Execução Fiscal 0000761-83.2013.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2013

Valor da Causa

R$ 15.959,10

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

01/08/2024, 13:56

Juntada de Certidão

10/07/2024, 14:22

Juntada de Certidão

10/07/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 16:43

Decorrido prazo de CHRISTIAN VILLELA DE BIASSIO em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:46

Decorrido prazo de LEANDRO EDUARDO SANTOLIN VIANA em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:46

Decorrido prazo de VIANA TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:46

Decorrido prazo de VANESSA SANTOLIN VIANA em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:46

Decorrido prazo de FOLHA NOVA COMERCIO, EXPORTACAO E IMPORTACAO DE CEREAIS LTDA - ME em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:46

Decorrido prazo de MAYARA SANTOLIN VIANA em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:03

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

24/05/2024, 20:47

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

24/05/2024, 20:43

Decorrido prazo de FOLHA NOVA COMERCIO, EXPORTACAO E IMPORTACAO DE CEREAIS LTDA - ME em 02/05/2024 23:59

03/05/2024, 01:12

Decorrido prazo de VANESSA SANTOLIN VIANA em 29/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:09

Juntada de entregue (ecarta)

29/04/2024, 04:17

Todas as movimentações(228)

Juntada de Certidão

01/08/2024, 13:56

Juntada de Certidão

10/07/2024, 14:22

Juntada de Certidão

10/07/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 16:43

Decorrido prazo de CHRISTIAN VILLELA DE BIASSIO em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:46

Documentos

Despacho

•28/09/2023, 17:24

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 13:10

Decorrido prazo de LEANDRO EDUARDO SANTOLIN VIANA em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:46

Decorrido prazo de VIANA TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:46

Decorrido prazo de VANESSA SANTOLIN VIANA em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:46

Decorrido prazo de FOLHA NOVA COMERCIO, EXPORTACAO E IMPORTACAO DE CEREAIS LTDA - ME em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:46

Decorrido prazo de MAYARA SANTOLIN VIANA em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:03

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

24/05/2024, 20:47

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

24/05/2024, 20:43

Decorrido prazo de FOLHA NOVA COMERCIO, EXPORTACAO E IMPORTACAO DE CEREAIS LTDA - ME em 02/05/2024 23:59

03/05/2024, 01:12

Decorrido prazo de VANESSA SANTOLIN VIANA em 29/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:09

Juntada de entregue (ecarta)

29/04/2024, 04:17

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

27/04/2024, 04:23

Juntada de entregue (ecarta)

27/04/2024, 04:23

Publicado Intimação em 22/04/2024.

22/04/2024, 01:31

Publicado Intimação em 22/04/2024.

22/04/2024, 01:31

Publicado Intimação em 22/04/2024.

22/04/2024, 01:31

Publicado Intimação em 22/04/2024.

22/04/2024, 01:31

Publicado Intimação em 22/04/2024.

22/04/2024, 01:30

Publicado Intimação em 22/04/2024.

22/04/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2024, 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2024, 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2024, 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2024, 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2024, 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2024, 12:55

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

11/04/2024, 13:48

Recebidos os autos

11/04/2024, 13:48

Realizado cálculo de custas

11/04/2024, 13:48

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

11/03/2024, 15:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/03/2024, 15:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/02/2024, 03:12

Recebidos os autos

13/02/2024, 03:12

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 14:09

Juntada de Alvará

14/12/2023, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2023 23:59.

20/10/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 17:24

Conclusos para decisão

26/09/2023, 23:29

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 13:10

Juntada de entregue (ecarta)

11/09/2023, 18:53

Juntada de agravo interno

11/09/2023, 18:53

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

11/09/2023, 18:53

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

11/09/2023, 18:53

Juntada de intimação de pauta

11/09/2023, 18:53

Juntada de intimação de pauta

11/09/2023, 18:53

Juntada de intimação de pauta

11/09/2023, 18:53

Juntada de certidão

11/09/2023, 18:53

Juntada de acórdão

11/09/2023, 18:53

Juntada de acórdão

11/09/2023, 18:53

Juntada de acórdão

11/09/2023, 18:53

Juntada de petição

11/09/2023, 18:53

Juntada de certidão do trânsito em julgado

11/09/2023, 18:53

Devolvidos os autos

11/09/2023, 18:53

Juntada de certidão

11/09/2023, 18:53

Juntada de preparo recursal / custas isentos

11/09/2023, 18:53

Juntada de decisão

11/09/2023, 18:53

Juntada de intimação

11/09/2023, 18:53

Juntada de intimação

11/09/2023, 18:53

Juntada de intimação

11/09/2023, 18:53

Juntada de intimação

11/09/2023, 18:53

Juntada de intimação

11/09/2023, 18:53

Juntada de intimação

11/09/2023, 18:53

Juntada de intimação

11/09/2023, 18:53

Juntada de entregue (ecarta)

11/09/2023, 18:53

Juntada de entregue (ecarta)

11/09/2023, 18:53

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

11/09/2023, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - AGRAVO INTERNO – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – TRIBUTÁRIO – EXECUÇÃO FISCAL – BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD – PRÉVIA OITIVA DO CREDOR – CONCORDÂNCIA QUANTO AOS VALORES COM PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA – CONSTATAÇÃO DA QUITAÇÃO DO DÉBITO – EVENTUAL SALDO REMANESCENTE – AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA À ÉPOCA – ALEGAÇÃO EM SEDE RECURSAL – IMPOSSIBILIDADE – SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. 1 – Nos termos do entendimento do STJ, presume-se satisfeito o exequente que, intimado por seu patrono sobre o depósito do crédito em conta corrente à disposição do juízo, se restringe a requerer a expedição do alvará, nada manifestando sobre qual valor seria necessário para a quitação integral do débito, fato que autoriza a extinção do processo, diante do pagamento. 2 – Não há como o exequente, após e requerer a transferência do valor bloqueado, alegar existência de saldo remanescente, sob pena de se instaurar verdadeira insegurança jurídica e fática ao contribuinte. 3- Correta a extinção do processo quando evidenciada a quitação do débito, em observância ao artigo 924, II do Código de Processo Civil. Recurso não provido.

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 31 de Julho de 2023 a 04 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. ATENÇÃO: Havendo interesse em realizar sustentação oral no processo pautado no Plenário Virtual, o pedido deverá ser formulado por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020. O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT. Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração. Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial/física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 4), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected].

20/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 31 de Julho de 2023 a 04 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. ATENÇÃO: Havendo interesse em realizar sustentação oral no processo pautado no Plenário Virtual, o pedido deverá ser formulado por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020. O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT. Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração. Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial/física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 4), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected].

20/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/05/2022, 12:30

Ato ordinatório praticado

21/05/2022, 12:29

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 02:17

Juntada de Petição de recurso de sentença

01/11/2021, 21:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 06:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/09/2021, 19:32

Conclusos para despacho

20/09/2021, 14:55

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 18:35

Conclusos para despacho

22/07/2021, 16:46

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 09:46

Decorrido prazo de VANESSA SANTOLIN VIANA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 03:44

Decorrido prazo de CHRISTIAN VILLELA DE BIASSIO em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 03:44

Decorrido prazo de VIANA TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 03:44

Decorrido prazo de LEANDRO EDUARDO SANTOLIN VIANA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 03:44

Decorrido prazo de FOLHA NOVA COMERCIO, EXPORTACAO E IMPORTACAO DE CEREAIS LTDA - ME em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 03:44

Decorrido prazo de MAYARA SANTOLIN VIANA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 03:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 07:42

Publicado Intimação em 13/04/2021.

14/04/2021, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 12:47

Publicado Intimação em 13/04/2021.

14/04/2021, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 12:46

Publicado Intimação em 13/04/2021.

14/04/2021, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 12:46

Publicado Intimação em 13/04/2021.

14/04/2021, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 12:46

Publicado Intimação em 13/04/2021.

14/04/2021, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 12:45

Publicado Intimação em 13/04/2021.

14/04/2021, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 12:45

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/04/2021.

13/04/2021, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 18:50

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 18:50

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 18:50

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 18:49

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 18:49

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 18:49

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 18:49

Recebidos os autos

08/04/2021, 18:43

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 18:43

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 11:18

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/12/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2019, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/10/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Vista)

24/10/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2019, 02:04

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

15/10/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2019, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2019, 01:47

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

15/07/2019, 02:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/03/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2019, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/10/2018, 01:08

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

24/09/2018, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/09/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)

18/05/2018, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/05/2018, 00:43

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2018, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/05/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2018, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/05/2018, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/01/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2018, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2018, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/01/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2017, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/08/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Vista)

14/08/2017, 01:28

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/08/2017, 01:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/08/2017, 01:26

Juntada (Juntada de AR)

01/08/2017, 00:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/07/2017, 01:05

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/05/2017, 00:47

Expedição de documento (Certidao)

12/05/2017, 00:15

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/04/2017, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/03/2017, 01:45

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/03/2017, 02:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/10/2016, 02:02

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/06/2016, 02:23

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/06/2016, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/05/2016, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/08/2014, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/07/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/07/2014, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2014, 01:20

Proferidas outras decisões não especificadas

23/07/2014, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2014, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/06/2014, 01:47

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

06/06/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2014, 02:03

Redistribuição (Redistribuicao)

03/04/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2014, 01:42

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/04/2014, 01:31

Juntada (Juntada)

19/03/2014, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/03/2014, 02:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/03/2014, 02:37

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/02/2014, 02:43

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

05/02/2014, 02:36

Juntada (Juntada de Informacoes)

10/01/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2014, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2013, 01:36

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

19/12/2013, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2013, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2013, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/11/2013, 01:22

Expedição de documento (Certidao)

01/11/2013, 02:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/10/2013, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2013, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2013, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2013, 02:28

Entrega em carga/vista (Vista)

27/05/2013, 02:27

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/05/2013, 02:44

Juntada (Juntada de AR)

09/05/2013, 02:33

Juntada (Juntada de AR)

09/05/2013, 02:14

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

02/05/2013, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/04/2013, 01:56

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/03/2013, 01:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/03/2013, 01:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/03/2013, 01:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/03/2013, 01:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/03/2013, 01:26

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/03/2013, 01:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/03/2013, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2013, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/03/2013, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2013, 00:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2013, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/02/2013, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2013, 01:50

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/02/2013, 01:18

Acórdão

•07/08/2023, 13:04

Acórdão

•07/08/2023, 13:04

Acórdão

•06/08/2023, 22:21

Decisão

•17/11/2022, 15:18

Recurso de sentença

•01/11/2021, 21:08

Sentença

•29/09/2021, 19:32

Despacho

•13/08/2021, 18:35