Procedimento Comum Cível 1001557-40.2019.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de VizinhançaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2019

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Alta Floresta

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

29/04/2026, 02:01

Juntada de Certidão

29/04/2026, 02:01

Decorrido prazo de EDUARDO AIDAR em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:37

Juntada de Petição de contrarrazões

13/04/2026, 18:11

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2026.

23/03/2026, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 03:14

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 15:59

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 15:56

Decorrido prazo de MARLI FATIMA DELMORO TORRES em 04/03/2026 23:59

05/03/2026, 02:12

Decorrido prazo de GERALDO TORRES FILHO em 04/03/2026 23:59

05/03/2026, 02:12

Decorrido prazo de CONDOMINIO SAO MANOEL em 27/02/2026 23:59

28/02/2026, 02:19

Decorrido prazo de EDUARDO AIDAR em 27/02/2026 23:59

28/02/2026, 02:19

Decorrido prazo de EDUARDO AIDAR em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO SAO MANOEL em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:29

Decorrido prazo de RENES DANTAS DA SILVA em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:29

Todas as movimentações(173)

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

29/04/2026, 02:01

Juntada de Certidão

29/04/2026, 02:01

Decorrido prazo de EDUARDO AIDAR em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:37

Juntada de Petição de contrarrazões

13/04/2026, 18:11

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2026.

Documentos

Decisão

•12/04/2019, 10:41

Ato Ordinatório

•21/04/2019, 10:51

23/03/2026, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 03:14

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 15:59

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 15:56

Decorrido prazo de MARLI FATIMA DELMORO TORRES em 04/03/2026 23:59

05/03/2026, 02:12

Decorrido prazo de GERALDO TORRES FILHO em 04/03/2026 23:59

05/03/2026, 02:12

Decorrido prazo de CONDOMINIO SAO MANOEL em 27/02/2026 23:59

28/02/2026, 02:19

Decorrido prazo de EDUARDO AIDAR em 27/02/2026 23:59

28/02/2026, 02:19

Decorrido prazo de EDUARDO AIDAR em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO SAO MANOEL em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:29

Decorrido prazo de RENES DANTAS DA SILVA em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:29

Decorrido prazo de ADRIANA DANTAS DA SILVA em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:29

Decorrido prazo de JOSE JACSON BARRETO SANTOS em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:29

Decorrido prazo de DERCIO VILMAR KYNAST em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:29

Juntada de Petição de recurso de sentença

25/02/2026, 17:16

Juntada de comprovante de pagamento - guia de recurso

25/02/2026, 15:32

Publicado Sentença em 02/02/2026.

02/02/2026, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 03:30

Expedição de Outros documentos

29/01/2026, 17:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/01/2026, 17:36

Expedição de Outros documentos

29/01/2026, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 17:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO SAO MANOEL em 13/08/2025 23:59

14/08/2025, 15:15

Decorrido prazo de EDUARDO AIDAR em 13/08/2025 23:59

14/08/2025, 15:15

Decorrido prazo de RENES DANTAS DA SILVA em 13/08/2025 23:59

14/08/2025, 15:15

Decorrido prazo de ADRIANA DANTAS DA SILVA em 13/08/2025 23:59

14/08/2025, 15:15

Decorrido prazo de JOSE JACSON BARRETO SANTOS em 13/08/2025 23:59

14/08/2025, 15:15

Conclusos para decisão

04/08/2025, 17:19

Decorrido prazo de DERCIO VILMAR KYNAST em 30/07/2025 23:59

31/07/2025, 13:50

Juntada de Petição de contrarrazões

30/07/2025, 20:27

Publicado Intimação em 23/07/2025.

24/07/2025, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

24/07/2025, 11:15

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2025.

22/07/2025, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos

21/07/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos

20/07/2025, 18:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/07/2025, 21:51

Publicado Sentença em 09/07/2025.

09/07/2025, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 03:52

Expedição de Outros documentos

07/07/2025, 15:04

Julgado improcedente o pedido

07/07/2025, 15:04

Conclusos para julgamento

26/05/2023, 05:50

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2023, 17:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO SAO MANOEL em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 02:07

Decorrido prazo de EDUARDO AIDAR em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 02:07

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2023.

27/04/2023, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO O presente expediente tem por finalidade a intimação da parte requerida para apresentar memoriais finais, no prazo legal.

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 18:08

Decorrido prazo de CONDOMINIO SAO MANOEL em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 02:17

Decorrido prazo de EDUARDO AIDAR em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 02:17

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 16:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO SAO MANOEL em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 02:07

Decorrido prazo de EDUARDO AIDAR em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2023, 14:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO SAO MANOEL em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 05:09

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2023, 10:03

Decorrido prazo de EDUARDO AIDAR em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 05:35

Publicado Decisão em 24/03/2023.

24/03/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1001557-40.2019.8.11.0007. REU: CONDOMINIO SAO MANOEL TESTEMUNHA: RENES DANTAS DA SILVA, ADRIANA DANTAS DA SILVA, JOSE JACSON BARRETO SANTOS TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Processo n° 1001557-40.2019.8.11.0007 Espécie: Ação Cível Parte-requerente: Geraldo T Numero do ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: GERALDO TORRES FILHO, MARLI FATIMA DELMORO TORRES TESTEMUNHA: DERCIO VILMAR KYNAST ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: EDUARDO AIDAR

23/03/2023, 00:00

Decorrido prazo de VALDECI CASARIN em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 13:48

Decisão Interlocutória de Mérito

22/03/2023, 13:48

Audiência de instrução realizada em/para 15/03/2023 15:00, 2ª VARA DE ALTA FLORESTA

20/03/2023, 14:40

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 13:06

Conclusos para despacho

14/03/2023, 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2023, 09:21

Juntada de Petição de diligência

14/03/2023, 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2023, 16:18

Expedição de Mandado

10/03/2023, 13:12

Publicado Decisão em 10/03/2023.

10/03/2023, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1001557-40.2019.8.11.0007. REU: CONDOMINIO SAO MANOEL TESTEMUNHA: RENES DANTAS DA SILVA, ADRIANA DANTAS DA SILVA, JOSE JACSON BARRETO SANTOS Numero do ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: GERALDO TORRES FILHO, MARLI FATIMA DELMORO TORRES TESTEMUNHA: DERCIO VILMAR KYNAST ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: EDUARDO AIDAR Vistos... Trata-se de petição denominada “Ação de preceito cominatório de obrigação de fazer e não fazer pelo rito or

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 18:53

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 18:53

Decisão Interlocutória de Mérito

08/03/2023, 18:53

Decorrido prazo de CONDOMINIO SAO MANOEL em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 01:49

Decorrido prazo de EDUARDO AIDAR em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 01:49

Conclusos para despacho

16/02/2023, 17:20

Decorrido prazo de EDUARDO AIDAR em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 12:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO SAO MANOEL em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2023, 16:41

Decorrido prazo de GERALDO TORRES FILHO em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

28/01/2023, 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2023.

28/01/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO O presente expediente tem por finalidade a intimação do(a) patrono(a) da parte autora para, no prazo de cinco (05) dias, efetuar o recolhimento da diligência necessária para os atos processuais, de acordo com o Provimento nº 7/2017-CGJ (publicado no DJE na edição nº 10.041), art. 4º: A guia para o pagamento das diligências dos Oficiais de Justiça será emitida exclusivamente pelo portal do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (www.tjmt.jus.br).

26/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 13:52

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

21/01/2023, 16:38

Audiência de instrução designada em/para 15/03/2023 15:00, 2ª VARA DE ALTA FLORESTA

20/01/2023, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1001557-40.2019.8.11.0007. REU: CONDOMINIO SAO MANOEL TESTEMUNHA: RENES DANTAS DA SILVA, ADRIANA DANTAS DA SILVA, JOSE JACSON BARRETO SANTOS Numero do ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: GERALDO TORRES FILHO, MARLI FATIMA DELMORO TORRES TESTEMUNHA: DERCIO VILMAR KYNAST ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: EDUARDO AIDAR Vistos... Trata-se de petição denominada “Ação de preceito cominatório de obrigação de fazer e não fazer pelo rito or

20/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 17:30

Decisão Interlocutória de Mérito

19/01/2023, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2022, 17:16

Conclusos para decisão

17/11/2021, 10:02

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 10:01

Processo Desarquivado

16/11/2021, 09:03

Arquivado Provisoriamente

30/06/2021, 09:03

Decorrido prazo de EDUARDO AIDAR em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 09:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO SAO MANOEL em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 09:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO SAO MANOEL em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 06:20

Decorrido prazo de EDUARDO AIDAR em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 06:20

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2021, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2021, 15:38

Publicado Decisão em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:57

Expedição de Mandado.

31/05/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 16:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/05/2021, 16:26

Conclusos para decisão

17/03/2021, 15:44

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 15:30

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2021.

01/02/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

01/02/2021, 00:46

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 16:46

Ato ordinatório praticado

14/01/2021, 16:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO SAO MANOEL em 16/10/2020 23:59.

18/11/2020, 12:38

Juntada de Petição de contestação

06/10/2020, 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2020, 16:53

Juntada de Petição de diligência

24/09/2020, 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2020, 16:16

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 19:16

Expedição de Mandado.

27/08/2020, 19:15

Decorrido prazo de VALDECI CASARIN em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 01:13

Ato ordinatório praticado

04/05/2020, 16:02

Juntada de citação

04/05/2020, 16:00

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:50

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2020, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2020

31/03/2020, 00:46

Decorrido prazo de EDUARDO AIDAR em 07/02/2020 23:59:59.

29/03/2020, 00:33

Decorrido prazo de EDUARDO AIDAR em 30/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 21:36

Decorrido prazo de GERALDO TORRES FILHO em 30/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 21:36

Decorrido prazo de MARLI FATIMA DELMORO TORRES em 30/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 21:36

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2020, 15:22

Publicado Decisão em 23/01/2020.

24/01/2020, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2020

24/01/2020, 12:34

Expedição de Mandado.

21/01/2020, 17:42

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 13:16

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 13:16

Decisão Interlocutória de Mérito

21/01/2020, 13:16

Conclusos para decisão

04/12/2019, 13:55

Ato ordinatório praticado

04/12/2019, 13:53

Juntada de Petição de petição

27/11/2019, 13:22

Processo Desarquivado

26/11/2019, 04:26

Arquivado Provisoramente

27/06/2019, 04:26

Decorrido prazo de EDUARDO AIDAR em 24/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 04:26

Juntada de Petição de contestação

25/06/2019, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2019, 16:56

Audiência conciliação realizada para 04/06/2019 CEJUSC.

04/06/2019, 17:05

Juntada de Petição de diligência

30/05/2019, 19:30

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

30/05/2019, 19:30

Decorrido prazo de GERALDO TORRES FILHO em 23/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 11:04

Decorrido prazo de GERALDO TORRES FILHO em 23/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2019, 17:50

Expedição de Mandado.

20/05/2019, 16:11

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2019.

25/04/2019, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2019, 11:50

Juntada de Petição de petição

24/04/2019, 09:19

Expedição de Outros documentos.

21/04/2019, 10:51

Audiência conciliação designada para 04/06/2019 16:20 2ª VARA DE ALTA FLORESTA.

12/04/2019, 11:27

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/04/2019, 10:41

Juntada de Petição de petição

11/04/2019, 11:00

Conclusos para decisão

11/04/2019, 10:07

Distribuído por sorteio

11/04/2019, 10:07

Decisão

•21/01/2020, 13:16

Ato Ordinatório

•27/03/2020, 17:38

Ato Ordinatório

•14/01/2021, 16:46

Decisão

•28/05/2021, 16:26

Documento de comprovação

•07/04/2022, 17:16

Decisão

•19/01/2023, 17:30

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 13:51

Decisão

•08/03/2023, 18:53

Decisão

•22/03/2023, 13:48

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 18:08

Sentença

•07/07/2025, 15:04

Sentença

•07/07/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•20/07/2025, 18:44

Todos os documentos(19)

Decisão

•12/04/2019, 10:41

Ato Ordinatório

•21/04/2019, 10:51

Decisão

•21/01/2020, 13:16

Ato Ordinatório

•27/03/2020, 17:38

Ato Ordinatório

•14/01/2021, 16:46

Decisão

•28/05/2021, 16:26

Documento de comprovação

•07/04/2022, 17:16

Decisão

•19/01/2023, 17:30

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 13:51

Decisão

•08/03/2023, 18:53

Decisão

•22/03/2023, 13:48

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 18:08

Sentença

•07/07/2025, 15:04

Sentença

•07/07/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•20/07/2025, 18:44

Sentença

•29/01/2026, 17:36

Sentença

•29/01/2026, 17:36

Recurso de sentença

•25/02/2026, 17:16

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 15:58