2019, 10:26

Expedição de Outros documentos.

17/07/2019, 13:00

Decorrido prazo de JOSE ALVES DA SILVA em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 01:53

Decorrido prazo de IRASEMA BARCELLO DA SILVA em 11/07/2019 23:59:59.

12/07/2019, 02:14

Decorrido prazo de GILMAR FRANCISCO BORJAS em 11/07/2019 23:59:59.

12/07/2019, 02:14

Decorrido prazo de ADILSON FRANCISCO MARTINUCCI RODRIGUES em 11/07/2019 23:59:59.

12/07/2019, 02:14

Decorrido prazo de JOSE ALVES DA SILVA em 11/07/2019 23:59:59.

12/07/2019, 02:14

Decorrido prazo de IRASEMA BARCELLO DA SILVA em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 02:22

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 09:43

Publicado Despacho em 18/06/2019.

19/06/2019, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2019, 03:41

Expedição de Outros documentos.

14/06/2019, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2019, 16:01

Expedição de Outros documentos.

14/06/2019, 16:01

Conclusos para despacho

26/04/2019, 14:54

Ato ordinatório praticado

26/04/2019, 14:53

Juntada de Petição de impugnação à contestação

18/03/2019, 16:13

Decorrido prazo de GILMAR FRANCISCO BORJAS em 21/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 02:39

Decorrido prazo de ADILSON FRANCISCO MARTINUCCI RODRIGUES em 21/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 01:58

Juntada de Petição de contestação

19/02/2019, 21:37

Juntada de Petição de contestação

19/02/2019, 17:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 19/12/2018 23:59:59.

10/02/2019, 04:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 19/12/2018 23:59:59.

10/02/2019, 04:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POXOREU MT em 19/12/2018 23:59:59.

10/02/2019, 03:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POXOREU MT em 19/12/2018 23:59:59.

10/02/2019, 03:32

Decorrido prazo de JOSE ALVES DA SILVA em 06/02/2019 23:59:59.

07/02/2019, 14:03

Decorrido prazo de terceiros e eventuais interessados em 04/02/2019 23:59:59.

06/02/2019, 03:42

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

31/01/2019, 13:45

Juntada de Petição de certidão

31/01/2019, 13:45

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

31/01/2019, 13:45

Juntada de Petição de termo de audiência

30/01/2019, 12:37

Juntada de termo de audiência

30/01/2019, 12:37

Juntada de Petição de termo de audiência

30/01/2019, 12:37

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ em 19/12/2018 23:59:59.

17/01/2019, 04:11

Decorrido prazo de THYAGO APARECIDO HOUKLEF RIBEIRO em 13/12/2018 23:59:59.

15/01/2019, 12:37

Decorrido prazo de THYAGO APARECIDO HOUKLEF RIBEIRO em 13/12/2018 23:59:59.

15/01/2019, 06:30

Decorrido prazo de THYAGO APARECIDO HOUKLEF RIBEIRO em 13/12/2018 23:59:59.

15/01/2019, 06:11

Decorrido prazo de THYAGO APARECIDO HOUKLEF RIBEIRO em 13/12/2018 23:59:59.

15/01/2019, 06:01

Decorrido prazo de ALEXANDRE IVAN HOUKLEF em 13/12/2018 23:59:59.

14/01/2019, 03:11

Decorrido prazo de ALEXANDRE IVAN HOUKLEF em 13/12/2018 23:59:59.

14/01/2019, 02:37

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

11/01/2019, 14:33

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

11/01/2019, 14:33

Juntada de Petição de certidão

11/01/2019, 14:33

Publicado Intimação em 17/12/2018.

05/01/2019, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/01/2019, 05:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/12/2018, 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/12/2018, 10:25

Expedição de Mandado.

17/12/2018, 17:57

Ato ordinatório praticado

17/12/2018, 17:54

Expedição de Outros documentos.

13/12/2018, 08:51

Ato ordinatório praticado

13/12/2018, 08:49

Audiência conciliação designada para 29/01/2019 12:30 CEJUSC - CENTRAL JUDICIÁRIA DE SOLUÇÃO DE CONFLITO DE POXORÉO.

12/12/2018, 14:05

Ato ordinatório praticado

22/11/2018, 16:48

Publicado Intimação em 22/11/2018.

22/11/2018, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/11/2018, 01:26

Publicado Citação em 22/11/2018.

22/11/2018, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/11/2018, 01:15

Expedição de Outros documentos.

14/11/2018, 13:10

Expedição de Outros documentos.

14/11/2018, 13:06

Ato ordinatório praticado

06/11/2018, 14:31

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 17:34

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 17:31

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 17:27

Ato ordinatório praticado

23/10/2018, 16:53

Ato ordinatório praticado

23/10/2018, 16:47

Ato ordinatório praticado

23/10/2018, 16:46

Ato ordinatório praticado

23/10/2018, 16:45

Ato ordinatório praticado

23/10/2018, 16:37

Ato ordinatório praticado

23/10/2018, 16:19

Audiência conciliação designada para 11/12/2018 14:00 CEJUSC - CENTRAL JUDICIÁRIA DE SOLUÇÃO DE CONFLITO DE POXORÉO.

22/10/2018, 16:27

Decorrido prazo de IRASEMA BARCELLO DA SILVA em 08/10/2018 23:59:59.

09/10/2018, 15:06

Decorrido prazo de JOSE ALVES DA SILVA em 08/10/2018 23:59:59.

09/10/2018, 15:06

Publicado Despacho em 17/09/2018.

17/09/2018, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2018, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2018, 14:35

Conclusos para decisão

30/08/2018, 17:18

Juntada de Petição de petição

21/08/2018, 15:09

Publicado Despacho em 17/08/2018.

17/08/2018, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2018, 03:16

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2018, 15:58

Conclusos para decisão

10/08/2018, 16:08

Distribuído por sorteio

10/08/2018, 16:08

Decisão

•19/07/2023, 18:35

Despacho

•12/09/2022, 15:22

Despacho

•12/05/2020, 16:17

Despacho

•28/11/2019, 19:53

Despacho

•14/06/2019, 16:01

Despacho

•06/09/2018, 14:35

Despacho

•15/08/2018, 15:58