Execução Fiscal 1001840-71.2021.8.11.0014 - TJMT

Execução Fiscal 1001840-71.2021.8.11.0014 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

16/10/2023, 06:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/10/2023, 01:13

Recebidos os autos

16/10/2023, 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POXOREU MT em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 09:53

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 01:51

Transitado em Julgado em 13/09/2023

13/09/2023, 01:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POXOREU MT em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:50

Decorrido prazo de JONAS FONTANA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 08:57

Publicado Sentença em 21/07/2023.

21/07/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2.ª VARA CÍVEL DE POXORÉU SENTENÇA Processo: 1001840-71.2021.8.11.0014.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE POXOREU MT EXECUTADO: JONAS FONTANA Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal movida pelo Município de Poxoréu em face de Jonas Fontana, ambos qualificados nos autos. A parte Exequente pugnou pela extinção do feito, ante a obrigação ter sido satisfeita, nos termos do art. 924, II, do CPC [ID. 123501362]. É O RELATO. FUNDAMENTO E DECIDO. Compulsando os autos, denota-se que houve a satisfação integral da obrigação. Sendo assim, observa-se que o feito alcançou o seu objetivo, sendo de rigor a extinção, pois a obrigação foi devidamente satisfeita. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários sucumbenciais, nos termos do artigo 26, da Lei n.º 6.830/1980. Tendo em vista que o pedido de extinção partiu da própria Exequente, por medidas de celeridade processual, reconheço, desde já, o trânsito em julgado da sentença e DETERMINO seu encaminhamento imediato ao arquivo definitivo. P.R.I. Cumpra-se. Poxoréu/MT, data da assinatura eletrônica. Darwin de Souza Pontes Juiz de Direito

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 18:32

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

19/07/2023, 18:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2023, 18:32

Documentos

Sentença

•19/07/2023, 18:32

Despacho

•02/02/2023, 09:21

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POXOREU MT em 12/09/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/09/2023

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POXOREU MT em 12/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de JONAS FONTANA em 14/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 21/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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