Execução Fiscal 0000635-34.2010.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2010

Valor da Causa

R$ 5.176,07

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

OAB/MT 3675·CPF·Representa: Autor

ALEXSANDER PAZ LANDIM

OAB/MT 31475·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SANDRA SOCORRO PAZ LANDIN

CPF

Reu

S S PAZ LANDIM

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/09/2025, 17:10

Decorrido prazo de ALEXSANDER PAZ LANDIM em 11/07/2025 23:59

13/07/2025, 03:41

Decorrido prazo de SANDRA SOCORRO PAZ LANDIN em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 03:20

Decorrido prazo de S S PAZ LANDIM em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 03:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2025 23:59

08/07/2025, 04:12

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 02:27

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

02/07/2025, 01:09

Expedição de Outros documentos

02/07/2025, 01:09

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 09:16

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos

27/06/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos

27/06/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 17:39

Todas as movimentações(362)

Juntada de Certidão

29/09/2025, 17:10

Decorrido prazo de ALEXSANDER PAZ LANDIM em 11/07/2025 23:59

13/07/2025, 03:41

Decorrido prazo de SANDRA SOCORRO PAZ LANDIN em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 03:20

Decorrido prazo de S S PAZ LANDIM em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 03:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2025 23:59

Documentos

Despacho

•17/04/2025, 09:49

Sentença

•02/10/2024, 08:35

08/07/2025, 04:12

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 02:27

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

02/07/2025, 01:09

Expedição de Outros documentos

02/07/2025, 01:09

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 09:16

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos

27/06/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos

27/06/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 17:39

Juntada de Alvará

27/06/2025, 17:37

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 15:44

Expedido alvará de levantamento

17/04/2025, 09:49

Conclusos para decisão

27/02/2025, 16:49

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 17:41

Decorrido prazo de SANDRA SOCORRO PAZ LANDIN em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:11

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 01:05

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

21/12/2024, 02:33

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 13:40

Decorrido prazo de SANDRA SOCORRO PAZ LANDIN em 18/12/2024 23:59

19/12/2024, 03:30

Publicado Intimação em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 02:43

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 17:00

Transitado em Julgado em 25/11/2024

09/12/2024, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2024 23:59

23/11/2024, 02:04

Decorrido prazo de SANDRA SOCORRO PAZ LANDIN em 25/10/2024 23:59

26/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de S S PAZ LANDIM em 25/10/2024 23:59

26/10/2024, 02:06

Publicado Intimação em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

02/10/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos

02/10/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 14:12

Embargos de Declaração Acolhidos

02/10/2024, 08:35

Conclusos para decisão

01/10/2024, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2024 23:59

01/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de S S PAZ LANDIM em 05/09/2024 23:59

06/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de SANDRA SOCORRO PAZ LANDIN em 05/09/2024 23:59

06/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de SANDRA SOCORRO PAZ LANDIN em 30/08/2024 23:59

31/08/2024, 02:12

Decorrido prazo de S S PAZ LANDIM em 30/08/2024 23:59

31/08/2024, 02:12

Publicado Intimação em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos

21/08/2024, 15:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/08/2024, 08:58

Publicado Intimação em 15/08/2024.

16/08/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

16/08/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

13/08/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos

13/08/2024, 17:38

Extinto o processo por desistência

02/08/2024, 18:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:09

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 18:18

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 18:05

Expedição de Outros documentos

13/06/2024, 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2024, 14:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2024 23:59

25/05/2024, 01:03

Conclusos para decisão

16/05/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 16:16

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 08:33

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 08:28

Publicado Intimação em 08/04/2024.

08/04/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos

04/04/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos

04/04/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2024, 11:20

Conclusos para decisão

02/04/2024, 12:57

Decorrido prazo de SANDRA SOCORRO PAZ LANDIN em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:21

Decorrido prazo de S S PAZ LANDIM em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:03

Publicado Intimação em 07/03/2024.

09/03/2024, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

09/03/2024, 16:34

Decorrido prazo de S S PAZ LANDIM em 29/02/2024 23:59.

08/03/2024, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:52

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2024, 18:18

Decorrido prazo de SANDRA SOCORRO PAZ LANDIN em 29/02/2024 23:59.

03/03/2024, 03:33

Conclusos para decisão

28/02/2024, 13:54

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:02

Publicado Intimação em 06/02/2024.

06/02/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 03:34

Expedição de Outros documentos

02/02/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos

02/02/2024, 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2024, 11:41

Conclusos para decisão

30/01/2024, 12:30

Decorrido prazo de S S PAZ LANDIM em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:31

Decorrido prazo de SANDRA SOCORRO PAZ LANDIN em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:31

Decorrido prazo de S S PAZ LANDIM em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:31

Decorrido prazo de SANDRA SOCORRO PAZ LANDIN em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:31

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 10:15

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 22:02

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 22:02

Expedição de Outros documentos

09/01/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 17:06

Juntada de Petição de petição

02/01/2024, 20:15

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

26/12/2023, 08:37

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

26/12/2023, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

22/12/2023, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

22/12/2023, 12:23

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

22/12/2023, 08:38

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

22/12/2023, 08:38

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

20/12/2023, 08:44

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

20/12/2023, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:29

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 17:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/12/2023, 12:21

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

17/12/2023, 08:47

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

16/12/2023, 08:46

Juntada de recibo (sisbajud)

13/12/2023, 13:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:13

Conclusos para decisão

21/11/2023, 13:02

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 17:22

Decisão Interlocutória de Mérito

26/10/2023, 14:56

Conclusos para decisão

25/10/2023, 13:58

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 16:54

Juntada de intimação de pauta

28/09/2023, 14:53

Juntada de intimação de pauta

28/09/2023, 14:53

Juntada de intimação de pauta

28/09/2023, 14:53

Juntada de petição

28/09/2023, 14:53

Juntada de certidão

28/09/2023, 14:53

Juntada de comunicações

28/09/2023, 14:53

Juntada de certidão

28/09/2023, 14:53

Juntada de certidão

28/09/2023, 14:53

Juntada de acórdão

28/09/2023, 14:53

Juntada de acórdão

28/09/2023, 14:53

Juntada de acórdão

28/09/2023, 14:53

Juntada de certidão do trânsito em julgado

28/09/2023, 14:53

Devolvidos os autos

28/09/2023, 14:53

Juntada de certidão

28/09/2023, 14:53

Juntada de preparo recursal / custas isentos

28/09/2023, 14:53

Juntada de petição

28/09/2023, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 31 de Julho de 2023 a 04 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. ATENÇÃO: Havendo interesse em realizar sustentação oral no processo pautado no Plenário Virtual, o pedido deverá ser formulado por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020. O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT. Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração. Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial/física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 4), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected].

20/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

22/02/2023, 17:08

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2023, 17:50

Juntada de Petição de contrarrazões

13/02/2023, 21:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:27

Conclusos para decisão

18/01/2023, 18:26

Juntada de Petição de recurso de sentença

16/11/2022, 11:22

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 12:43

Publicado Intimação em 03/11/2022.

04/11/2022, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

04/11/2022, 09:41

Publicado Intimação em 03/11/2022.

04/11/2022, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

04/11/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 15:52

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 09:58

Declarada decadência ou prescrição

12/10/2022, 18:33

Juntada de Petição de contrarrazões

30/09/2022, 10:54

Conclusos para decisão

26/09/2022, 12:01

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 12:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 06:35

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 14:01

Expedição de Intimação eletrônica.

02/09/2022, 13:53

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

30/08/2022, 22:47

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

30/08/2022, 22:43

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 16:08

Decisão Interlocutória de Mérito

29/07/2022, 10:16

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

29/07/2022, 08:33

Juntada de recibo (sisbajud)

27/07/2022, 15:33

Conclusos para decisão

01/07/2022, 18:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 07:00

Decorrido prazo de S S PAZ LANDIM em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 07:33

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 09:53

Publicado Intimação em 13/05/2022.

13/05/2022, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 07:23

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 07:47

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 07:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/05/2022, 15:40

Conclusos para decisão

06/05/2022, 10:18

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 06:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:56

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 11:03

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2022, 15:50

Juntada de Petição de diligência

23/02/2022, 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2022, 15:04

Expedição de Mandado.

23/02/2022, 14:39

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 14:36

Decisão Interlocutória de Mérito

15/02/2022, 17:57

Conclusos para despacho

25/01/2022, 18:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/12/2021 23:59.

14/12/2021, 17:47

Baixa Administrativa

02/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

02/12/2021, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 16:51

Decorrido prazo de S S PAZ LANDIM em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 12:04

Decorrido prazo de SANDRA SOCORRO PAZ LANDIN em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 12:04

Publicado Intimação em 20/10/2021.

20/10/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 02:18

Publicado Intimação em 20/10/2021.

20/10/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 14:05

Recebidos os autos

18/10/2021, 14:03

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 14:03

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/10/2021, 14:00

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/09/2021.

22/09/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

18/09/2021, 10:45

Remessa (Remessa)

29/10/2020, 02:08

Remessa (Remessa)

29/10/2020, 02:08

Remessa (Remessa)

28/10/2020, 01:29

Arquivado Provisoriamente

28/10/2020, 01:23

Remessa (Remessa)

28/10/2020, 01:18

Movimento Legado (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Bens nao localizados)

23/10/2020, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2020, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/09/2020, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/09/2020, 01:02

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/09/2020, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2020, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

28/09/2020, 02:16

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

28/09/2020, 02:16

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/11/2019, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/09/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

24/06/2019, 02:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/06/2019, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/06/2019, 01:16

Juntada (Juntada)

18/06/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2019, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

31/05/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2019, 01:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/05/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 02:45

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2019, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/03/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2019, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/08/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Vista)

16/04/2018, 02:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/04/2018, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/02/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2018, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

09/01/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 02:06

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

01/10/2017, 02:29

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

06/09/2017, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2017, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/08/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista)

26/06/2017, 02:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/04/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Vista)

26/04/2017, 01:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/04/2017, 02:35

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

08/02/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2017, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

09/01/2017, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/09/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/09/2016, 01:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/09/2016, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

05/09/2016, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/09/2016, 02:10

Expedição de documento (Edital Expedido)

26/07/2016, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/07/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/07/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2016, 02:21

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2016, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/07/2016, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/01/2016, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2016, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/12/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

18/12/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista)

23/10/2015, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/10/2015, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/10/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2015, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/10/2015, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/10/2015, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/09/2015, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2015, 01:20

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

23/06/2015, 01:50

Juntada (Juntada)

23/06/2015, 01:47

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/05/2015, 01:34

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/05/2015, 02:02

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/05/2015, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/02/2015, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/11/2014, 01:52

Juntada (Juntada de AR)

07/11/2014, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/10/2014, 02:18

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

13/10/2014, 01:51

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/10/2014, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/05/2014, 02:38

Provisório (Suspensao do Processo)

07/04/2014, 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/01/2014, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/10/2013, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2013, 02:01

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/09/2013, 01:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/04/2013, 02:25

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/04/2013, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2012, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2012, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2012, 01:34

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

02/10/2012, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/08/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

10/08/2012, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/08/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

10/08/2012, 01:36

Requisição de Informações (Intimacao)

10/08/2012, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

23/07/2012, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/07/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/07/2012, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/06/2012, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/06/2012, 01:50

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

02/06/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/02/2012, 01:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/12/2011, 00:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/12/2011, 00:40

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/12/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/12/2011, 02:37

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

12/12/2011, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2011, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2011, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

08/02/2011, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/02/2011, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/01/2011, 01:41

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/01/2011, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/01/2011, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/01/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

06/01/2011, 01:55

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/01/2011, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/01/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

30/12/2010, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

15/12/2010, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/12/2010, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/09/2010, 01:39

Despacho (Despacho)

18/05/2010, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/05/2010, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/05/2010, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/05/2010, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2010, 01:14

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/01/2010, 01:41

Sentença

•02/08/2024, 18:48

Decisão

•13/06/2024, 18:05

Decisão

•13/06/2024, 14:58

Decisão

•04/04/2024, 11:20

Decisão

•05/03/2024, 18:18

Decisão

•02/02/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 17:22

Decisão

•18/12/2023, 12:21

Decisão

•26/10/2023, 14:56

Acórdão

•31/08/2023, 13:27

Acórdão

•31/08/2023, 13:27

Acórdão

•31/08/2023, 13:11

Decisão

•14/02/2023, 17:50

Todos os documentos(22)

Despacho

•17/04/2025, 09:49

Sentença

•02/10/2024, 08:35

Sentença

•02/08/2024, 18:48

Decisão

•13/06/2024, 18:05

Decisão

•13/06/2024, 14:58

Decisão

•04/04/2024, 11:20

Decisão

•05/03/2024, 18:18

Decisão

•02/02/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 17:22

Decisão

•18/12/2023, 12:21

Decisão

•26/10/2023, 14:56

Acórdão

•31/08/2023, 13:27

Acórdão

•31/08/2023, 13:27

Acórdão

•31/08/2023, 13:11

Decisão

•14/02/2023, 17:50

Recurso de sentença

•16/11/2022, 11:22

Petição

•11/11/2022, 12:43

Sentença

•12/10/2022, 18:33

Decisão

•29/07/2022, 10:16

Decisão

•08/05/2022, 15:40

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 10:59

Decisão

•15/02/2022, 17:57