Execução Fiscal 1001825-33.2021.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
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Data de Distribuição
18/03/2021
Valor da Causa
R$ 43.431,51
Órgão julgador
4ª Vara Cível de Primavera do Leste
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
ANTONIA MACHADO DE OLIVEIRA
OAB/SP 120279
·
CPF
047.***.***-25
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (20)
Partes do Processo
(20)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
Movimentações
Ato ordinatório praticado
29/04/2026, 15:19
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2026 23:59
25/03/2026, 02:13
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
M B COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
CNPJ
34.***.***.0001-29
Mostrar
Reu
FABIO HENRIQUE BELLO
CPF
789.***.***-87
Mostrar
Reu
LEONARDO DA SILVA NETO
CPF
470.***.***-26
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/02/2026 23:59
21/02/2026, 02:33
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2026 23:59
20/02/2026, 02:38
Expedição de Outros documentos
05/02/2026, 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2026, 12:27
Bens não localizados
05/02/2026, 12:27
Conclusos para decisão
04/02/2026, 16:40
Juntada de Petição de petição
04/02/2026, 15:35
Ato ordinatório praticado
27/01/2026, 12:26
Expedição de Outros documentos
23/01/2026, 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2026, 14:20
Ato ordinatório praticado
23/01/2026, 14:18
Expedição de Carta precatória
22/01/2026, 16:54
Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025, 18:52
Ver todas as movimentações (82)
Todas as movimentações
(82)
Ato ordinatório praticado
29/04/2026, 15:19
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2026 23:59
25/03/2026, 02:13
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/02/2026 23:59
21/02/2026, 02:33
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2026 23:59
20/02/2026, 02:38
Expedição de Outros documentos
05/02/2026, 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2026, 12:27
Bens não localizados
05/02/2026, 12:27
Conclusos para decisão
04/02/2026, 16:40
Juntada de Petição de petição
04/02/2026, 15:35
Ato ordinatório praticado
27/01/2026, 12:26
Expedição de Outros documentos
23/01/2026, 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2026, 14:20
Ato ordinatório praticado
23/01/2026, 14:18
Expedição de Carta precatória
22/01/2026, 16:54
Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025, 18:52
Conclusos para decisão
14/05/2025, 18:54
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2025 23:59
26/04/2025, 02:08
Decorrido prazo de M B COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA em 02/04/2025 23:59
03/04/2025, 03:17
Juntada de Petição de petição
30/03/2025, 11:48
Publicado Decisão em 12/03/2025.
12/03/2025, 02:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
12/03/2025, 02:13
Expedição de Outros documentos
10/03/2025, 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025, 13:06
Bens não localizados
10/03/2025, 13:06
Expedição de Outros documentos
10/03/2025, 13:06
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2025 23:59
06/03/2025, 02:14
Conclusos para decisão
25/02/2025, 13:41
Juntada de Petição de petição
25/02/2025, 10:52
Expedição de Outros documentos
14/02/2025, 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025, 14:39
Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025, 14:39
Conclusos para decisão
14/02/2025, 08:55
Juntada de Petição de petição
05/02/2025, 14:31
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2025 23:59
05/02/2025, 02:28
Decorrido prazo de ANTONIA MACHADO DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59
29/01/2025, 02:19
Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025, 06:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
21/01/2025, 06:01
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
17/01/2025, 02:00
Expedição de Outros documentos
17/01/2025, 02:00
Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025, 18:48
Expedição de Outros documentos
15/01/2025, 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025, 18:48
Conclusos para julgamento
15/01/2025, 15:38
Juntada de Alvará
15/01/2025, 15:37
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2023 23:59.
12/08/2023, 07:41
Juntada de Petição de petição
04/08/2023, 17:01
Decorrido prazo de M B COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023, 06:39
Publicado Despacho em 21/07/2023.
21/07/2023, 04:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
21/07/2023, 04:17
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: M B COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, FABIO HENRIQUE BELLO, LEONARDO DA SILVA NETO Processo nº 1001825-33.2021.8.11.0037. Vistos. Proceda-se a secretaria aos atos necessários para a liberação dos valores depositados em favor da parte exequente, atentando-se para as determinações contidas na Resolução nº 15/2012 do Tribunal Pleno, que dispõe sobre a metodologia adotada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso para gerenciar os depósitos judiciais. Após, com a confirmação do recebimento dos valores, intime-se o exequente para apresentar a CDA atualizada, com os descontos do pagamento realizado, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito
20/07/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
19/07/2023, 18:56
Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023, 18:56
Expedição de Outros documentos
19/07/2023, 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023, 18:56
Conclusos para decisão
19/07/2023, 16:26
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023, 02:37
Juntada de Petição de petição
11/07/2023, 17:05
Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023, 18:58
Expedição de Outros documentos
21/06/2023, 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023, 18:58
Conclusos para decisão
21/06/2023, 12:35
Juntada de Petição de petição
19/05/2023, 14:32
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023, 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023, 16:42
Expedição de Outros documentos
12/04/2023, 16:42
Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023, 16:42
Conclusos para decisão
12/04/2023, 10:31
Juntada de Petição de petição
23/11/2022, 10:14
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2022 23:59.
02/11/2022, 20:54
Expedição de Outros documentos.
22/09/2022, 10:02
Ato ordinatório praticado
22/09/2022, 09:56
Decorrido prazo de M B COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 20/05/2022 23:59.
21/05/2022, 10:45
Decorrido prazo de LEONARDO DA SILVA NETO em 18/05/2022 23:59.
19/05/2022, 05:39
Juntada de entregue (ecarta)
12/05/2022, 22:47
Juntada de entregue (ecarta)
10/05/2022, 12:43
Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE BELLO em 26/04/2022 23:59.
27/04/2022, 17:02
Juntada de entregue (ecarta)
15/04/2022, 05:23
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
12/04/2022, 14:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2022, 17:37
Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021, 18:31
Conclusos para despacho
18/03/2021, 22:33
Distribuído por sorteio
18/03/2021, 22:33
Documentos
Ato Ordinatório
•
29/04/2026, 15:19
Decisão
•
05/02/2026, 12:27
Decisão
•
05/02/2026, 12:27
Ato Ordinatório
•
23/01/2026, 14:20
Decisão
•
15/05/2025, 18:52
Decisão
•
10/03/2025, 13:06
Decisão
•
10/03/2025, 13:06
Despacho
•
14/02/2025, 14:39
Despacho
•
14/02/2025, 14:39
Despacho
•
15/01/2025, 18:48
Despacho
•
15/01/2025, 18:48
Despacho
•
19/07/2023, 18:56
Despacho
•
21/06/2023, 18:58
Despacho
•
12/04/2023, 16:42
Ato Ordinatório
•
22/09/2022, 09:56
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
Ato Ordinatório
•
29/04/2026, 15:19
Decisão
•
05/02/2026, 12:27
Decisão
•
05/02/2026, 12:27
Ato Ordinatório
•
23/01/2026, 14:20
Decisão
•
15/05/2025, 18:52
Decisão
•
10/03/2025, 13:06
Decisão
•
10/03/2025, 13:06
Despacho
•
14/02/2025, 14:39
Despacho
•
14/02/2025, 14:39
Despacho
•
15/01/2025, 18:48
Despacho
•
15/01/2025, 18:48
Despacho
•
19/07/2023, 18:56
Despacho
•
21/06/2023, 18:58
Despacho
•
12/04/2023, 16:42
Ato Ordinatório
•
22/09/2022, 09:56
Despacho
•
24/03/2021, 18:31