Execução Fiscal 0002772-09.2012.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2012

Valor da Causa

R$ 3.009,66

Órgão julgador

2ª Vara de Colíder

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

08/10/2024, 17:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2023, 01:51

Recebidos os autos

05/11/2023, 01:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COLIDER em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:35

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 14:36

Juntada de preparo recursal / custas isentos

05/10/2023, 13:51

Juntada de certidão

05/10/2023, 13:51

Juntada de intimação de pauta

05/10/2023, 13:51

Juntada de intimação de pauta

05/10/2023, 13:51

Juntada de certidão

05/10/2023, 13:51

Juntada de acórdão

05/10/2023, 13:51

Juntada de acórdão

05/10/2023, 13:51

Juntada de acórdão

05/10/2023, 13:51

Todas as movimentações(102)

Juntada de Certidão

08/10/2024, 17:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2023, 01:51

Recebidos os autos

05/11/2023, 01:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COLIDER em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:35

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 14:36

Acórdão

•08/08/2023, 10:39

05/10/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 14:36

Juntada de preparo recursal / custas isentos

05/10/2023, 13:51

Juntada de certidão

05/10/2023, 13:51

Juntada de intimação de pauta

05/10/2023, 13:51

Juntada de intimação de pauta

05/10/2023, 13:51

Juntada de certidão

05/10/2023, 13:51

Juntada de acórdão

05/10/2023, 13:51

Juntada de acórdão

05/10/2023, 13:51

Juntada de acórdão

05/10/2023, 13:51

Juntada de certidão do trânsito em julgado

05/10/2023, 13:51

Devolvidos os autos

05/10/2023, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO - QUITAÇÃO DO DÉBITO TRIBUTÁRIO ANTES DA CITAÇÃO - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS E CUSTAS PROCESSUAIS - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Realizada a quitação do débito tributário antes da citação na execução fiscal, mostra-se correta a extinção do feito, sendo inviável a condenação dos executados ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência nos termos do que restou decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp nº 1.927.469/PE.

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 31 de Julho de 2023 a 04 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. ATENÇÃO: Havendo interesse em realizar sustentação oral no processo pautado no Plenário Virtual, o pedido deverá ser formulado por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020. O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT. Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração. Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial/física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 4), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected].

20/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

19/05/2023, 15:06

Juntada de Petição de recurso de sentença

18/05/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 10:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2023, 13:18

Conclusos para julgamento

09/02/2023, 09:55

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 07:47

Expedição de Outros documentos

07/12/2022, 18:55

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 18:54

Juntada de certidão

25/11/2022, 17:28

Juntada de preparo recursal / custas isentos

25/11/2022, 17:28

Juntada de decisão

25/11/2022, 17:28

Juntada de intimação

25/11/2022, 17:28

Juntada de intimação

25/11/2022, 17:28

Juntada de certidão do trânsito em julgado

25/11/2022, 17:28

Devolvidos os autos

25/11/2022, 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/08/2022, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 13:14

Conclusos para despacho

12/08/2022, 10:35

Recebidos os autos

06/06/2022, 15:41

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 18:07

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 14:15

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/09/2021.

21/09/2021, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 04:40

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 14:26

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/09/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 08:18

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2021, 02:24

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

26/03/2021, 01:35

Recebimento (Vindos Gabinete)

25/03/2021, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2021, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/03/2021, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2021, 02:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:04

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

14/10/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Vista)

13/09/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2019, 02:34

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

14/08/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2019, 01:51

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

25/07/2019, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/07/2019, 01:36

Desarquivamento (Desarquivamento)

24/07/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2013, 01:46

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

06/11/2013, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2013, 02:35

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

05/11/2013, 02:06

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

05/11/2013, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2013, 00:28

Expedição de documento (Certidao)

05/11/2013, 00:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/04/2013, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2013, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2013, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/03/2013, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2013, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/02/2013, 00:28

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2013, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2013, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/11/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/11/2012, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/11/2012, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/11/2012, 01:35

Juntada (Juntada de AR)

08/11/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/11/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/10/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/10/2012, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/10/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

24/10/2012, 01:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/10/2012, 00:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

22/10/2012, 02:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/10/2012, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2012, 02:43

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/10/2012, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2012, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/10/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/10/2012, 01:26

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/10/2012, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

10/10/2012, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/10/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

10/10/2012, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

10/10/2012, 02:00

Acórdão

•08/08/2023, 10:39

Acórdão

•08/08/2023, 09:43

Recurso de sentença

•18/05/2023, 14:58

Sentença

•09/02/2023, 13:18

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 18:54

Decisão

•09/11/2022, 16:56

Despacho

•12/08/2022, 13:14