Execução Fiscal 0020101-11.2007.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2007

Valor da Causa

R$ 2.398,09

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

23/09/2024, 14:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2024, 07:25

Recebidos os autos

07/08/2024, 07:25

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2024, 18:04

Conclusos para decisão

06/05/2024, 17:02

Juntada de preparo recursal / custas isentos

22/04/2024, 12:17

Juntada de decisão

22/04/2024, 12:17

Juntada de informação

22/04/2024, 12:17

Juntada de intimação

22/04/2024, 12:17

Juntada de agravo interno

22/04/2024, 12:17

Juntada de intimação

22/04/2024, 12:17

Juntada de intimação

22/04/2024, 12:17

Juntada de intimação

22/04/2024, 12:17

Juntada de intimação

22/04/2024, 12:17

Todas as movimentações(148)

Juntada de Certidão

23/09/2024, 14:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2024, 07:25

Recebidos os autos

07/08/2024, 07:25

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•28/07/2024, 18:04

Intimação de Acórdão

•22/03/2024, 11:31

28/07/2024, 18:04

Conclusos para decisão

06/05/2024, 17:02

Juntada de preparo recursal / custas isentos

22/04/2024, 12:17

Juntada de decisão

22/04/2024, 12:17

Juntada de informação

22/04/2024, 12:17

Juntada de intimação

22/04/2024, 12:17

Juntada de agravo interno

22/04/2024, 12:17

Juntada de intimação

22/04/2024, 12:17

Juntada de intimação

22/04/2024, 12:17

Juntada de intimação

22/04/2024, 12:17

Juntada de intimação

22/04/2024, 12:17

Juntada de intimação

22/04/2024, 12:17

Juntada de intimação

22/04/2024, 12:17

Juntada de intimação

22/04/2024, 12:17

Juntada de intimação

22/04/2024, 12:17

Juntada de intimação

22/04/2024, 12:17

Juntada de entregue (ecarta)

22/04/2024, 12:17

Juntada de entregue (ecarta)

22/04/2024, 12:17

Juntada de entregue (ecarta)

22/04/2024, 12:17

Juntada de entregue (ecarta)

22/04/2024, 12:17

Juntada de petição

22/04/2024, 12:17

Juntada de intimação

22/04/2024, 12:17

Juntada de intimação

22/04/2024, 12:17

Juntada de intimação

22/04/2024, 12:17

Juntada de entregue (ecarta)

22/04/2024, 12:17

Juntada de petição

22/04/2024, 12:17

Juntada de entregue (ecarta)

22/04/2024, 12:17

Juntada de entregue (ecarta)

22/04/2024, 12:17

Juntada de intimação de pauta

22/04/2024, 12:17

Juntada de intimação de pauta

22/04/2024, 12:17

Juntada de intimação de pauta

22/04/2024, 12:17

Juntada de certidão

22/04/2024, 12:17

Juntada de acórdão

22/04/2024, 12:17

Juntada de acórdão

22/04/2024, 12:17

Juntada de acórdão

22/04/2024, 12:17

Juntada de manifestação

22/04/2024, 12:17

Juntada de embargos de declaração

22/04/2024, 12:17

Juntada de intimação

22/04/2024, 12:17

Juntada de certidão

22/04/2024, 12:17

Juntada de intimação de pauta

22/04/2024, 12:17

Juntada de intimação de pauta

22/04/2024, 12:17

Juntada de certidão

22/04/2024, 12:17

Juntada de acórdão

22/04/2024, 12:17

Juntada de intimação de acórdão

22/04/2024, 12:16

Juntada de intimação de acórdão

22/04/2024, 12:16

Juntada de certidão do trânsito em julgado

22/04/2024, 12:16

Processo Reativado

22/04/2024, 12:16

Devolvidos os autos

22/04/2024, 12:16

Juntada de certidão

22/04/2024, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - EMENTA AGRAVO INTERNO – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – TRIBUTÁRIO – EXECUÇÃO FISCAL – PAGAMENTO ESPONTÂNEO – PRÉVIA OITIVA DO CREDOR – CONCORDÂNCIA QUANTO AOS VALORES COM PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA – CONSTATAÇÃO DA QUITAÇÃO DO DÉBITO – EVENTUAL SALDO REMANESCENTE – AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA À ÉPOCA – ALEGAÇÃO EM SEDE RECURSAL – IMPOSSIBILIDADE – SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. 1 – Nos termos do entendimento do STJ, presume-se satisfeito o exequente que, intimado por seu patrono sobre o depósito do crédito em conta corrente à disposição do juízo, se restringe a requerer a expedição do alvará, nada manifestando sobre qual valor seria necessário para a quitação integral do débito, fato que autoriza a extinção do processo, diante do pagamento. 2 – Não há como o exequente, após e requerer a transferência do valor bloqueado, alegar existência de saldo remanescente, sob pena de se instaurar verdadeira insegurança jurídica e fática ao contribuinte. 3- Correta a extinção do processo quando evidenciada a quitação do débito, em observância ao artigo 924, II do Código de Processo Civil. Recurso não provido.

10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 31 de Julho de 2023 a 04 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. ATENÇÃO: Havendo interesse em realizar sustentação oral no processo pautado no Plenário Virtual, o pedido deverá ser formulado por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020. O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT. Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração. Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial/física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 4), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected].

20/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 31 de Julho de 2023 a 04 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. ATENÇÃO: Havendo interesse em realizar sustentação oral no processo pautado no Plenário Virtual, o pedido deverá ser formulado por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020. O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT. Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração. Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial/física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 4), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected].

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 20:47

Juntada de comunicação entre instâncias

11/07/2022, 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/07/2021, 08:10

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 08:08

Decorrido prazo de PROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDA. em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 04:05

Publicado Intimação em 10/06/2021.

11/06/2021, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 03:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/06/2021 23:59.

10/06/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 13:55

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 13:54

Juntada de Petição de recurso de sentença

08/06/2021, 13:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2021, 23:26

Conclusos para julgamento

25/03/2021, 07:14

Juntada de Petição de certidão

25/03/2021, 07:13

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 07:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2021 23:59.

06/03/2021, 03:28

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 18:29

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2020, 17:30

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/02/2020.

28/02/2020, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2020

28/02/2020, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 08:36

Conclusos para decisão

21/02/2020, 08:36

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

13/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2019, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/04/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/02/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

16/04/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

19/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

14/01/2015, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/12/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2014, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2014, 00:00

Petição (Juntada de Peticao)

25/11/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

11/11/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2014, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/10/2014, 00:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/09/2014, 00:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/09/2014, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

15/04/2014, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/04/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

10/04/2014, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

14/03/2014, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/11/2013, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/11/2013, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/11/2013, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/11/2013, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/11/2013, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/11/2013, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/08/2012, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/11/2011, 00:00

Despacho (Despacho)

24/11/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/11/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/11/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/02/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/05/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/08/2009, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/07/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2009, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/06/2009, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

24/06/2009, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/06/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/11/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/11/2007, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/11/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2007, 00:00

Despacho (Despacho)

25/10/2007, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

04/10/2007, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/10/2007, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/10/2007, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

04/10/2007, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2007, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/10/2007, 00:00

Intimação de Acórdão

•22/03/2024, 11:31

Acórdão

•22/03/2024, 08:24

Acórdão

•09/08/2023, 19:18

Acórdão

•09/08/2023, 19:18

Acórdão

•09/08/2023, 10:46

Documento de comprovação

•11/07/2022, 17:38

Decisão

•08/07/2022, 20:53

Recurso de sentença

•08/06/2021, 13:45

Sentença

•22/04/2021, 23:26

Ato Ordinatório

•18/02/2021, 18:29

Despacho

•09/08/2020, 17:30

Despacho

•21/02/2020, 08:29

Decisão

•21/02/2020, 08:29