Execução Fiscal 0008364-64.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2014

Valor da Causa

R$ 4.486,96

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS

OAB/MT 13339·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

LUBIA DANTAS TENUTA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/12/2023, 18:08

Decorrido prazo de LUBIA DANTAS TENUTA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 03:33

Publicado Intimação em 09/10/2023.

09/10/2023, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 07:35

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 17:58

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 17:58

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

25/09/2023, 03:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:58

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 17:14

Decorrido prazo de LUBIA DANTAS TENUTA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 09:25

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 12:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/07/2023, 12:23

Recebidos os autos

21/07/2023, 12:23

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 09:25

Todas as movimentações(74)

Juntada de Certidão

06/12/2023, 18:08

Decorrido prazo de LUBIA DANTAS TENUTA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 03:33

Publicado Intimação em 09/10/2023.

09/10/2023, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 07:35

Expedição de Outros documentos

Documentos

Sentença

•19/07/2023, 20:38

Decisão

•10/07/2023, 14:46

05/10/2023, 17:58

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 17:58

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

25/09/2023, 03:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:58

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 17:14

Decorrido prazo de LUBIA DANTAS TENUTA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 09:25

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 12:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/07/2023, 12:23

Recebidos os autos

21/07/2023, 12:23

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 09:25

Transitado em Julgado em 19/07/2023

21/07/2023, 07:12

Publicado Sentença em 21/07/2023.

21/07/2023, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 04:20

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: LUBIA DANTAS TENUTA 0008364-64.2014.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito expresso da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Custas processuais à cargo da parte executada. Determino as providências necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 20:38

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 20:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2023, 20:38

Conclusos para decisão

19/07/2023, 17:58

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 15:59

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

11/07/2023, 08:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/07/2023, 14:46

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

08/07/2023, 08:49

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

07/07/2023, 08:35

Juntada de recibo (sisbajud)

05/07/2023, 16:14

Conclusos para decisão

12/05/2023, 11:06

Decorrido prazo de LUBIA DANTAS TENUTA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:14

Juntada de entregue (ecarta)

19/03/2023, 00:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/02/2023, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 16:16

Conclusos para decisão

31/10/2022, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 07:37

Conclusos para decisão

14/12/2021, 20:25

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 20:04

Juntada de Petição de petição

11/12/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 16:54

Expedição de Intimação eletrônica.

07/12/2021, 16:54

Decorrido prazo de LUBIA DANTAS TENUTA em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 06:33

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2021, 10:53

Publicado Decisão em 18/02/2021.

19/02/2021, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 18:40

Decisão Interlocutória de Mérito

16/02/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 17:32

Conclusos para despacho

26/01/2021, 15:09

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/11/2020.

12/11/2020, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 05:50

Juntada de Outros documentos

10/11/2020, 11:07

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 10:42

Recebido pelo Distribuidor

10/11/2020, 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

10/11/2020, 10:42

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2019, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/07/2019, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/07/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2019, 02:30

Juntada (Juntada de AR)

12/11/2018, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/03/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2015, 02:20

Redistribuição (Redistribuicao)

26/01/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2015, 01:59

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

15/01/2015, 01:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/11/2014, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2014, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/02/2014, 02:17

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2014, 02:11

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/02/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2014, 01:43

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

24/02/2014, 01:18

Despacho

•09/02/2023, 16:16

Despacho

•06/09/2022, 07:37

Decisão

•16/02/2021, 17:32