Execução Fiscal 1027489-20.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2022

Valor da Causa

R$ 91.521,17

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

23/02/2024, 15:40

Recebidos os autos

07/11/2023, 20:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/11/2023, 20:39

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 20:39

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 20:38

Devolvidos os autos

28/09/2023, 15:28

Juntada de certidão juízo 100% digital (aut)

28/09/2023, 15:28

Juntada de certidão

28/09/2023, 15:28

Juntada de preparo recursal / custas isentos

28/09/2023, 15:28

Juntada de intimação de pauta

28/09/2023, 15:28

Juntada de intimação de pauta

28/09/2023, 15:28

Juntada de certidão

28/09/2023, 15:28

Juntada de acórdão

28/09/2023, 15:28

Juntada de acórdão

28/09/2023, 15:28

Juntada de acórdão

28/09/2023, 15:28

Todas as movimentações(46)

Juntada de Certidão

23/02/2024, 15:40

Recebidos os autos

07/11/2023, 20:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/11/2023, 20:39

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 20:39

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 20:38

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 20:38

Acórdão

•09/08/2023, 10:13

Devolvidos os autos

28/09/2023, 15:28

Juntada de certidão juízo 100% digital (aut)

28/09/2023, 15:28

Juntada de certidão

28/09/2023, 15:28

Juntada de preparo recursal / custas isentos

28/09/2023, 15:28

Juntada de intimação de pauta

28/09/2023, 15:28

Juntada de intimação de pauta

28/09/2023, 15:28

Juntada de certidão

28/09/2023, 15:28

Juntada de acórdão

28/09/2023, 15:28

Juntada de acórdão

28/09/2023, 15:28

Juntada de acórdão

28/09/2023, 15:28

Juntada de certidão do trânsito em julgado

28/09/2023, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - E M E N T A PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – AUSÊNCIA DE ENDEREÇO DA PARTE EXECUTADA – INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA SUPRIR O VÍCIO – INÉRCIA – INDEFERIMENTO DA INICIAL – ACERTO DA DECISÃO – DESPROVIMENTO. O endereço completo do executado, na petição inicial da execução fiscal, é imprescindível para o regular prosseguimento do feito, já que sua ausência importa na impossibilidade de citação do devedor. Estando incompleto o endereço, constante da petição inicial, e sendo a parte exequente intimada para complementá-lo, mas permanecendo silente, mostra-se correta a sentença que indeferiu a petição inicial.

10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 31 de Julho de 2023 a 04 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. ATENÇÃO: Havendo interesse em realizar sustentação oral no processo pautado no Plenário Virtual, o pedido deverá ser formulado por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020. O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT. Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração. Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial/física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 4), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected].

20/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

22/03/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 14:12

Juntada de Petição de recurso de sentença

06/03/2023, 10:04

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 14:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/02/2023, 14:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 04:39

Conclusos para decisão

13/01/2023, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 04:17

Expedição de Intimação eletrônica

30/11/2022, 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/11/2022, 11:15

Juntada de Petição de diligência

24/11/2022, 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 13:44

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 13:37

Expedição de Mandado

16/11/2022, 13:18

Processo Desarquivado

16/11/2022, 13:01

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 12:21

Arquivado Provisoriamente

26/09/2022, 13:05

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 12:10

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

04/09/2022, 04:51

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

31/08/2022, 04:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 21:55

Conclusos para despacho

21/07/2022, 20:29

Distribuído por sorteio

21/07/2022, 20:29

Acórdão

•09/08/2023, 10:13

Acórdão

•09/08/2023, 08:38

Recurso de sentença

•06/03/2023, 10:04

Sentença

•09/02/2023, 14:51

Despacho

•15/08/2022, 21:55