Execução Fiscal 1012457-60.2020.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2022

Valor da Causa

R$ 5.854.899,47

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LIANDRO DOS SANTOS TAVARES

OAB/GO 22011·CPF·Representa: Réu

GLEYSON FERNANDO LOPES DIAS

OAB/MT 32359·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Terceiro

DETRAN DO MATO GROSSO - MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MASSA FALIDA EXPRESSO RUBI

Terceiro

ABADIO PEREIRA CARDOSO

CPF

Reu

UMBERTO PEREIRA DA CRUZ CARDOSO

CPF

Reu

JAIME GARCES MARTINS FILHO

CPF

Reu

EXPRESSO RUBI LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO MARTINELLI

CPF

Reu

SERGIO VIEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 47759697

29/04/2026, 02:13

Decorrido prazo de EXPRESSO RUBI LTDA em 14/04/2026 23:59

15/04/2026, 02:12

Decorrido prazo de UMBERTO PEREIRA DA CRUZ CARDOSO em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:31

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 09:48

Expedição de Outros documentos

09/03/2026, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 14:35

Rejeitada a exceção de pré-executividade

09/03/2026, 14:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

09/03/2026, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:39

Conclusos para decisão

02/02/2026, 18:17

Juntada de Petição de contrarrazões

02/02/2026, 14:42

Expedição de Outros documentos

15/01/2026, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 13:48

Processo Desarquivado

15/01/2026, 13:45

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

14/01/2026, 16:54

Todas as movimentações(89)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 47759697

29/04/2026, 02:13

Decorrido prazo de EXPRESSO RUBI LTDA em 14/04/2026 23:59

15/04/2026, 02:12

Decorrido prazo de UMBERTO PEREIRA DA CRUZ CARDOSO em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:31

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 09:48

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 14:35

Decisão

•09/03/2026, 14:35

09/03/2026, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 14:35

Rejeitada a exceção de pré-executividade

09/03/2026, 14:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

09/03/2026, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:39

Conclusos para decisão

02/02/2026, 18:17

Juntada de Petição de contrarrazões

02/02/2026, 14:42

Expedição de Outros documentos

15/01/2026, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 13:48

Processo Desarquivado

15/01/2026, 13:45

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

14/01/2026, 16:54

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 14:07

Arquivado Provisoriamente

02/08/2024, 16:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/08/2024, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:12

Conclusos para decisão

05/04/2024, 13:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/03/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 13:55

Conclusos para decisão

04/03/2024, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 11:45

Conclusos para despacho

06/11/2023, 18:45

Juntada de Petição de diligência

08/10/2023, 20:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/10/2023, 20:38

Juntada de Petição de diligência

03/10/2023, 18:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/10/2023, 18:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2023, 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2023, 17:34

Juntada de Petição de diligência

22/09/2023, 17:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2023, 18:45

Expedição de Mandado

13/09/2023, 17:53

Cancelada a movimentação processual

13/09/2023, 17:37

Desentranhado o documento

13/09/2023, 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2023, 17:34

Expedição de Mandado

13/09/2023, 17:31

Expedição de Mandado

13/09/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 17:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 09:06

Decorrido prazo de UMBERTO PEREIRA DA CRUZ CARDOSO em 28/07/2023 23:59.

30/07/2023, 02:31

Publicado Despacho em 21/07/2023.

21/07/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DESPACHO Processo: 1012457-60.2020.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: EXPRESSO RUBI LTDA, SERGIO VIEIRA DOS SANTOS, ABADIO PEREIRA CARDOSO, UMBERTO PEREIRA DA CRUZ CARDOSO, CARLOS ALBERTO MARTINELLI, JAIME GARCES MARTINS FILHO VISTOS 1 - Considerando o que fora decidido no ID 87968137 bem como a manifestação do ID 89488149, promova-se a retificação do polo passivo, excluindo-se o Espolio de Abadio Pereira Cardoso. 2 - Outrossim, intimo o executado Umberto Pereira da Cruz Cardoso quanto a CDA juntada no Id 89488149, intimando para pagamento no prazo de 05 dias. 3 - Ainda, defiro o pedido para citação por meio de oficial de Justiça dos requeridos s EXPRESSO RUBI LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL – CNPJ: 15.950.025/0001-23; CARLOS ALBERTO MARTINELI – CPF: 040.330.511-04; JAIME GARCÊS MARTINS FILHO – CPF: 043.185.208-11 e SERGIO VIEIRA DOS SANTOS – CPF: 827.989.231-15. Expeça-se o necessário como requerido. Às providências. CUIABÁ, 19 de julho de 2023. Juiz(a) de Direito

20/07/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 18:24

Decorrido prazo de UMBERTO PEREIRA DA CRUZ CARDOSO em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/07/2022, 17:05

Decorrido prazo de ABADIO PEREIRA CARDOSO em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 09:27

Decorrido prazo de UMBERTO PEREIRA DA CRUZ CARDOSO em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 20:55

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 16:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 13:26

Publicado Decisão em 28/06/2022.

28/06/2022, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

28/06/2022, 05:08

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 13:53

Decisão Interlocutória de Mérito

24/06/2022, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 02:53

Publicado Decisão em 21/06/2022.

22/06/2022, 02:53

Conclusos para decisão

21/06/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 14:54

Acolhida a exceção de pré-executividade

15/06/2022, 14:54

Conclusos para decisão

03/03/2022, 17:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 10:16

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 16:57

Decorrido prazo de ABADIO PEREIRA CARDOSO em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 03:50

Decorrido prazo de UMBERTO PEREIRA DA CRUZ CARDOSO em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 03:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento

26/10/2021, 16:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento

26/10/2021, 16:25

Juntada de Petição de correspondência devolvida

22/10/2021, 18:42

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 13:44

Juntada de correspondência devolvida

08/10/2021, 15:31

Juntada de Petição de correspondência devolvida

28/09/2021, 13:38

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

23/09/2021, 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2020, 20:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2020, 20:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2020, 20:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2020, 20:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2020, 20:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2020, 20:53

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2020, 18:40

Conclusos para decisão

10/07/2020, 11:55

Distribuído por sorteio

10/07/2020, 11:54

Documento de comprovação

•14/01/2026, 16:09

Decisão

•02/08/2024, 12:53

Decisão

•26/03/2024, 15:00

Decisão

•04/03/2024, 11:45

Decisão

•04/03/2024, 11:45

Despacho

•19/07/2023, 18:24

Decisão

•24/06/2022, 13:53

Decisão

•15/06/2022, 14:54

Decisão

•20/07/2020, 18:40