Execução Fiscal 0001395-04.2016.8.11.0028 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2016

Valor da Causa

R$ 2.432,63

Órgão julgador

Vara Única de Poconé

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

RAFAEL FLAVIO GARCIA

CPF

Reu

CELIA APARECIDA FERNANDES LOPES GARCIA

CPF

Reu

GARCIA SUPERMERCADO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 17:09

Extinto o processo por desistência

08/05/2026, 17:09

Expedição de Outros documentos

08/05/2026, 17:09

Conclusos para decisão

07/05/2026, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:19

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/05/2025, 17:08

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/04/2025 23:59

03/04/2025, 03:20

Expedição de Outros documentos

11/03/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 13:29

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 17:10

Juntada de Petição de diligência

27/11/2024, 21:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/10/2024, 17:41

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/10/2024, 17:41

Todas as movimentações(115)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 17:09

Extinto o processo por desistência

08/05/2026, 17:09

Expedição de Outros documentos

08/05/2026, 17:09

Conclusos para decisão

07/05/2026, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2025 23:59

Documentos

Sentença

•08/05/2026, 17:09

Sentença

•08/05/2026, 17:09

20/11/2025, 02:19

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/05/2025, 17:08

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/04/2025 23:59

03/04/2025, 03:20

Expedição de Outros documentos

11/03/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 13:29

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 17:10

Juntada de Petição de diligência

27/11/2024, 21:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/10/2024, 17:41

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/10/2024, 17:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2024, 18:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2024, 17:19

Expedição de Mandado

18/09/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 17:12

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 17:11

Desentranhado o documento

18/09/2024, 17:11

Expedição de Mandado

18/09/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 16:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2024 23:59

03/05/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

27/04/2024, 21:41

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 17:47

Conclusos para decisão

19/03/2024, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 03:25

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 17:49

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 17:48

Juntada de certidão

15/08/2023, 13:26

Juntada de preparo recursal / custas isentos

15/08/2023, 13:26

Juntada de decisão

15/08/2023, 13:26

Juntada de intimação

15/08/2023, 13:26

Juntada de intimação

15/08/2023, 13:26

Juntada de petição

15/08/2023, 13:26

Juntada de certidão do trânsito em julgado

15/08/2023, 13:26

Devolvidos os autos

15/08/2023, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Dessa forma, ante o não atendimento ao dispositivo legal, a retificação da sentença de primeiro grau é medida que se impõe. Fortes nessas razões, DOU PROVIMENTO ao recurso, desconstituo a sentença proferida em primeiro grau e, via de consequência, determino o prosseguimento do feito executivo. Transitado em julgado, remetam-se os autos à Comarca de origem.

20/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

10/04/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 13:20

Desentranhado o documento

10/04/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 04:48

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 17:23

Decorrido prazo de CELIA APARECIDA FERNANDES LOPES GARCIA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 15:50

Decorrido prazo de RAFAEL FLAVIO GARCIA em 19/09/2022 23:59.

03/10/2022, 17:15

Juntada de entregue (ecarta)

16/09/2022, 21:04

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 14:07

Juntada de entregue (ecarta)

28/08/2022, 06:29

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2022, 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2022, 17:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2022 23:59.

13/05/2022, 22:44

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 14:21

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 14:18

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/10/2021.

18/10/2021, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

16/10/2021, 03:37

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 14:31

Conclusos para despacho

15/10/2021, 12:21

Classe Processual alterada de CAUTELAR FISCAL (83) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/10/2021, 12:19

Recebidos os autos

15/10/2021, 12:18

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 12:18

Classe Processual alterada de CAUTELAR FISCAL (83) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/10/2021, 12:15

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 18:11

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

30/06/2021, 02:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/06/2021, 02:37

Remessa (Remessa)

13/05/2021, 02:33

Remessa (Remessa)

12/05/2021, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2021, 03:00

Abandono da causa (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Abandono da causa)

10/05/2021, 02:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/05/2021, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

10/05/2021, 02:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/05/2021, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/12/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/12/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

14/12/2020, 01:52

Remessa (Remessa)

29/07/2019, 01:33

Remessa (Remessa)

26/07/2019, 01:31

Juntada (Juntada de Informacoes)

11/07/2019, 01:12

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

09/07/2019, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/07/2019, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/07/2019, 01:52

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

27/06/2019, 01:45

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/06/2019, 01:27

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

24/06/2019, 02:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/06/2019, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

27/05/2019, 01:51

Recebimento (Vindos Gabinete)

13/06/2018, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/06/2018, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/06/2018, 01:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/06/2017, 02:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/06/2017, 02:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/06/2017, 02:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/06/2017, 02:17

Juntada (Juntada de Oficio)

13/12/2016, 02:41

Juntada (Juntada de Oficio)

13/12/2016, 01:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/12/2016, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/12/2016, 01:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/11/2016, 02:43

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/11/2016, 02:43

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/11/2016, 02:43

Recebimento (Vindos Gabinete)

17/10/2016, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/10/2016, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2016, 01:30

Recebimento (Vindos Gabinete)

27/06/2016, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/06/2016, 02:32

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/06/2016, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/06/2016, 02:22

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

07/06/2016, 02:14

Despacho

•03/04/2024, 17:47

Despacho

•03/04/2024, 17:47

Decisão

•19/07/2023, 19:10

Despacho

•15/10/2021, 14:31