Procedimento Comum Cível 1000434-53.2019.8.11.0024 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2019

Valor da Causa

R$ 17.470,80

Órgão julgador

1ª Vara de Chapada dos Guimarães

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR

Partes do Processo

HELIO AYRES

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE GONCALVES MELADO

OAB/MT 8075·CPF·Representa: Autor

ARIANE GOMES PAVEZI

OAB/MT 14305·CPF·Representa: Autor

NATHANNY DE CASTRO

OAB/MT 26593·CPF·Representa: Autor

KEYWALDO VIEIRA NASCIMENTO

OAB/MT 24652·CPF·Representa: Autor

BIANCA REIS CARMONA

OAB/MT 15156·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

HELIO AYRES

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

ANDRE GONCALVES MELADO

OAB/MT 8075·CPF·Representa: Autor

ARIANE GOMES PAVEZI

OAB/MT 14305·CPF·Representa: Autor

NATHANNY DE CASTRO

OAB/MT 26593·CPF·Representa: Autor

KEYWALDO VIEIRA NASCIMENTO

OAB/MT 24652·CPF·Representa: Autor

BIANCA REIS CARMONA

OAB/MT 15156·CPF·Representa: Autor

MOISES BRUNO FRANCO DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

ANA JULIA PETINELLI COUTINHO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

VITORIA CAVALCANTI CAMPELLO DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

01/07/2025, 17:30

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 14:19

Desentranhado o documento

24/04/2025, 14:17

Desentranhado o documento

24/04/2025, 14:03

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 12:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

19/09/2024, 08:44

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 15:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 09:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 17:21

Todas as movimentações(130)

Juntada de Certidão

01/07/2025, 17:30

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 14:19

Desentranhado o documento

24/04/2025, 14:17

Desentranhado o documento

24/04/2025, 14:03

Documentos

Recurso de sentença

•02/07/2024, 09:30

Sentença

•19/06/2024, 10:59

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 12:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

19/09/2024, 08:44

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 15:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 09:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 17:21

Juntada de Petição de recurso de sentença

02/07/2024, 09:30

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 13:13

Publicado Sentença em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 10:59

Julgado improcedente o pedido

19/06/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 10:59

Conclusos para julgamento

08/11/2023, 23:26

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 23:25

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 23:23

Decorrido prazo de HELIO AYRES em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 02:12

Decorrido prazo de HELIO AYRES em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 02:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:29

Publicado Decisão em 27/10/2023.

27/10/2023, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 04:34

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 13:47

Decisão Interlocutória de Mérito

25/10/2023, 13:47

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 16:55

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 24/10/2023 14:30, 1ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES

24/10/2023, 14:20

Conclusos para despacho

24/10/2023, 13:33

Publicado Despacho em 24/10/2023.

24/10/2023, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 10:28

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 24/10/2023 14:30, 1ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES

23/10/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos

21/10/2023, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos

21/10/2023, 09:19

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 16:54

Conclusos para despacho

18/10/2023, 15:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 05:32

Decorrido prazo de HELIO AYRES em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 07:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 08:29

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 16:25

Audiência de instrução designada em/para 24/10/2023 14:00, 1ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES

04/08/2023, 15:33

Publicado Decisão em 21/07/2023.

21/07/2023, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES DECISÃO Processo: 1000434-53.2019.8.11.0024.. REQUERENTE: HELIO AYRES REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos, etc. Não verifico razões para acolher a impugnação à nomeação do perito, uma vez que a discordância quanto ao teor dos laudos por ele realizados não é causa para tanto. Ademais, noto que a defesa impugna os laudos em todos os processos que são contrários ao pleito, logo, não sendo o caso de suspeição do perito, mas sim, de mera discordância quanto à sua conclusão, não verifico fundamento idôneo para acolher a impugnação ofertada. Assim, prossiga-se o feito em seus ulteriores termos. As partes são legítimas e estão devidamente representadas por profissionais habilitados a procurar em Juízo. Desta feita e não havendo questões processuais pendentes, DECLARO saneado o processo. Acerca do ônus da prova, conforme disciplina o art. 357, III, do CPC, mantenho o disposto no art. 373 do CPC, cabendo ao autor provas os fatos constitutivos de seu direito, e ao requerido os fatos extintivos, impeditivos ou modificativos do direito do autor. Fixo como ponto controvertido: a comprovação da qualidade de segurado e os requisitos para a concessão de auxílio-saúde ou aposentadoria por invalidez. Outrossim, designo audiência de instrução para o dia 24/10/2023 às 14h00min. Advirtam-se à parte autora que, nos termos do art. 455 do CPC/2015, “cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo”. Intime-se o autor na pessoa de seu patrono e o requerido, por remessa. Cumpra-se, expedindo o necessário. Chapada dos Guimarães, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Leonísio Salles de Abreu Júnior Juiz de Direito

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 18:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/07/2023, 18:41

Conclusos para decisão

17/10/2022, 17:21

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 17:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 08:22

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 16:07

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2022, 14:34

Juntada de Petição de laudo pericial

21/04/2022, 09:21

Juntada de Petição de laudo pericial

18/01/2022, 14:48

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 11:48

Processo Desarquivado

15/01/2022, 19:13

Arquivado Provisoriamente

19/11/2020, 19:13

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 19:13

Decorrido prazo de HELIO AYRES em 28/08/2020 23:59.

17/11/2020, 09:34

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2020, 14:25

Juntada de Petição de laudo pericial

09/11/2020, 15:45

Juntada de Petição de laudo pericial

09/11/2020, 15:42

Juntada de Petição de laudo pericial

24/08/2020, 15:00

Publicado Intimação em 21/08/2020.

21/08/2020, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2020

21/08/2020, 01:44

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 14:44

Ato ordinatório praticado

19/08/2020, 14:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 05:39

Decorrido prazo de HELIO AYRES em 04/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 05:48

Juntada de Petição de impugnação à contestação

29/05/2020, 10:04

Publicado Intimação em 28/05/2020.

28/05/2020, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2020

28/05/2020, 00:29

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 10:23

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 10:23

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 10:23

Ato ordinatório praticado

26/05/2020, 10:22

Publicado Intimação em 26/05/2020.

26/05/2020, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2020

26/05/2020, 00:55

Juntada de Petição de laudo pericial

25/05/2020, 14:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 12:21

Ato ordinatório praticado

22/05/2020, 12:17

Decorrido prazo de HELIO AYRES em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 02:50

Juntada de Petição de petição

21/05/2020, 16:02

Decorrido prazo de HELIO AYRES em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 02:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 04:33

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 13:17

Publicado Intimação em 13/03/2020.

27/03/2020, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2020

17/03/2020, 17:57

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 15:41

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 15:41

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 15:41

Ato ordinatório praticado

13/03/2020, 15:34

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 14:12

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 14:08

Decisão Interlocutória de Mérito

11/03/2020, 13:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/06/2019 23:59:59.

21/06/2019, 16:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 09:21

Conclusos para decisão

07/06/2019, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2019, 13:54

Decorrido prazo de HELIO AYRES em 30/05/2019 23:59:59.

05/06/2019, 08:04

Decorrido prazo de HELIO AYRES em 30/05/2019 23:59:59.

04/06/2019, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/05/2019, 13:33

Publicado Intimação em 23/05/2019.

24/05/2019, 13:33

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 14:14

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 14:14

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 14:14

Ato ordinatório praticado

21/05/2019, 14:13

Decorrido prazo de HELIO AYRES em 17/05/2019 23:59:59.

19/05/2019, 12:22

Publicado Decisão em 25/04/2019.

25/04/2019, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2019, 15:33

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 16:58

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 16:58

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/04/2019, 16:58

Conclusos para decisão

09/04/2019, 16:15

Distribuído por sorteio

09/04/2019, 16:15

Sentença

•19/06/2024, 10:59

Decisão

•25/10/2023, 13:47

Despacho

•21/10/2023, 09:19

Decisão

•19/07/2023, 18:41

Ato Ordinatório

•19/08/2020, 14:13

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 10:22

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 12:17

Decisão

•11/03/2020, 13:58

Ato Ordinatório

•21/05/2019, 14:13

Decisão

•23/04/2019, 16:58