Agravo em Recurso Especial 1003371-87.2019.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 269.702,10

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Alta Floresta 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

ENERGISA S/A

CNPJ

Autor

ADEMIR TOSHIO OHTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO

OAB/PB 15013·CPF·Representa: Autor

CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS

OAB/PB 7119·CPF·Representa: Autor

JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

ROBSON DE LIMA CANANEA FILHO

CPF·Representa: Autor

LUIZA RIBEIRO COUTINHO TEIXEIRA DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO

OAB/PB 15013·CPF·Representa: Autor

CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS

OAB/PB 7119·CPF·Representa: Autor

JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

ROBSON DE LIMA CANANEA FILHO

CPF·Representa: Autor

LUIZA RIBEIRO COUTINHO TEIXEIRA DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

RODRIGO NOBREGA FARIAS

OAB/PB 10220·CPF·Representa: Autor

GERSON LUIZ SEVERO

OAB/SC 27461·CPF·Representa: Réu

WANDERLEY BRICATTE BARROS

OAB/MT 19389·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

06/05/2026, 17:48

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 441898/2026

06/05/2026, 17:11

Protocolizada Petição 441898/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/05/2026

06/05/2026, 16:53

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 15/04/2026 Petição Nº 346779/2026 -

15/04/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 346779/2026. Publicação prevista para 15/04/2026)

13/04/2026, 16:05

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 346779/2026

13/04/2026, 15:31

Protocolizada Petição 346779/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/04/2026

13/04/2026, 14:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2026

19/03/2026, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2026

17/03/2026, 17:50

Não conhecido o recurso de ENERGISA S/A

17/03/2026, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

10/02/2026, 12:26

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/02/2026, 10:45

Todas as movimentações(16)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

06/05/2026, 17:48

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 441898/2026

06/05/2026, 17:11

Protocolizada Petição 441898/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/05/2026

06/05/2026, 16:53

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 15/04/2026 Petição Nº 346779/2026 -

15/04/2026, 00:35

Documentos

Decisão

•28/01/2026, 21:05

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 346779/2026. Publicação prevista para 15/04/2026)

13/04/2026, 16:05

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 346779/2026

13/04/2026, 15:31

Protocolizada Petição 346779/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/04/2026

13/04/2026, 14:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2026

19/03/2026, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2026

17/03/2026, 17:50

Não conhecido o recurso de ENERGISA S/A

17/03/2026, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

10/02/2026, 12:26

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/02/2026, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

28/01/2026, 21:06

Decisão

•28/01/2026, 21:06

Decisão

•28/01/2026, 21:06

Sentença (Outras)

•28/01/2026, 21:06

Sentença (Outras)

•28/01/2026, 21:06

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 21:06

Sentença (Outras)

•28/01/2026, 21:06

Sentença (Outras)

•28/01/2026, 21:06

Recurso

•28/01/2026, 21:06

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 21:06

Documento de Comprovação

•28/01/2026, 21:06

Decisão

•28/01/2026, 21:06

Sentença

•28/01/2026, 21:06

Decisão

•28/01/2026, 21:06

Todos os documentos(23)

Decisão

•28/01/2026, 21:05

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 21:05

Decisão

•28/01/2026, 21:06

Decisão

•28/01/2026, 21:06

Sentença (Outras)

•28/01/2026, 21:06

Sentença (Outras)

•28/01/2026, 21:06

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 21:06

Sentença (Outras)

•28/01/2026, 21:06

Sentença (Outras)

•28/01/2026, 21:06

Recurso

•28/01/2026, 21:06

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 21:06

Documento de Comprovação

•28/01/2026, 21:06

Decisão

•28/01/2026, 21:06

Sentença

•28/01/2026, 21:06

Decisão

•28/01/2026, 21:06

Decisão

•28/01/2026, 21:06

Decisão

•28/01/2026, 21:06

Decisão

•28/01/2026, 21:05

Acórdão

•28/01/2026, 21:06

Acórdão

•28/01/2026, 21:06

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/01/2026, 21:06

Decisão

•28/01/2026, 21:05

DECISÃO TERMINATIVA

•17/03/2026, 17:50