Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001136-43.2022.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2022

Valor da Causa

R$ 116.591,10

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2026 23:59

03/02/2026, 02:07

Juntada de Certidão

23/01/2026, 13:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/01/2026, 02:04

Recebidos os autos

11/01/2026, 02:04

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DE ALMEIDA em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:14

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DE ALMEIDA em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:29

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 17:14

Publicado Decisão em 10/11/2025.

11/11/2025, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

11/11/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos

06/11/2025, 04:20

Expedição de Outros documentos

06/11/2025, 04:20

Expedição de Outros documentos

06/11/2025, 04:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 04:20

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

06/11/2025, 04:20

Conclusos para decisão

04/11/2025, 16:29

Todas as movimentações(90)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2026 23:59

03/02/2026, 02:07

Juntada de Certidão

23/01/2026, 13:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/01/2026, 02:04

Recebidos os autos

11/01/2026, 02:04

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DE ALMEIDA em 03/12/2025 23:59

Documentos

Decisão

•06/11/2025, 04:20

Decisão

•06/11/2025, 04:20

04/12/2025, 02:14

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DE ALMEIDA em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:29

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 17:14

Publicado Decisão em 10/11/2025.

11/11/2025, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

11/11/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos

06/11/2025, 04:20

Expedição de Outros documentos

06/11/2025, 04:20

Expedição de Outros documentos

06/11/2025, 04:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 04:20

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

06/11/2025, 04:20

Conclusos para decisão

04/11/2025, 16:29

Processo Desarquivado

04/11/2025, 16:15

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 17:20

Processo Desarquivado

13/01/2025, 17:19

Expedição de Ofício de Precatório

30/08/2024, 14:22

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 13:06

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 16:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2024 23:59

05/07/2024, 02:05

Juntada de Alvará

24/06/2024, 14:37

Juntada de Petição de pedido de extinção

17/06/2024, 09:09

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos

07/06/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos

07/06/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 13:16

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 08:31

Expedição de Mandado

23/04/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 17:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 03:55

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 18:51

Recebidos os autos

15/12/2023, 15:59

Juntada de certidão da contadoria

15/12/2023, 15:59

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

14/12/2023, 17:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/12/2023, 17:44

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 16:28

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 15:30

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 15:09

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DE ALMEIDA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:40

Publicado Despacho em 31/10/2023.

01/11/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

01/11/2023, 00:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/10/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 18:06

Conclusos para decisão

23/10/2023, 08:13

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

02/10/2023, 08:37

Juntada de certidão

28/09/2023, 15:54

Juntada de preparo recursal / custas isentos

28/09/2023, 15:54

Juntada de vista ao mp

28/09/2023, 15:54

Juntada de petição

28/09/2023, 15:54

Juntada de intimação de pauta

28/09/2023, 15:54

Juntada de intimação de pauta

28/09/2023, 15:54

Juntada de certidão

28/09/2023, 15:54

Juntada de acórdão

28/09/2023, 15:54

Juntada de acórdão

28/09/2023, 15:54

Juntada de acórdão

28/09/2023, 15:54

Juntada de certidão do trânsito em julgado

28/09/2023, 15:54

Devolvidos os autos

28/09/2023, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – DIFERENÇA DE REMUNERAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA SUPERIOR À PATENTE MILITAR – REGULARIDADE DA DESIGNAÇÃO – RECURSO DESPROVIDO. 1. Comprovada a regularidade do exercício, pelo militar, de função pública de patente superior, é devido o pagamento da diferença da remuneração correspondente.

10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 31 de Julho de 2023 a 04 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. ATENÇÃO: Havendo interesse em realizar sustentação oral no processo pautado no Plenário Virtual, o pedido deverá ser formulado por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020. O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT. Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração. Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial/física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 4), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected].

20/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

21/11/2022, 18:17

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 18:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2022 23:59.

02/11/2022, 12:19

Juntada de Petição de contrarrazões

31/10/2022, 16:23

Juntada de Petição de recurso de sentença

25/10/2022, 08:10

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DE ALMEIDA em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 20:20

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 15:22

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 15:22

Julgado procedente o pedido

09/09/2022, 15:22

Conclusos para julgamento

04/05/2022, 17:21

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2022, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 05:04

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 14:35

Conclusos para decisão

07/02/2022, 16:49

Juntada de Certidão

07/02/2022, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 16:46

Juntada de Certidão

07/02/2022, 16:41

Juntada de Certidão

07/02/2022, 16:41

Recebido pelo Distribuidor

07/02/2022, 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

07/02/2022, 15:50

Distribuído por sorteio

07/02/2022, 15:50

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 13:19

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 13:19

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 17:35

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 18:51

Despacho

•27/10/2023, 18:06

Execução de cumprimento de sentença

•02/10/2023, 08:37

Acórdão

•09/08/2023, 10:50

Acórdão

•09/08/2023, 10:50

Acórdão

•09/08/2023, 10:44

Recurso de sentença

•25/10/2022, 08:10

Sentença

•09/09/2022, 15:22

Despacho

•24/02/2022, 14:35