Execução de Título ExtrajudicialÁgua e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução de Título Extrajudicial
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
15/01/2014
Valor da Causa
R$ 2.188.184,60
Órgão julgador
Vara Única de Nova Canaã do Norte
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
AGUAS DE CANAA LTDA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
RALFF HOFFMANN
OAB/MT 13128·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de manifestação
26/06/2025, 09:46
Decorrido prazo de AGUAS DE CANAA LTDA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023, 09:25
Juntada de Petição de manifestação
23/07/2023, 17:23
Publicado Decisão em 21/07/2023.
21/07/2023, 04:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
21/07/2023, 04:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA CANAÃ DO NORTE
DECISÃO
Processo: 0000014-37.2014.8.11.0090..
EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
EXECUTADO: AGUAS DE CANAA LTDA
Vistos. Aguarde-se o deslinde dos embargos associado, tendo em vista que aquele feito fora recebido com efeito suspensivo. ÀS PROVIDÊNCIAS. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. INTIME-SE. De Colíder para Nova Canaã do Norte-MT, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) RICARDO FRAZON MENEGUCCI Juiz de Direito em Substituição Legal
20/07/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
19/07/2023, 19:26
Expedição de Outros documentos
19/07/2023, 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023, 19:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
19/07/2023, 19:26
Conclusos para decisão
22/06/2023, 14:40
Ato ordinatório praticado
22/06/2023, 14:39
Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023, 18:07
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/10/2021.